O ESTUPRO DE VULNERÁVEL – A RELATIVIZAÇÃO DA VULNERABILIDADE
Por: antoniosccarvalh • 28/11/2017 • Trabalho acadêmico • 5.877 Palavras (24 Páginas) • 224 Visualizações
Centro Universitário Estácio de Sá
Curso de Direito
O ESTUPRO DE VULNERÁVEL – A RELATIVIZAÇÃO DA VULNERABILIDADE
ANTÔNIO SILVA CORREIA E CARVALHO
Belo Horizonte
2017.2
ANTÔNIO SILVA CORREIA E CARVALHO
O ESTUPRO DE VULNERÁVEL – A RELATIVIZAÇÃO DA VULNERABILIDADE
Artigo Cientifico Jurídico apresentado ao Centro Universitário Estácio de Sá, Curso de Direito, como requisito parcial para a conclusão da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso.
Orientador: Professora Cristiane Dupret
Belo Horizonte
Campus Floresta
2017.2
RESUMO
O tema objeto do presente trabalho conclusivo é a vulnerabilidade das vítimas do crime de Estupro de Vulnerável. Assim a análise do tipo penal foi realizada à luz da presunção de vulnerabilidade desses sujeitos passivos, abordando os aspectos incidentes na conduta do agente criminoso, nas ferramentas de tutela da dignidade destas vítimas e nos efeitos condenatórios causados pelo instituto da vulnerabilidade. Procura demonstrar com clareza e objetividade os motivos que fazem o crime de Estupro de Vulnerável ter uma tutela maciça do estado. Enfatiza ainda, a harmonia de diversos ramos do direito para que se obtenha uma maior efetividade na tutela dos vulneráveis tanto com legislações, quanto com entendimentos jurisprudenciais que positivam essa condição. O presente trabalho aborda o tema de forma ampla, suscitando as peculiaridades do tipo, expondo ainda as discussões envoltas do referido tema na atualidade, não tendo a finalidade de esgotar o tema proposto e sim de trazer a sociedade jurídica para atentar-se à importância da condição de vulnerabilidade para a resolução de crimes desta espécie.
SUMÁRIO
- Introdução.............................................................................................................4
- Desenvolvimento.................................................................................................5
2.1. Aspectos histórico-evolutivos do tipo penal ......................................................5
2.1.1. Legislação Mosaica e Código de Hamurabi ...................................................5
2.1.2. Direito Romano ..............................................................................................6
2.1.3. Ordenações Filipinas ......................................................................................6
3. Evolução Normativa do Estupro Dentro do Ordenamento Jurídico Brasileiro.....7
3.1.Código Criminal do Império de 1830 .................................................................7
3.2.Código Penal Republicano de 1890 ....................................................................7
3.3.Decreto Lei 2.848/1940 – Código Penal Brasileiro .............................................8
4. A Dignidade Sexual Como Corolário do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana ..................................................................................................................9
5. Implementos Decorrentes do Advento da Lei 12.015/2009 .................................10
6. A Relativização da Vulnerabilidade ....................................................................11
7. O Princípio Da Proteção Integral Segundo O ECA .............................................17
8. As majorações de pena do art. 217-A ...................................................................18
9. Conclusão. ............................................................................................................19
10. Referências. .......................................................................................................21
1 - Introdução
É objeto do presente trabalho a condição de vulnerabilidade do sujeito passivo no crime de estupro de vulnerável disposto no art. 217-A do Código Penal Brasileiro.
Analisaremos a repercussão geral desta condição, seja sob a ótica moral, social, processual e material, apresentando os pontos que a caracterizam como fator preponderante para a tutela mais robusta do estado, em decorrência da idade, enfermidade, insuficiência mental ou impossibilidade de oferecer resistência às condições delitivas impostas pelo crime tipificado em nosso ordenamento jurídico.
O trabalho tem como objetivo geral demonstrar os efeitos gerais decorrentes da prática do crime de estupro de vulnerável em razão da condição de vulnerabilidade.
Busca ainda de onde surge a necessidade do Estado em tutelar a liberdade sexual da pessoa, bem como demonstrar como os diversos ramos do direito se interagem na busca pela tutela de tal liberdade.
Evidencia ainda os requisitos que o fizeram pertencer à classe dos crimes hediondos, demonstrando se as medidas adotadas ao longo do tempo são eficazes a ponto de termos uma previsão satisfatória que atenda a necessidade popular.
Para isto fizemos comparativos entre crimes de mesma espécie, contudo evidenciando os efeitos controversos sempre em razão da vulnerabilidade exposta no crime objeto deste trabalho.
Para chegarmos às nossas conclusões percorremos por todo o arcabouço histórico do crime, demonstrando as características mais marcantes que mesmo após tantas décadas desde a sua previsão primordial, ainda se mantém e fazem do tipo penal um dos mais repugnantes da história da sociedade civil.
Para o entendimento e exposição do tema abordado, o artigo foi dividido em seis itens. Primeiramente analisando o desenvolvimento histórico do crime de estupro. Em seguida vimos a sua evolução dentro do ordenamento jurídico pátrio. Abordando ainda, as novidades trazidas com a Lei 12.015/2009. Destacamos ainda a harmonia existente na tutela do vulnerável por diversos ramos do direito. Por fim, ressaltamos a previsão constitucional da tutela da dignidade sexual, em decorrência do princípio da dignidade da pessoa humana.
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