O PAPEL DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA NA EFETIVAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

FACULDADE DAMÁSIO

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATU SENSU EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO

DANILO CARGNIN TEODORO

PROJETO DE TCC

O PAPEL DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA NA EFETIVAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Tubarão

2017

1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

Título/subtítulo: O papel do Benefício de Prestação Continuada a efetivação da dignidade da pessoa humana

Autor: Danilo Cargnin Teodoro

Área de Concentração: Direito Previdenciário

Linha de Pesquisa: Direito Previdenciário

Duração: 120 dias

Início: 31/07/2017

Término: 25/11/2017

2. TEMA

O papel do Benefício de Prestação Continuada na efetivação da dignidade da pessoa humana.

3. DELIMITAÇÃO DO TEMA

A Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 1988) determina, em seu artigo 6º que a assistência é um direito social, já no artigo 194, determina que a assistência social faz parte de um grupo de ações que devem partir da iniciativa da sociedade e do Poder Público, voltadas a garantir a sua eficiência.

Ademais, o referido artigo informa que a assistência social, junto com a saúde e a previdência, englobam o conjunto de ações que se denomina Seguridade Social.

Para melhor regular o instituto da assistência, foi promulgada a Lei 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social, também conhecida como LOAS), a qual delimita seus objetivos, princípios, diretrizes, gestão, organização, benefícios, projetos e serviços da assistência social.

O presente trabalho acadêmico é voltado para um desses benefícios, o Benefício de Prestação Continuada, previsto nos artigos 2º, “e”, 20 e 21 da Lei 8.742/93 (BRASIL, 1993) e qual o papel desse benefício na concretização da dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos da Constituição Federal de 1988, prevista no artigo 1º, III (BRASIL, 1988).

4. PROBLEMA

Qual o papel do Benefício de Prestação Continuada na efetivação da dignidade da pessoa humana?

5. HIPÓTESES

O Benefício de Prestação Continuada é importante para a garantia da dignidade da pessoa humana, que constitui fundamento da Constituição Federal de 1988.

6. OBJETIVOS

6.1 GERAL

Demonstrar o papel do Benefício de Prestação Continuada na efetivação da dignidade da pessoa humana.

6.2 ESPECÍFICOS

Diferenciar o conceito de princípio e norma.

Classificar a Assistência Social dentro do sistema da Seguridade Social.

Identificar a importância do Benefício de Prestação Continuada na vida das pessoas.

7. JUSTIFICATIVA

A Constituição Federal de 1988 é conhecida como a Constituição Cidadã, uma vez que é democrática, ou seja, origina-se da inciativa popular, e direciona-se não apenas ao presente, mas ao futuro da sociedade (BULOS, 2010), baseando suas normas em fundamentos, os quais constituem pilares que mantém o mínimo necessário para uma convivência em sociedade.

Um desses fundamentos é a dignidade humana, prevista no artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 1988).

Esse fundamento norteia todo o corpo constitucional e busca trazer um mínimo existencial para manter permitir que uma pessoa consiga não apenas sobreviver, mas viver de forma digna.

Nesse caminho, foi criada a Seguridade Social, divida em suas três vertentes, Previdência Social, Assistência Social e Saúde, como forma de efetivar a dignidade humana com a prestação de serviços aos cidadãos.

O presente trabalho volta-se para a seara da Assistência Social, a qual se destina a ajudar quem dela necessitar, nos termos do artigo 203, caput, da Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 1988).

Ademais, a Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (BRASIL, 1973) dispõe sobre as ações que abrangem a Assistência Social, delimitando inclusive os critérios para o cidadão ter acesso aos benefícios assistenciais.

O Benefício de Prestação Continuada é um dos benefícios assistenciais, voltado para idosos e pessoas com deficiência em estado de miserabilidade.

Referido benefício será objeto de estudo do presente trabalho, tendo em vista o impacto que possui tanto para o instituto da Assistência Social, como para a dignidade humana, uma vez que é direcionado para pessoas que realmente necessitam de ajuda do governo e, por conta de sua condição física e psicológica, é posto à margem da sociedade e encontra muita dificuldade no mercado de trabalho.

Ressaltando-se que, em tempos de crise econômica e política, o papel deste benefício é decisivo na mantença dessas pessoas, garantindo o mínimo para que tenham ao menos um pouco de dignidade de vida.

8. METODOLOGIA

8.1 MÉTODO

O método científico, de maneira geral, pode ser classificado em dois tipos: métodos de abordagem e métodos de procedimento.

Os métodos de abordagem estão vinculados ao plano geral do trabalho, ao raciocínio que se estabelece como fio condutor na investigação do problema de pesquisa. “É a ordem que se deve impor aos diferentes processos necessários para atingir um fim dado ou um resultado desejado”. (CERVO; BERVIAN, 1983, p. 23).

Os métodos de procedimento estão vinculados às etapas de aplicação das técnicas de pesquisa e caracterizam-se por apresentar um conjunto de procedimentos relacionados à coleta e registro dos dados pesquisados. Enquanto o método de abordagem está relacionado ao pensar, os métodos de procedimentos estão ligados ao fazer.

Os métodos de abordagem podem ser divididos em indutivo, dedutivo, hipotético-dedutivo e dialético (OLIVEIRA, 2002).

O estudo em tela abordará o método dedutivo, que parte de premissas ou enunciados universais ou gerais para uma conclusão específica, particular (LEONEL; MOTTA, 2007; OLIVEIRA; 2002).

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