O Direito Civil Direito das Coisas

                                

UCB

Direito Civil IV - Direito das Coisas

Nome:________________________________________________________________________

Profª : Cecília Correia

Data: 01/09/2020

A1 – Conforme dispõe o plano de contingência – UCB.

                                                                                

LEIA AS INSTRUÇÕES ANTES DE COMEÇAR O QUESTIONÁRIO:

• A avaliação é individual e composta por questões que devem ser respondidas conforme o enunciado próprio.
• O questionário tem o valor total de 4.0 (quatro) pontos que serão computados para a 1ª avaliação.
• A resposta às questões deve ser feita, de forma definitiva, digitalizado.
• É permitido o uso de qualquer material de consulta, sejam legislações, anotações pessoais, doutrina, jurisprudência e similares. Caso haja plágio de sites da internet, ou cópia literal de livros, o questionário não será corrigido. A fraude ao questionário será imediatamente mensurada com nota 0,0 (zero).
• O aluno deverá apontar a bibliografia utilizada nas respostas ao final do questionário.
• A entrega se dará por meio do envio da presente avaliação por email: [e-mail], até o dia 15/09/2020, com o seguinte título: PROVA  - CIVIL IV – MATUTINO.

1-) Diferencie direitos reais de direitos pessoais.

2-) Quais são os princípios fundamentais dos direitos reais?

3-) Em que consiste as obrigações “propter rem” ?

4-) Disserte sobre a teoria subjetiva de Savigny.

5-) Disserte sobre a teoria objetiva de Ihering.

6-) Conceitue posse, à luz do CC/02.

7-) Faça a distinção entre posse e detenção.

8-) Qual é a natureza jurídica da posse?

9-) Conceitue posse direta e posse indireta.

10-) Mencione o conceito de composse.

11-) Conceitue posse violenta, clandestina e precária.

12-) Disserte acerca da posse nova e posse velha, mencionando o prazo.

13-) Quais são os modos originários de aquisição da posse?

14-) Segundo o CC/02, quem pode adquirir a posse?

15-) Mencione quais são as hipóteses de perda da posse.

16-) Disserte em breves palavras acerca da perda da posse para o ausente.

17-) Em que consiste a proteção possessória.

18-) Disserte acerca do caráter dúplice das ações possessórias.

19-) É possível a cumulação de pedidos na ação possessória?

20-) Faça a distinção entre esbulho e turbação.

21-) Conceitue interdito possessório.

22-) Em que consiste a ação de imissão na posse.

23-) De quem é a responsabilidade pela perda ou deterioração da coisa?

24-) Fale sobre as regras da indenização das benfeitorias.

25-) O que o direito de retenção?

                                Bons Estudos!

RESPOSTAS:

1. Os direitos reais têm como conteúdo relações jurídicas estabelecidas entre pessoas e coisas, relações essas que podem ser diretas, sem qualquer intermediação por outra pessoa, como ocorre nas formas originárias de aquisição de propriedade, caso da usucapião. Portanto, o objeto de relação jurídica é a coisa em si. Nos direitos pessoais de cunho patrimonial, o conteúdo é a de relações jurídicas estabelecidas entre duas ou mais pessoas, sendo o conteúdo imediato a prestação. Nos direitos reais, há apenas um sujeito ativo determinado, sendo sujeito passivo toda a coletividade. Nos direitos pessoais, há, em regra, um sujeito ativo, quem tem direito (credor); e um sujeito passivo, quem tem dever obrigacional (devedor).
2.  
3. Situam-se em uma zona intermediária entre os direitos reais e os direitos patrimoniais, sendo ainda denominadas obrigações híbridas ou ambulatórias, pois perseguem a coisa onde quer que ela esteja.
4.  Savigny entende que a posse é um poder direto que a pessoa tem de dispor fisicamente de um bem com a intenção de tê-lo para si e de defendê-lo contra a intervenção ou agressão de quem quer que seja. A posse, para essa teoria, possui dois elementos: a) o corpus- elemento material ou objetivo da posse, constituído pelo poder físico ou da disponibilidade sobre a coisa. b) animus domini-, elemento subjetivo, caracterizado pela intenção de ter a coisa para si, de exercer sobre ela o direito de propriedade.
5. Lhering tem como compreensão de que para a constituição da posse basta que a pessoa disponha fisicamente da coisa, ou que tenha a mera possibilidade de exercer esse contrato.
6. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.  
7. O detentor exerce sobre o bem não uma posse própria, mas uma posse em nome de outrem. Como não tem posse, não lhe assiste o direito de invocar, em nome próprio, as ações possessórias. Porém, é possível que o detentor defenda a posse alheia por meio da autotutela.
8.  

A posse direta é aquela que é exercida por quem tem a coisa materialmente, havendo um poder físico imediato. Como possuidores diretos podem ser citados o locatário, o depositário, comodante e usufrutuário. A posse indireta é exercida por meio de outra pessoa, havendo exercício de direito, geralmente decorrente da propriedade. Como por exemplo, locador, depositante, comodante e nu-proprietário.