O DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV

CURSO: BACHARELADO EM DIREITO

DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV

PROF. AURÉLIO PEGORARO JÚNIOR

Data: 13/06/2019

                                                                                                 

NOME: ____________________________________TURMA: ____________ NOTA:_______

PROVA

Esta prova é composta de 20 (vinte) questões, todas objetivas, as quais serão avaliadas por meio de nota (0 ou 0,5), correspondendo cada questão correta a 0,5 ponto.

BOA PROVA!

1) Analise as alternativas abaixo e depois assinale a opção CORRETA.

I – De acordo com o art. 523 do CPC, caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de 10 (dez) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento.

II – Pode-se dizer que é definitiva a execução da sentença transitada em julgado e provisória quando se tratar de sentença impugnada mediante recurso recebido no efeito suspensivo.

III – Quando a sentença tiver uma parte líquida e outra ilíquida, é lícito ao credor promover simultaneamente a execução de toda sentença, ou seja, tanto da parte líquida como da parte ilíquida.

IV – A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC tem natureza sancionatória, logo, não tem natureza de astreinte, motivo pelo qual o percentual de 10% estabelecido não pode ser modificado pelo juiz.

a) É correta somente a alternativa I;

b) São corretas somente as alternativas I e II;

c) É correta somente a alternativa IV;

d) São corretas somente as alternativas I e IV;

e) São corretas somente as alternativas I, II e IV.

2) A respeito da liquidação de sentença, é CORRETO dizer que:

a) A sentença ilíquida é aquela que determina o valor devido, sendo resultado de um pedido certo e determinado.

b) As espécies/modalidades de liquidação são apenas por arbitramento e por artigos, pois na liquidação por mero cálculo aritmético a obrigação já é líquida.

c) A liquidação de sentença, via de regra, aplica-se tanto para os títulos executivos judiciais como para os títulos executivos extrajudiciais.

d) A liquidação por procedimento comum far-se-á quando determinado pela sentença ou convencionado pelas partes e, ainda, quando a natureza do objeto da liquidação o exigir. Já a liquidação por arbitramento far-se-á, quando, para determinar o valor da condenação, houver a necessidade de se alegar e provar fato novo.  

e) Na liquidação é proibido discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou.

 

3) De conformidade com o Código de Processo Civil, é CORRETO dizer que:

a) É título executivo judicial a sentença estrangeira homologada pelo Supremo Tribunal Federal.

b) É lícito ao credor, sendo o mesmo devedor, cumular várias execuções, desde que fundadas em títulos diferentes e, mesmo que diferente a forma do processo, seja competente o mesmo juiz.

c) Os embargos à execução (embargos do devedor) são realizados, via de regra, nos próprios autos do processo como defesa do executado em razão do cumprimento de sentença, sendo condição indispensável de admissibilidade a garantia do juízo.

d) O devedor responde, para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições estabelecidas em Lei.

e) A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e onerosa.

4) Enumere corretamente a coluna da esquerda com a coluna da direita e, depois, assinale a alternativa que contém a sequência correta:

1 – Título executivo judicial;        (___) Crédito de auxiliar da justiça quando os honorários forem aprovados por decisão judicial;

2 – Título executivo extrajudicial:        (___) O formal e a certidão de partilha;

        (___) A sentença arbitral;

        (___) A certidão de dívida ativa;

        (___) O crédito decorrente de foro e laudêmio;

        (___) A decisão homologatória de autocomposição judicial;

        (___) O instrumento de transação referendado pelo Ministério Público.

a) 1; 1; 1; 2; 2; 1; 2.

b) 2; 2; 1; 2; 1; 1; 2.

c) 1; 2; 1; 2; 1; 2; 1.

d) 2; 1; 2; 1; 2; 1; 2.

e) 1; 1; 2; 2; 1; 2; 1.

5) O sincretismo processual objetiva conferir meios de efetivação no processo que proporcionem um trâmite mais ágil e célere ao cumprimento de sentença. A respeito dessa nova sistemática, é CORRETO afirmar que:

a) Após o trânsito em julgado e retorno dos autos à origem, o devedor será intimado, na pessoa de seu advogado, para efetuar o pagamento da quantia líquida e certa no prazo de 15 dias ou oferecer bens à penhora, sob pena da incidência de multa no percentual de 10%.

b) Não se exige a prestação de caução suficiente e idônea para a propositura da execução provisória. No entanto, caso a decisão exequenda seja reformada, o exequente responde objetivamente pelos danos sofridos pelo executado.

c) O cumprimento de sentença não se aplica à Fazenda Pública, pois, seja na qualidade de exequente ou executada, permanece a necessidade de uma ação autônoma de execução, cuja defesa será exercida mediante embargos.

d) Por se tratar da inauguração de uma fase processual e não de um processo novo, o cumprimento de sentença não comporta nova condenação em honorários advocatícios, porquanto estes já foram arbitrados na decisão transitada em julgado.

e) A apresentação de impugnação pelo executado à execução de cumprimento de sentença para pagar quantia certa por si só suspende o prosseguimento da execução.

6) No curso do processo de execução, tendo o exequente manifestado intenção de desistir do feito, houve a extinção do mesmo independentemente da anuência do executado, que opôs embargos à execução tão somente para discutir a legitimidade do exequente.