O DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Por: ewerton155 • 16/6/2018 • Trabalho acadêmico • 463 Palavras (2 Páginas) • 187 Visualizações
ROTEIRO DE ESTUDO PARA AV2
SISTEMA RECURSAL
1) Sobre o princípio do duplo grau de jurisdição, é correto afirmar que este é garantia constitucional expressa? É possível que lei ordinária que venha suprimir algum recurso previsto no sistema processual?
2) O que dizem os princípios da taxatividade e da unirrecorribilidade?
3) Diferencie desistência de renúncia ao direito de recorrer. Para a parte recorrente desistir ou renunciar, sempre dependerá de anuência expressa da parte recorrida?
4) A desistência do recurso impedirá a análise pelo Tribunal de questões cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal?
5) Os despachos, decisões interlocutórias e sentenças são recorríveis?
6) Em que situações o prazo para interposição dos recursos pode ser interrompido?
7) Quais são os pressupostos objetivos de admissibilidade dos recursos?
8) Quando o recurso adesivo é cabível?
9) Quando são cabíveis os recursos:
- Apelação
- Embargos de Declaração
- Recurso Extraordinário
- Recurso Especial
- Recurso Ordinário para o STF
- Recurso Ordinário para o STJ
- Agravo de Instrumento
10) Dos recursos acima, qual (ou quais) tem efeito suspensivo como regra?
11) A quem é dirigida a apelação e a quem é dirigido o Agravo de Instrumento?
12) Na apelação, o juiz que proferiu a sentença poderá inadmitir o recurso?
13) Quando a apelação não terá efeito suspensivo?
14) O que é o efeito obstativo de um recurso?
15) O que é o efeito infringente dos Embargos Declaratórios? Quando o juiz verificar que isso pode correr esse efeito, que providência deve tomar?
16) Para os recursos interpostos no Juizado Especial Cível Estadual (Lei nº 9.099/95), como os prazos são contados?
17) Na hipótese de julgamento de recursos repetitivos, o relator deve determinar a suspensão de todos os processos afetados pendentes em tramitação no território nacional. Todavia, em relação aos processos suspensos, é possível a desistência da ação? Em que fase processual? Caso a parte identifique que a controvérsia estabelecida no julgamento repetitivo diverge da controvérsia existente em seu processo, como deverá proceder?
PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
1) Acerca dos Procedimentos Especiais, é possível afirmar que a separação judicial consensual foi extinta após a Emenda Constitucional nº66/2010?
2) Quando é cabível a Ação de Consignação em Pagamento? A dúvida acerca da titularidade do crédito justifica o ajuizamento desta ação?
3) No inventário, há questões de alta complexidade – também denominadas matéria de alta indagação – que não podem ser resolvidos pelo juiz do inventário. Como o juiz identifica a questão de alta indagação?
...