O PORTADOR DE DEFICIÊNCIA E O MERCADO DE TRABALHO: DIFICULDADES DA APLICAÇÃO E DA EFETIVAÇÃO DA LEI DE COTAS
Por: Karyne Sonda • 22/6/2017 • Monografia • 25.183 Palavras (101 Páginas) • 264 Visualizações
UNOESC - UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA
CURSO DE DIREITO
KARYNE YNDIANARA RIBEIRO
O PORTADOR DE DEFICIÊNCIA E O MERCADO DE TRABALHO: DIFICULDADES DA APLICAÇÃO E DA EFETIVAÇÃO DA LEI DE COTAS.
Videira-SC
2014
KARYNE YNDIANARA RIBEIRO
O PORTADOR DE DEFICIÊNCIA E O MERCADO DE TRABALHO: DIFICULDADES DA APLICAÇÃO E DA EFETIVAÇÃO DA LEI DE COTAS.
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC - Campus de Videira, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito.
Orientador: Prof. Esp. Luiz Fernando Vescovi.
Videira-SC
2014
KARYNE YNDIANARA RIBEIRO
O PORTADOR DE DEFICIÊNCIA E O MERCADO DE TRABALHO: DIFICULDADES DA APLICAÇÃO E DA EFETIVAÇÃO DA LEI DE COTAS.
Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado ao Curso de Direito da
Universidade do Oeste de Santa Catarina – UNOESC – Campus de Videira, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito.
Aprovada em: __________ com a nota _______.
DEFESA PÚBLICA
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Prof.
Universidade do Oeste de Santa Catarina
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Prof.
Universidade do Oeste de Santa Catarina
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Prof.
Universidade Oeste de Santa Catarina
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Declaro, para todos os fins de direito, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico conferido ao presente trabalho, isentando a Universidade do Oeste de Santa Catarina – UNOESC – Campus de Videira, a Coordenação do Curso de Direito e o Orientador de toda e qualquer responsabilidade acerca do mesmo.
Videira(SC), 21 de outubro de 2014.
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KARYNEYNDIANARA RIBEIRO
Dedico esse trabalho, à Deus, sempre.
Aos meus pais, Olenir e Antonio Carlos, e meu irmão Tyago, ratificando uma vez mais meu amor e agradecimento.
À Patryck, meu amor, pelo seu carinho e apoio incondicional.
AGRADECIMENTOS
Aos meus pais, pelas inúmeras dificuldades suportadas na incessante luta para manter a minha existência, e, principalmente, por terem me educado com carinho e me ensinado a lutar pelos meus objetivos.
Ao meu namorado e amigo Patryck, pelo incentivo e pela paciência em tolerar a ausência que o estudo impõe.
Ao professor Luis Fernando Vescovi, pelo incentivo, presteza e dedicação no auxílio às atividades e discussões sobre o presente trabalho com seu grandioso conhecimento jurídico.
À professora Daniela e à professora Marilu, pela disponibilidade de esclarecer todas as dúvidas no desenvolvimento metodológico da pesquisa realizada.
Aos meus colegas de trabalho, Sidnei Pontes e Gilberto Rizzo pelo auxílio no desenvolvimento deste trabalho de conclusão de curso.
LISTA DE SIGLAS
APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.
CONADE – Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência.
CORDE – Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.
CRFB/88 – Constituição da República Federativa do Brasil.
DNA – Ácido desoxirribonucleico.
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
INSS – Instituto Nacional Seguridade Social.
MTE – Ministério do Trabalho e Emprego.
OIT – Organização Internacional do Trabalho.
OMS – Organização Mundial da Saúde.
ONU – Organização das Nações Unidas.
RAIS - Relação Anual de Informações Sociais.
RESUMO
As pessoas com deficiência são possuidoras, como qualquer outro membro da coletividade, de direitos e obrigações outorgadas pelo Estado. Reconhece ser evidente o empenho legislativo para proteger o portador de deficiência, porém, mesmo havendo muitos dispositivos legais que visam garantir os direitos destas pessoas, na prática, não alcançam o objetivo almejado. A presente pesquisa visa enfatizar as principais dificuldades e barreiras na inserção do portador no setor privado. A metodologia utilizada na elaboração do presente trabalho é bibliográfica, constituindo uma observação dedutiva, que parte do pressuposto da norma posta para análise da norma prática. No que tange à inclusão no mercado de trabalho, tal matéria foi consagrada pela Lei n.
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