O INSTITUTO DA COLABORAÇÃO PREMIADA NOS CRIMES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

FACULDADES CATHEDRAL

CURSO DE DIREITO

ARISTÓTELES JUVÊNCIO PAULA SANTOS

        

        

O INSTITUTO DA COLABORAÇÃO PREMIADA NOS CRIMES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

 

Boa Vista

2016[pic 1]

ARISTÓTELES JUVÊNCIO PAULA SANTOS

O INSTITUTO DA COLABORAÇÃO PREMIADA NOS CRIMES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

Projeto de monografia apresentado às Faculdades Cathedral - como requisito parcial no processo de avaliação para elaboração do - Trabalho de Conclusão do Curso de Bacharelado em Direito.

Orientador: Professor Marcos Pereira da Silva

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DE ACORDO: Marcos Pereira da silva- Professor

Boa Vista

2016[pic 2][pic 3]

Sumário

Apresentação        4

Tema        4

Título        4

Objetivos Gerais        5

Objetivos Específicos        5

Justificativa        6

Revisão Bibliográfica        6

Metodologia        8

Cronograma        8

Levantamento Bibliográfico Inicial        10

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Apresentação

 

Área de Concentração

O presente trabalho consiste em um projeto de Monografia, instrumento de planejamento e parte integrante e obrigatória do processo de investigação do tema a ser tratado no Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), e versará a respeito do instituto da colaboração premiada (delação premiada) nos crimes de organização criminosa, em que há a possibilidade de se conceder benefícios àqueles acusados que cooperam com a investigação. Há de se observar que essa colaboração é de extrema relevância na investigação de certos tipos de crimes complexos, como por exemplo o que iremos abordar: o de organização criminosa, em que é comum a destruição de provas e ameaça a testemunhas.

1. Tema

A prospecção situa-se na significativa contribuição do instituto da colaboração premiada na persecução penal nos mais variados casos, no que diz respeito à criminalidade, o maior desafio contemporâneo concentra-se em alcançar maneiras eficazes de reprimir o crime organizado e combate-lo de forma eficaz, punindo individualmente cada componente da organização criminosa.

1. Título

O instituto da colaboração premiada (delação premiada) nos crimes de organização criminosa.

1. Objetivos Gerais

Realizar um debate acerca do grau de ofensividade à paz pública, merecendo um tratamento penal e processual penal diferenciado do disposto à criminalidade comum, quando utilizar do instituto da colaboração premiada, por tratar-se de um crime diferenciado e de maior complexidade. Mesmo porque, ao fazer referência à criminalidade organizada, os instrumentos processuais tradicionais que são utilizados para a apuração da delinquência individualizada se mostram defasados, ante o seu caráter multiforme. Sendo assim, com uma legislação especifica, já que de outro modo não poderia ser, encontramos um novo instrumento processual para punir os criminosos, de forma discriminada e individual, apresentando a responsabilidade cada um dentro da estrutura organizacional, com lei especifica, sendo ilógico tentar combater coisas distintas valendo-se de um único método, ou seja, é irracional se aplicar um mesmo procedimento para a contenção de criminalidades abissalmente diversas.

1. Objetivos Específicos

Estudar a importância do instrumento da delação premiada ou colaboração premiada, principalmente no combate ao crime organizado e sua evolução histórica no Brasil. A delação premiada (colaboração premiada) é uma forma de obtenção de provas, quando bem empregada conclui num extraordinário instrumento no combate à criminalidade organizada e descontinuidade de sua estrutura organizacional.

Avaliar as características do crime organizado, sua peculiaridade regional, organização estrutural e hierárquica e o poder de corrupção dessas organizações.

Diferenciar organização criminosa, associação criminosa, quadrilha ou bando.

Avaliar o impacto das organizações criminosas no Brasil, analisar alguns estados e as principais organizações que atuam neles.

Analisar a omissão da lei 9.034/95 e a impunibilidade do crime organizado.

Identificar os critérios de aplicação da lei 12.850/13 e os princípios constitucionais, suas fontes legais e requisitos para concessão

Estudar as consequências advindas da delação premiada e as garantias de proteção ao delator.

Analisar os posicionamentos favoráveis e desfavoráveis a delação premiada.

1. JUSTIFICATIVA

A delação premiada, cuja conduta ética do delator causa polêmicas, chegando a ser questionada e até criticada, tem suas origens, no direito brasileiro, desde as Ordenações Filipinas, e começou a ser utilizada em nosso país de forma mais expressiva com a lei de crimes hediondos (Lei 8.072 de 25 de julho de 1.990). Atualmente trata-se de um assunto muito discutido desta benesse, sendo bastante criticado pelos grandes juristas brasileiros, busca-se através desta pesquisa a solução para o embate, dos benefícios e malefícios. Iremos demonstrar a verdadeira realidade do instituto em apreço. Porém é necessário que saibamos quais são e que tipo de benefícios tem o réu que conquista a tal benesse, e quanto custa ao nosso sistema o custo desta medida.