A Reforma trabalhista e os reflexos no direito coletivo do trabalho
Por: Andressa Schlickmann • 21/11/2017 • Projeto de pesquisa • 2.639 Palavras (11 Páginas) • 1.349 Visualizações
CESUL – CENTRO SULAMERICANO DE ENSINO SUPERIOR
FACULDADE DE DIREITO DE FRANCISCO BELTRÃO
A REFORMA TRABALHISTA E OS REFLEXOS NOS DIREITOS COLETIVOS DE TRABALHO
ANDRESSA CAROLINE SCHLICKMANN
FRANCISCO BELTRÃO - PR
2017
ANDRESSA CAROLINE SCHLICKMANN
A REFORMA TRABALHISTA E OS REFLEXOS NOS DIREITOS COLETIVOS DE TRABALHO
Projeto de Monografia apresentado como requisito parcial para avaliação da Disciplina de Orientação à Monografia I, do 8º período do Curso de Direito de Francisco Beltrão, mantida pela CESUL – Centro Sulamericano de Ensino Superior.
Orientador: Aldina Pagani
Orientador: Claudio Shimanoe
Orientador: Silvano Ghisi
FRANCISCO BELTRÃO - PR
2017
1 AREA DE CONHECIMENTO
Direito do Trabalho
2 TEMA GERAL
Reforma Trabalhista
3 TEMA ESPECÍFICO
A reforma trabalhista e os reflexos nos direitos coletivos de trabalho.
4 PROBLEMA
De acordo com a nova reforma: o que reflete nos direitos coletivos de trabalho? Poderia ser chamada de reforma em favor dos grandes? Estaria essa nos trazendo um novo princípio, do pró empregador?
5 JUSTIFICATIVA
A pesquisa tem relevância teórica, e apresenta como ponto de partida, a evolução histórica sobre os avanços dos direitos coletivos; aborda alguns aspectos em relação à nova reforma trabalhista; tem como foco os direitos coletivos de trabalho; trata a força, a importância dos papeis sindicais, e um possível enfraquecimento destes, trazido com a reforma.
A relevância social da pesquisa repousa na esfera de que os direitos adquiridos dos trabalhadores não podem ser enfraquecidos, de modo que uma análise mais ampla e aprofundada da nova regulamentação é indispensável para a garantia e segurança dos direitos coletivos de trabalho.
Assim, diante dessas colocações, a realização da pesquisa é pontuar o direito coletivo de trabalho, abordar juntamente com o direito sindical e trazer os pontos principais sobre os sindicatos, tais como: princípios, contribuições, mudanças e problemáticas trazidas pela reforma. É importante tratar minuciosamente a mudança dos direitos coletivos, com um breve relato sobre os impactos nas jurisprudências,
estudo esse que se apoia nos entendimentos doutrinários referentes ao tema, trazendo uma melhor clareza e interpretação.
6 OBJETIVOS
6.1 OBJETIVO GERAL
Analisar os direitos coletivos de trabalho, juntamente com o papel sindical e indagar os pontos de mudança trazidos pela reforma trabalhista de 2017.
6.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS
a) Estabelecer os direitos coletivos de trabalho, bem como analisar a sua evolução histórica, e seus princípios. Tratar sobre os sindicatos, função social, e contribuições. Abordar a importância do papel sindical e a possível perda de força diante da nova reforma.
b) Observar os pontos em relação à contribuição sindical facultativa, negociações, Prevalência do acordado sobre o legislado, o que pode ser negociado, o que não pode, e possíveis inconstitucionalidades no texto da lei da nova CLT;
c) Pesquisar e analisar a regulamentação de tais direitos. Aprofundar a análise sobre a reforma, demarcar algumas mudanças trazidas por ela, referentes ao direito coletivo, ampliar o entendimento sobre suas consequências em relação à contribuição sindical.
d) Abordar possíveis prejuízos de direitos dos trabalhadores decorrentes do enfraquecimento sindical, e a fragilização da classe em relação à força de busca aos direitos.
7 HIPÓTESES
A regulamentação dos direitos coletivos de trabalho passou por profundas mudanças que não vieram por si, foram evoluindo junto à sociedade, passando por diversos estágios, e evoluindo pouco a pouco. Conforme as problemáticas foram surgindo os direitos foram se regulamentado de acordo com suas necessidades.
Dessa forma, serão analisadas as consequências da referida reforma, quais seus impactos perante aos direitos já adquiridos, assim como, a devasta mudança, ocorrida tão rapidamente.
8 EMBASAMENTO TEÓRICO
8.1 GENERALIDADES DE DIREITOS COLETIVOS DE TRABALHO
O Direito Coletivo de trabalho visa à regulamentação do direito de várias pessoas que possuem características e interesses comuns. Em grande parte, esse interesse é regulamentado por um sindicato de empregados ou patronal. Não é objetivado o benefício individual e sim de todos da categoria e é importante que seja um grupo de pessoas que desempenham as mesmas funções, no mesmo local ou então região. (OLIVEIRA, 2004, p.6).
O interesse é coletivo, na medida em que visa atender às necessidades de um determinado grupo, relacionado através de suas funções, em que se pressupões que suas penúrias sejam à priori as mesmas. Fazendo assim, com que essas sejam tratadas coletivamente para atender a toda categoria.
A CF de 1934, em seu art. 120, foi a primeira Constituição Brasileira, sob a influência do movimento católico, que tratou a respeito da matéria sindical. Já em 1937 com a Polaca, foi tratado em seu art. 138, sobre a associação sindical livre. E baseada nessa carta surge a CLT no ano de 1943, estabelecendo os deveres sindicais em seu art. 514. (CASTRO, 2016, p.15).
Pode-se perceber através desses relatos, que o direito coletivo vem a um tempo sendo regulamentado, tendo percorrido um progressivo caminho e por isso, não se trata de algo recente e tão novo.
Cita DELGADO (2015, p. 8), que os avanços democráticos originalmente lançados pelo texto constitucional original de 1988 contêm importantes modificações ou inovações com influência na operação e estruturação do Direito Coletivo do Trabalho no Brasil. Ele diz que são elas: as conquistas referentes à liberdade e à autonomia sindical; o fortalecimento do papel de representação sindical; e da negociação coletiva trabalhista, não dispensando a participação dos sindicatos; a garantia do direito de greve; o fortalecimento das Ações Coletivas; Status relevante ao Direito Individual de Trabalho na ordem jurídica Brasileira; força e universalização na Justiça do Trabalho; transformação, força, e universalização do Ministério Público de Trabalho.
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