O Direito Como Ciência

Desde os primeiros estudos relacionados à Ciência do Direito, o assunto tem sofrido muitas interpretações por parte dos estudiosos e ganhou um especial destaque através da célere obra de Hans Kelsen, Teoria Pura do Direito, que buscava uma interpretação científica e alheia a outros elementos como política e moral; com a teoria do Direito Positivo.

Nos dias atuais entendemos a ciência jurídica como o estudo do Direito em si. Porém, como quase tudo no Direito é relativo, seu conceito também possui interpretações diferentes entre os juristas, os quais de alguma forma representam o conhecimento da sociedade.

O saudoso e ilustre jurista Miguel Reale, defende que o Direito aos olhos do homem comum é lei e ordem, o conjunto de regras obrigatórias que garantem a paz social; “direito é a ordenação heterônoma, coercível e bilateral, atributiva das relações de convivência, segundo uma integração normativa de fatos e valores”.

Já Maria Helena Diniz parte do pressuposto de que o Direito possui um conceito análogo, não unívoco nem equívoco, haja vista apresentar realidades conexas ou relacionadas entre si. Seguindo o mesmo raciocínio, Gofredo Telles Junior também entende que Direito é uma palavra analógica. Pois o direito está exposto a três realidades interdependentes: a norma, como direito objetivo; a permissão, como direito subjetivo; e a qualidade, que é o justo. Portanto, o direito não pode ter apenas uma definição; sendo uma disciplina da convivência.

Particularmente, entendo que a Ciência do Direito se refere ao conhecimento adquirido ao se estudar o Direito, sendo este seu objeto de estudo. Defendo a teoria tridimensional do Direito de Miguel Reale, em seus aspectos; normativo, fático e axiológico, pois o Direito deve ter seus resultados em todos os sentidos, não apenas na norma, como defende Kelsen. Deste modo, percebe-se que a ciência jurídica busca auxiliar os aplicadores do Direito na sua interpretação com o intuito de solucionar os problemas jurídicos sem causar transtornos sociais, limitando a variação da aplicação do direito e inspecionando a consistência de suas decisões.