O INSTITUTO DO “HABEAS CORPUS” E OS DIREITOS HUMANOS

CURSO BACHARELADO EM DIREITO

IGLESIA ALVES DA COSTA

MARCELINO F.DOS S.FILHO

O INSTITUTO DO “HABEAS CORPUS” E OS DIREITOS HUMANOS

TIMON

2015

IGLESIA ALVES DA COSTA

MARCELINO F.DOS S.FILHO

O INSTITUTO DO “HABEAS CORPUS” E OS DIREITOS HUMANOS

Artigo apresentado a Faculdade Maranhense São José dos Cocais do curso de graduação em Bacharelado em Direito, turno noite sob orientação do professor .......

TIMON

2015

O INSTITUTO DO “HABEAS CORPUS” E OS DIREITOS HUMANOS

RESUMO

O presente trabalho buscou abordar como tema de pesquisa O instituto do “habeas corpus” e os direitos humanos neste propósito este estudo buscou como objetivo geral conhecer o instituto do habeas corpus o estudo é uma pesquisa bibliográfica. No entanto, percebe-se a necessidade de maiores esclarecimentos sobre o quanto os direitos humanos ainda são desrespeitados.

Palavras-chave: Habeas corpus. Direitos humanos. ética da sociedade humana

ABSTRACT

This work approaches as a research topic The Institute "habeas corpus" and human rights in this way this study sought to know the general objective of the institute habeas corpus study is a literature search. However, we see the need for further clarification on how human rights are still violated.

Keywords: Habeas corpus. Human Rights. ethics of human society

INTRODUÇÃO

O presente artigo tem como finalidade conhecer o instituto do habeas corpus

A ideia central deste artigo é responder, debates sobre os direitos humanos é tema recorrente de muitos Estados, pois é através de sua proteção e garantia que se terá a construção de um mundo mais justo. Muito já se tem feito em nome dos direitos humanos, mas não o suficiente, e apesar de toda a evolução do pensamento, da consciência e da ética da sociedade humana, ainda se presencia, em tempos e espaços diversos, o quanto os direitos humanos ainda são desrespeitados. Considerando o conjunto de direitos humanos, destaca-se, pela sua importância, o direito de ir e vir e atrelado a esse direito encontra-se o instituto do habeas corpus, que será devidamente estudado neste artigo.

Este estudo estar estruturado em três seções, a introdução é seção que aborda de maneira geral sobre a temática, a primeira seção aborda o conceito de habeas corpus ; a segunda seção debate sobre direitos humanos; a terceira ética da sociedade humana, por último a conclusão.

1 Habeas corpus

Habeas corpus significa "que tenhas o teu corpo", e é uma expressão originária do latim. Habeas corpus é uma medida jurídica para proteger indivíduos que estão tendo sua liberdade infringida, é um direito do cidadão, e está na Constituição brasileira. Habeas corpus é também chamado de “remédio judicial ou constitucional”, pois ele tem o poder de cessar a violência e coação que indivíduos possam estar sofrendo.

De acordo com Barbosa (2005, p. 3):

A expressão habeas corpus procede de dois vocábulos do latim: “habeas” e “corpus”. No sentido literal, “tome o corpo”, porque habeas, subjuntivo de “habeo” (es, habitum, habere) significa ter, possuir, manter, tomar posse e corpus (corporis), corpo. O habeas corpus nasceu como necessidade de limitação do poder e do arbítrio estatal e destaca-se nos períodos do início do liberalismo e na acentuação das tendências neoliberais. É adotado como norma nos países civilizados, pois sua ordem significa uma contenção ao autoritarismo.

Existem dois tipos de habeas corpus: o habeas corpus preventivo, também conhecido como salvo-conduto, e o habeas corpus liberatório. O habeas corpus condena atos administrativos praticados por quaisquer agentes, independentes se são autoridades ou não, atos judiciários, e atos praticados por cidadãos.

1.1 Habeas Corpus Preventivo

Esse tipo de habeas corpus é concedido apenas em uma situação de ameaça à liberdade de locomoção de uma pessoa, por isso ele é chamado de preventivo. Neste caso, ainda não há um fato consumado, é apenas para prevenir quando alguém está sendo coagido ou ameaçado, então, o juiz expede um salvo-conduto.

1.2 Habeas Corpus Liberatório ou Repressivo

O habeas corpus liberatório, também chamado de repressivo, tem o objetivo de afastar qualquer tipo de constrangimento ilegal à liberdade de uma pessoa. O habeas corpus é expedido por um juiz ou tribunal competente.

Tanto o Habeas Corpus como dispositivo legal que visa proteger um cidadão. Muitas vezes, o habeas corpus é um instrumento para advogados criminais solicitarem a liberdade provisória de seu cliente, que é quando a pessoa solicita para responder um processo em liberdade, uma vez que o habeas corpus é concedido em casos onde a liberdade está sendo proibida.

1.3 Habeas Corpus no Brasil:

No Brasil, sua adoção veio ainda no império. O Código criminal de 1830 já o sugeriu, mas somente o Código de Processo Penal de 1832 (artigo 340) o instituiu. Não era válido senão contra prisão ou constrangimento ilegais e apenas podia ser usado em favor de brasileiros.

Em 1871, todavia, a lei o estendeu a estrangeiros. A constituição de 1891foi a primeira a adotá-la. Em face desses termos amplos, juristas como Rui Barbosa sustentaram que o habeas corpus tinha, no direito brasileiro, amplitude maior que no direito inglês. Esta extensão