O DIVORCIO LITIGIOSO

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA           VARA DE FAMÍLIA DO FÓRUM REGIONAL DE BANGU DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO

        ELIZABETH APARECIDA DE ARAÚJO DO NASCIMENTO, brasileira, casada, Do Lar, portadora da Carteira de Identidade nº 06.481.777-8, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita sob o CPF/MF de nº 131.482.057-58, residente e domiciliada na Rua Itamotinga, 22 – Jardim Sulacap – Rio de Janeiro/RJ, CEP 21.745-300, vem, por seus advogados infra assinados, estabelecidos profissionalmente na Avenida Marechal Fontenelle, 3555, Sulacap, Rio de Janeiro – RJ, CEP: 21.740-001, NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA SETORIAL – CAMPUS SULACAP, RIO DE JANEIRO – UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ, para fins do disposto no art. 39, do CPC, propor, com amparo no artigo 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, Lei nº. 6.515/77 e demais dispositivos legais pertinentes, propor o presente:

DIVÓRCIO LITIGIOSO

Em face de JOSÉ SALOMÃO DO NASCIMENTO FILHO, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Jequitinhonha, 15/B, Bairro de  Realengo – Rio de Janeiro - RJ, CEP: 21.734-290 – CPF: 683.433.617-68.

   DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

        Primeiramente, é a presente para requerer a V. Exa. se digne conceder aos Requerentes a concessão do benefício da GRATUIDADE DE JUSTIÇA, com fulcro na Lei 1.060/50, por não possuírem os mesmos, meios de arcar com as despesas processuais, sem prejuízo do próprio sustento e de suas famílias, conforme documentos em anexo, bem como pelo fato de estarem assistidos por Escritório Modelo de Assistência Jurídica Gratuita.

DAS PUBLICAÇÕES NO DIÁRIO OFICIAL

Requer ainda que as futuras publicações sejam enviadas para imprensa oficial em nome do Dr., HERES PEREIRA DA SILVA, OAB-RJ 165.386, bem como seja anotado na capa dos presentes autos e onde mais couber.

DOS FATOS

        As partes são casadas desde 08 de Agosto de 1966, pelo REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, certidão de casamento nº. 15319, lavrado às fls. 165 do livro n° 43 B, do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do 1° Distrito do Município e Comarca de São João de Meriti, conforme cópia em anexo.

        As partes NÃO CONVIVEM MARITALMENTE há mais de 3 anos. Há três anos, o réu saiu de casa sem dar qualquer satisfação. A autora então veio a descobrir que o réu possui outra família, possuindo inclusive outro filho menor. Cabe ressaltar que a autora aufere renda de maneira informal de cerca de R$ 350,00, cabendo ressaltar que o réu em nada contribui com o sustento da menor.

DA PROLE

                                         As partes possuem dois filhos. Um maior, contando atualmente com 27 anos, e uma menor. A menor ESTÉR MAURINA ARAÚJO DO NASCIMENTO, que possui hoje 16 anos, nascida em 28/09/1998, certidão de nascimento lavrada à fl. 54 do livro n° A-0160, sob o n° de ordem 118892, do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais da 14ª Circunscrição.

                                                                         

DA PENSÃO

        A autora informa que, NÃO abre mão do pagamento de pensão alimentícia.

DOS BENS

As partes NÃO POSSUEM BENS A PARTILHAR.

DO NOME DA CÔNJUGE MULHER

        A Cônjuge Mulher continuará a usar o nome de casada, qual seja,.

DO PEDIDO

        Diante de todo exposto, requer a V. Exa. :

1 - Primeiramente, a concessão do benefício da GRATUIDADE DE JUSTIÇA à Autora, nos termos da Lei 1.060/50 e alterações posteriores;

2 - A CITAÇÃO DO RÉU, na forma de Lei, para que, querendo, conteste o presente pedido, sob pena de revelia;