O Modelo Contrato de Locação

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

LOCADORA: ___________________________ , brasileira, solteira, estudante, RG __________/RN, CPF ______________, residente e domiciliada na rua _____________________________, CEP _____________, doravante denominada LOCADORA.

LOCATÁRIO: ___________________________, brasileiro, portador da cédula de identidade de nº ___________ e inscrito no MF/CPF sob nº ________________, com residência e domicílio na rua ___________________________, ___________________________, doravante denominado LOCATÁRIO.

 
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Locação Residencial, com caução, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. O presente tem como OBJETO, o aluguel, para fins residenciais, de uma residência localizada na rua ___________________________, CEP ___________________________.

Cláusula 2ª. A unidade constituída de uma área, sala, dois quartos, cozinha, com banheiro, e área de serviço é entregue pelo locador ao locatário, na data de assinatura do presente contrato em perfeitas condições de uso.

Cláusula 3ª. O locatário atesta o recebimento do imóvel nas condições descritas neste instrumento de contrato, após vistoria, por ele realizada, na data de __ de ______________ de ___________.

DA UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL

Cláusula 3ª. A presente locação destina-se ao uso do imóvel, exclusivamente pelo locatário, para o fim de uso residencial, restando proibida a sua sublocação ou utilização de forma diferente da prevista neste contrato, salvo autorização expressa da LOCADORA.

DAS CONDIÇÕES DO IMÓVEL

Cláusula 4ª. O imóvel, objeto deste contrato, é entregue em perfeitas condições de uso.

DIREITO DE PREFERÊNCIA E VISTORIAS ESPORÁDICAS

Cláusula 5ª. Caso o LOCADOR manifeste vontade de vender o imóvel, objeto do presente contrato, deverá propor ao LOCATÁRIO, que se obrigará a emitir a resposta expressa em quinze (15) dias, a partir do recebimento da comunicação.

Cláusula 6ª. O LOCATÁRIO, não se manifestando no prazo estipulado na cláusula anterior, ensejará renúncia tácita ao direito de preferência e permitirá, desde logo, à LOCADORA, vistoriar o imóvel com possíveis pretendentes.

Cláusula 7ª. O LOCATÁRIO permitirá à LOCADORA, realizar vistorias no imóvel em dia e hora a serem combinados, podendo este último averiguar o funcionamento de todas as instalações e acessórios. Em se constatando algum vício que possa afetar a estrutura física do imóvel ficará compelido o LOCATÁRIO a realizar o conserto, no prazo de dez (10) dias. Não ocorrendo o conserto, ficará facultado à LOCADORA rescindir o contrato, sem prejuízo dos numerários previstos neste contrato, bem com a devida reparação dos danos causados ao imóvel.

DOS ATOS DE INFORMAÇÃO ENTRE OS CONTRATANTES

Cláusula 8ª. As partes integrantes deste contrato ficam desde já acordadas a se comunicarem somente na forma expressa, através de qualquer meio em direito admitido. Na ausência de qualquer das partes, as mesmas se comprometem desde já a deixarem nomeados procuradores, responsáveis para tal fim.

DO SEGURO CONTRA INCÊNDIO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Cláusula 9ª. O LOCATÁRIO se obriga, desde já, a contratar seguro contra incêndios do imóvel locado, em seguradora idônea e após autorização prévia da LOCADORA.

Cláusula 10ª. Qualquer acidente que porventura venha a ocorrer no imóvel por culpa ou dolo do LOCATÁRIO, obrigará este a indenizar, além da multa prevista neste contrato, todas as despesas por danos causados ao imóvel, devendo restituí-lo no estado em que o recebeu.

BENFEITORIAS E CONSTRUÇÕES

Cláusula 11ª. Qualquer benfeitoria ou construção que seja destinada ao imóvel objeto deste contrato, deverá, previamente, ser submetida a autorização expressa da LOCADORA. Vindo a ser feita benfeitoria sem anuência da LOCADORA, lhe será facultado aceitá-la ou não, restando ao LOCATÁRIO, em caso da LOCADORA não a aceitar, modificar o imóvel para a forma que lhe foi entregue. As benfeitorias, consertos ou reparos farão parte integrante do imóvel, não assistindo ao LOCATÁRIO o direito de retenção ou indenização sobre a mesma.

DA DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL FINDO PRAZO DA LOCAÇÃO

Cláusula 12ª. O LOCATÁRIO restituirá o imóvel locado pintado e em perfeitas condições de funcionamento, salvo a deterioração decorrente do uso normal e habitual do imóvel.

Cláusula 13ª. O LOCATÁRIO atesta, neste ato, as perfeitas condições do imóvel, objeto do presente contrato, conforme vistoria realizado pelo próprio e descrita na cláusula 3ª.

DA MULTA CONTRATUAL

Cláusula 14ª. As partes estipulam o pagamento da multa no valor de um (01) aluguel vigente, a época da ocorrência do fato, a ser aplicada àquele que venha a infringir quaisquer das cláusulas contidas neste contrato, exceto quando da ocorrência das hipóteses previstas na Cláusula 22ª.

VALOR DO ALUGUEL, VENCIMENTO, DESPESAS E TRIBUTOS

Cláusula 15ª. Como aluguel mensal, o LOCATÁRIO se obrigará a pagar, à LOCADORA, o valor de ___________________________ reais (R$ _____,00) mensais, a ser efetuado através de pagamento diretamente à LOCADORA, através de depósito na conta bancária BANCO DO BRASIL / agência ______, conta corrente _______, devendo fazê-lo até o primeiro (1º) dia de cada mês, sob pena de multa, correção monetária e despesas previstas nas Cláusulas 21ª e 22ª deste contrato.

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