O MODELO ADITIVO CONTRATO DE TRABALHO

ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO

EMPREGADA:

EMPREGADORA:

CONSIDERANDO QUE:

1. A EMPREGADA foi contratada em _____________, para prestar serviços à EMPREGADORA com exclusividade, no estabelecimento acima referido, no cargo de manicure, estando de acordo com posteriores designações para exercer outras funções ou outros cargos, desde que compatíveis com sua condição pessoal e profissional, declarando, desde já, que concorda com eventuais transferências para outras localidades por necessidade de serviços, onde a EMPREGADORA mantenha ou venha manter dependências ou estabelecimentos/filiais.

As partes acima identificadas concordam em aditar o presente CONTRATO DE TRABALHO, fazendo-o nos termos adiante expostos:

1. Este CONTRATO é por prazo indeterminado, uma vez que a mesma adveio da experiência, com fulcro no Contrato de Trabalho originário.

1. A EMPREGADORA obriga-se a pagar a EMPREGADA, como contraprestação dos serviços, o salário descrito na sua ficha de Registro.

1. O pagamento salarial poderá será feito através de depósito bancário informado pela EMPREGADA.

1. A EMPREGADA cumprirá a jornada de trabalho, no horário que lhe for indicado, devidamente anotado em sua ficha de registro, concordando expressamente, com adoção, em qualquer tempo, de outro horário, ou outro regime, inclusive de prorrogação, ou de compensação podendo ser transferido de um para outro turno de trabalho por necessidade de serviço.

1. A EMPREGADORA assegura-se o direito de descontar em folha de pagamento os prejuízos e danos que, por dolo, negligência, imprudência ou imperícia, bem como a título de vandalismo que a EMPREGADA vier a causar.

1. A EMPREGADA, desde já, concorda e autoriza que sejam descontadas integralmente das importâncias que lhe forem devidas, as parcelas combinadas referentes a débitos por ele contraídos com a EMPREGADORA.

1. Ocorrendo cessação ou suspensão do Contrato de Trabalho, fica igualmente a EMPREGADORA, desde já, autorizada a antecipar o vencimento desses débitos, liquidando-os definitivamente por ocasião do último acerto de contas.

1. A EMPREGADA autoriza, também, a EMPREGADORA a descontar dos seus salários, querendo, outras constituições ou participações ou despesas havidas com convênios de qualquer natureza que, expressamente, em documento à parte, vier a consentir.

1. Declara a EMPREGADA ter recebido, neste ato, o Regulamento Interno, Escala Pedagógica e o Código de Conduta da EMPREGADORA, que fazem parte integrante deste contrato, de cujos termos toma ciência, comprometendo-se a cumpri-los integralmente, sob pena de constituir justa causa para a resolução deste contrato.

1. As normas, avisos e instruções da EMPREGADORA, sobre a forma de prestação do serviço e condições de trabalho são considerados como integrantes deste contrato e sua violação será havida como infração ao Contrato de Trabalho.

1. A EMPREGADA, desde já, independentemente das instruções relativas à segurança e medicina ocupacional, se obriga a usar os equipamentos de segurança e higiene que lhe forem entregues, cuja inobservância caracterizará ato faltoso, nos termos da legislação vigente.

1. A EMPREGADA toma ciência de não autorização da EMPREGADORA quanto ao uso dos meios eletrônicos para os seguintes fins:

1. Tentativa de violar informação da empresa e de terceiros, ou buscar o acesso não autorizado;

1. Transmitir ou obter material em desacordo com a legislação brasileira, ou ameaçador, obsceno, prejudicial, injurioso ou atos que possam ser considerados discriminatórios em relação a qualquer raça, cor, credo ou nacionalidade, ou ainda, que viole direitos de propriedade intelectual de terceiros;

1. Obter informação de qualquer natureza que sejam amparados por lei de proteção à privacidade ou à propriedade intelectual.

1. Não enviar informações da empresa para nenhuma pessoa ou empresa que tenha o mesmo ramo de atividade ou função de manicure ou dona de salão de beleza, assim como não praticar sem autorização da EMPREGADORA tal atividade para terceiros, seja a que título for, O descumprimento da presente cláusula importará em demissão por justa causa, por concorrência desleal.

1. Na ocorrência de necessidade imperiosa, para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis, ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo a EMPREGADORA, a EMPREGADA se compromete, sob pena de incorrer em medida disciplinar cabível, a prestar serviços em horário extraordinário, que será remunerado com os acréscimos legais.

1. O EMPREGADO se obriga a guardar absoluto sigilo e a não revelar a ninguém, nem se aproveitar da divulgação ou exploração, quer industrial ou quer comercial, de todos os segredos de que, em razão do exercício de suas funções, do seu cargo, ou de sua condição de EMPREGADA da EMPREGADORA, tenha ou  venha  a ter  conhecimento, durante a vigência do seu Contrato de Trabalho, bem como senhas recebidas de caráter pessoal e intransferível, não podendo divulgá-la em nenhuma hipótese.

1. Se a EMPREGADA, por qualquer motivo descumprir a presente cláusula, será sumariamente dispensado por justa causa, nos termos da alínea “g”, do artigo 482 da Consolidação da Leis do Trabalho e, ainda, poderá ser processado criminalmente como incurso no inciso XII, do parágrafo primeiro, do artigo 196 do Código Penal.

1. Após a cessação da relação empregatícia, se houver violação de tais segredos, a EMPREGADORA poderá promover contra o seu EX-EMPREGADA, a competente ação de indenização por perdas e danos, independente da instauração da correspondência ação criminal.

E, por estarem justas e acertadas, as partes assinam o presente Contrato de Trabalho, em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas que também assinam, ficando a primeira via em poder da EMPREGADORA e a segunda em poder da EMPREGADA.

Guarulhos, ____, __________________ de 2018

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