O DIREITO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS E SUA APLICAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO – A SAÍDA DO BRASIL DO PACTO GLOBAL DAS MIGRAÇÕES
Por: 07105763 • 26/11/2019 • Monografia • 20.459 Palavras (82 Páginas) • 251 Visualizações
UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI
BRUNA CARDOSO CORRÊA
O DIREITO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS
E SUA APLICAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO – A SAÍDA DO BRASIL DO PACTO GLOBAL DAS MIGRAÇÕES
SÃO PAULO
2019
BRUNA CARDOSO CORRÊA
O DIREITO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS
E SUA APLICAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO – A SAÍDA DO BRASIL DO PACTO GLOBAL DAS MIGRAÇÕES
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para a obtenção de título de Graduação do Curso de Direito da Universidade Anhembi Morumbi.
Orientador: Dr.: Gustavo Ferraz de Campos Monaco
SÃO PAULO
2019
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BRUNA CARDOSO CORRÊA
O DIREITO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS
E SUA APLICAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO – A SAÍDA DO BRASIL DO PACTO GLOBAL DAS MIGRAÇÕES
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para a obtenção de título de Graduação do Curso de Direito da Universidade Anhembi Morumbi.
Aprovado(a) em:
Prof Me. UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI |
Prof Me. UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI |
Prof Me.
UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI
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DEDICATÓRIA
Dedico este estudo a todos aqueles que sejam refugiados tanto no Brasil como no mundo e estejam passando por situações de grave ameaça ou perseguição e tendo seus direitos violados, mas que estão em busca de condições melhores de vida.
Decido, também, as próximas gerações que poderão não encontrar uma ordem mundial adequada para se viver, por causa das ações humanas do passado e do presente.
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AGRADECIMENTOS
Agradeço a todos que de alguma forma me incentivaram e apoiaram no decorrer do curso.
Em especial ao Dr. Gustavo Monaco, por ter me amparando em diversos momentos, e não negando ajuda mesmo nas situações mais difíceis, pela paciência e dedicação ao longo das orientações, de forma clara e objetiva.
Agradeço a colega de classe Enedina Camila, pelo apoio, esforço e amizade, por me ajudar sempre que preciso. Fazendo com que sua dedicação e força de vontade sejam admiráveis.
Aos meus pais Alexandre Corrêa e Silvia Oliveira por todo o apoio no que fosse preciso. Aconselhando sempre para o melhor. A minha madrasta, Alessandra Novais por também ter me apoiado e me ajudando sempre que necessito.
As minhas tias Berenice Corrêa e Claudia Gerodo por estarem sempre dispostas a me assistir.
Ao meu companheiro, Henrique Talarico, pelo amor e carinho, e apoio em diversas vezes. Sempre se mostrando disposto a me ajudar, por entender as vezes em que precisei me dedicar e não pude estar presente.
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"(...) a Justiça continua e continua a morrer todos os dias. Agora mesmo, neste instante em que vos falo, longe ou aqui ao lado, à porta da nossa casa, alguém a está matando. De cada vez que morre, é como se afinal nunca tivesse existido para aqueles que nela tinham confiado, para aqueles que dela esperavam o que da Justiça todos temos o direito de esperar: justiça, simplesmente justiça. Não a que se envolve em túnicas de teatro e nos confunde com flores de vã retórica judicialista, não a que permitiu que lhe vendaram os olhos e viciassem os pesos da balança, não a da espada que sempre corta mais para um lado que para o outro, mas uma justiça pedestre, uma justiça companheira quotidiana dos homens, uma justiça para quem o justo seria o mais exato e rigoroso sinônimo do ético, uma justiça que chegasse a ser tão indispensável à felicidade do espírito como indispensável à vida é o alimento do corpo (...)". (José Saramago)
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RESUMO
O presente estudo tem como finalidade analisar qual direito fundamental deve prevalecer quando existe antinomia, principalmente quanto ao direito à proteção e direitos humanos e fundamentais, que são protegidos pela Constituição Federal de 1988, mas reconhecidos como direitos humanos desde o século XX. Para tanto, parte-se da breve verificação da formação jurídica dos direitos fundamentais como direito humano, bem como do direito à proteção e direitos sociais, culturais e econômicos, com análise da evolução histórica destes direitos, incluindo os princípios básicos formadores do direito internacional público atual. Adiante, aprofunda-se no estudo do caso da saída do Brasil do Pacto Global das Migrações, como forma de exemplificar o conflito dos direitos fundamentais dos direitos humanos e a saída de um pacto mundial firmado pela Organização das Nações Unidas. Ao final, destaca-se o conflito dos direitos, ponderando-os, a partir do caso proposto para verificar, no plano teórico, qual deve prevalecer, para resolver o problema existente na atualidade.
Palavras-Chave: Direito Internacional Público. Direito Constitucional. Direito Civil. Refugiado. ACNUR. ONU. Anistia Internacional. Dignidade Da Pessoa Humana.
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ABSTRACT
The present study aims to analyze which fundamental right should prevail when there is antinomy, especially regarding the right to protection, human rights and fundamental rights, which are protected by the Federal Constitution of 1988, but recognized as human rights since the twentieth century. To this end, it is based on the brief verification of the legal formation of fundamental rights as a human right, as well as the right to protection and social, cultural and economic rights, with an analysis of the historical evolution of these rights, including the basic principles governing current public international law. Then analyzing the case of Brazil's exit from the Global Compact on Refugees, as a way of exemplifying the conflict of fundamental human rights and the exit of a global pact signed by the United Nations. In the end, is highlight the conflict of rights, pondering them, which should prevail, to solve the current migration issue.
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