O PROCEDIMENTO ESPECIAL PROVA

[pic 1] CAMPUS UBERLÂNDIA

Curso de Direito Professora Lorrayne 2ª Avaliação Continuada de Procedimentos Especiais II Turno: NOITE – Turma 12 7º Período – Uberlândia 05/11/2020

Aluno: _________________________________________RA_____________________

Aluno: _________________________________________RA_____________________

Valor: 25 pontos  Nota: ______Vista: ______Nota final: _____Data da vista:________

TENHAM TODOS UMA BOA PROVA!!!

1. Acerca do procedimento de apresentação dos Testamentos e Codicilos (cerrado e público), assinale a alternativa INCORRETA: (3,0 pts)

1. O juízo competente é o mesmo do inventário.
2. Independe de assistência de advogado ou requerimento escrito.
3. É necessária a manifestação do Ministério Público.
4. Não havendo testamenteiro nomeado no documento, o juiz nomeará um testamenteiro dativo.

1. Vicente e Maria são casados e residem na cidade de Pedro Leopoldo. Há 60 dias Vicente foi fazer uma viagem de negócios e, desde então, não se tem mais notícias dele. O ausente tem vários bens em seu nome e não deixou administrador para geri-los. Em razão do ocorrido, Maria pretende ajuizar ação a fim de que seja realizada a sucessão dos bens. Diante desta situação, responda:

1. Qual o juízo competente para o julgamento da ação? (2,0 pts)

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1. Quando poderá ser requerida a abertura da sucessão provisória? (2,0 pts)

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1. Quais são as hipóteses que permitem a conversão da sucessão provisória em definitiva? (3,0 pts)

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1. No que concerne ao procedimento de sucessão dos bens dos ausentes, assinale “V” para as alternativas verdadeiras e “F” para as falsas: (1,0 pts cada)

(    ) A transferência de propriedade do bens para os herdeiros ocorre na fase da sucessão provisória.

(      ) Se o ausente aparecer após 10 anos da abertura da sucessão definitiva, poderá requerer a restituição dos bens nos próprios autos, mas a entrega fica limitada aos bens ainda existentes.

(       ) A imissão na posse pelos herdeiros fica condicionada ao pagamento de caução idônea.

(    ) Se nenhum interessado solicitar a conversão da sucessão provisória em sucessão definitiva, os bens serão incorporados ao patrimônio público.