O Narcotráfico e a Dependência Química como Patologia Social
Por: alessonhp • 29/5/2017 • Monografia • 18.267 Palavras (74 Páginas) • 184 Visualizações
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agradecimentos
Agradeço minha mãe por todo o seu amor, meu pai por toda sua compreensão, e aos meus amigos por estarem sempre presentes quando eu mais preciso.
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PAGANIN, Alesson Henrique. O Narcotráfico e a Dependência Química como Patologia Social. 2016. 63. Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Ciências Sociais e Jurídicas – Faculdade Anhanguera de Passo Fundo, Passo Fundo, 2016.
RESUMO
O presente trabalho aborda inicialmente os conceitos e classificações de substâncias psicoativas, analisa o contexto atual do narcotráfico e interage com as definições de patologia social, sua possível mutabilidade e via de tratamento.
Ainda, analisa as políticas criminais de drogas no Brasil e no exterior, e em como decorreu o processo de internacionalização dessas políticas, seus principais efeitos, e buscar compreender a importância de políticas públicas efetivas para minimizar os efeitos negativos causados pelas substâncias psicotrópicas.
E por fim, analisa a possível inconstitucionalidade da criminalização da conduta de usar, ou portar, substâncias psicoativas, por representar afronta a direitos e princípios constitucionalmente consagrados.
Palavras-chave: Dependência; Drogas; Narcotráfico; Individualidade; Patologia.
PAGANIN, Alesson Henrique. The Drug Trafficking and Chemical Dependency and Social Pathology. 2016. 63. Work Graduate Course Completion in Social and Legal Sciences - Faculty Anhanguera Passo Fundo, Passo Fundo , 2016.
ABSTRACT
This paper first discusses the concepts and classifications of psychoactive substances, analyzes the current context of drug trafficking and interacts with the definitions of social pathology , their possible mutability and route of treatment.
Still , it analyzes the criminal drug policies in Brazil and abroad , and as the process of internationalization of these policies took place , its main effects , and seek to understand the importance of effective public policies to minimize the negative effects caused by psychotropic substances.
And finally , examines the possible unconstitutionality of the criminalization of conduct to use or wear , psychoactive substances, to represent affront to constitutional rights and principles enshrined.
Key-words: Dependency; drugs; drug trafficking ; Individuality; Pathology.
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
CID CRBF EUA OMS SNC SPA STF | Classificação Internacional de Doenças Constituição da República Federativa do Brasil Estados Unidos da América Organização Mundial da Saúde Sistema Nervoso Central Substância Psicoativa Supremo Tribunal Federal |
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 13
2 DROGAS 15
2.1 CLASSIFICAÇÃO 15
2.2 USUÁRIO E DEPENDENTE 17
2.3 PATOLOGIA SOCIAL 20
3 CONTEXTO HISTÓRICO E POLÍTICO 23
3.1 NARCOTRÁFICO 24
3.2 POLÍTICA DE DROGAS NO BRASIL 27
3.3 POLÍTICAS PÚBLICAS 30
4 LEI 11.343/2006 37
4.1 CRIMES 37
4.1.1 Crime ou Contravenção Penal 39
4.2 (IN)CONSTITUCIONALIDADE 41
4.2.1 Princípio da Lesividade 41
4.2.1.1 Autolesão e o Paternalismo Penal 42
4.2.2 Princípio da Intimidade e Vida Privada 44
4.2.3 Princípio da Autonomia Individual 45
4.2.4 Princípio da Razoabilidade e da Proporcionalidade 48
5 JURISPRUDÊNCIA 52
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS 59
REFERÊNCIAS 61
INTRODUÇÃO
Com o evoluir da sociedade entendeu-se, a partir da lógica aristotélica, que o homem é um animal político que possui a peremptória necessidade de vivência em comunidade para, somente assim, alcançar sua completude. Na visão de Aristóteles “toda comunidade visa um bem” e a coletividade seria responsável por organizar-se para atingir determinado objetivo, utilizando dos cidadãos para criar e deliberar leis que regulamentem as atividades sociais. Portanto, a política advém do ser humano e no mesmo momento, da sociedade em que ele vive.[1]
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