O PROPÓSITO NEGOCIAL NA ANÁLISE DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E O ENTENDIMENTO ADOTADO PELO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

[pic 1]

AUGUSTO CHIMBORSKI

O PROPÓSITO NEGOCIAL NA ANÁLISE DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E O ENTENDIMENTO ADOTADO PELO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

CURITIBA 2019

O PROPÓSITO NEGOCIAL NA ANÁLISE DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E O ENTENDIMENTO ADOTADO PELO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Curso de Direito, Núcleo de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Positivo.

Orientador: Professor Ayrton Ruy Giublin Neto

CURITIBA 2019

À minha família, com toda gratidão, pela inspiração e apoio de sempre.

AGRADECIMENTOS

Primeiramente, agradeço a Deus por estar presente em minha vida e ter permitido que tudo isso acontecesse, não só nesses anos de Universidade, mas em toda minha trajetória.

Aos meus pais, Sérgio e Leila, personagens fonte de inspiração, a quem tenho enorme admiração e respeito. Seus ensinamentos como família, pais, amigos e pessoas foram essenciais para o meu crescimento e amadurecimento. Agradeço por todo o esforço que fizeram por mim, e por proporcionarem momentos maravilhosos em família, que ecoarão pelo resto da minha vida.

Ao meio irmão, Raffael, pela infância marcante, por ser sempre amigo e estar disposto a ajudar em todos os momentos da minha vida, sendo um exemplo de pessoa e advogado. Terei a honra de compartilhar o exercício da profissão contigo.

Aos meus sobrinhos, Teodoro e Rosa Maria, que apesar do pouco tempo de vida, me proporcionaram sentimentos e emoções nunca vivenciadas.

Aos meus avós, por sempre compartilharem seus ensinamentos.

Aos demais integrantes da minha família, deixo aqui minha palavra de gratidão por todo o conforto e ânimo que vocês me deram.

Aos os meus amigos, pessoas fundamentais na minha trajetória, com quem dividi momentos de alegria e, também, tristeza. Afinal, como já dizia o poeta Ivanio Lima Martins, “a vida nem sempre é um mar de rosas”.

Agradeço ao meu professor e orientador, Ayrton Ruy Giublin Neto, pela dedicação, não só à monografia, mas também ao grupo de estudos. Por estar disposto a sanar qualquer dúvida e ajudar em qualquer horário, mesmo às 23:59 de um domingo para protocolo dos memoriais para a competição.

Agradeço a todos os profissionais do escritório Marins Bertoldi, exemplos de juristas, por terem me recebido de braços abertos e sempre estarem à disposição para explicar o tão temido Direito Tributário, me motivando a cada dia.

Agradeço à Universidade pelo ambiente propiciado e aos demais professores que, com muita paciência e sabedoria, deram-me recursos e ferramentas para evoluir um pouco mais todos os dias.

Por fim, a todas as pessoas que não mencionei, quero deixar bem claro que não estão esquecidas: se, de alguma forma, fizeram parte do meu percurso até aqui, serei eternamente grato.

E aqueles que foram vistos dançando foram julgados insanos por aqueles que não podiam escutar a música.

(Friedrich Nietzsche)

RESUMO

O planejamento tributário é um instituto do direito tributário que vem sendo utilizado com bastante frequência entre as pessoas jurídicas com a finalidade de reduzir sua carga de tributos a recolher. Ocorre que, diante da ausência de regulamentação, há uma grande confusão de entendimento em diferenciar um planejamento tributário lícito do ilícito. O presente trabalho tem por escopo analisar ideias principais sobre o tema e julgados do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF divergentes sobre o assunto. Para realizar tal reflexão, este trabalho foi dividido em três etapas, sendo elas: primeira – identificar as ideias principais do planejamento tributário, seu fundamento constitucional e a diferenciação de elisão fiscal e evasão fiscal. A segunda etapa consiste em traçar considerações acerca do propósito negocial, seu surgimento, a norma antielisiva prevista no parágrafo único do art. 116 do Código Tributário Nacional, o entendimento doutrinário sobre o tema e a adoção por parte da doutrina de um abuso de forma. Por fim, o terceiro e último capítulo busca esclarecer processos administrativos julgados pelo CARF, onde fica claro a ausência de um posicionamento fortificado sobre o tema.

Palavras-Chave: Planejamento Tributário. Propósito Negocial.

ABSTRACT

Tax planning is an institute of tax law that has been used quite frequently among legal entities in order to reduce their tax burden. It turns out that, in the absence of regulation, there is a great deal of misunderstanding in distinguishing between lawful and illicit tax planning. This paper aims to analyze the main ideas on the subject and judgments of the Administrative Board of Tax Appeals - CARF divergent on the subject. To carry out such reflection, this paper was divided into three stages, namely: first - identifying the main ideas of tax planning, its constitutional foundation and the differentiation of tax avoidance and tax evasion. The second stage is to draw considerations about the business purpose, its emergence, the anti-avoidance rule provided for in the sole paragraph of art. 116 of the National Tax Code, the doctrinal understanding of the subject and the adoption by the doctrine of an abuse of form. Finally, the third and last chapter seeks to clarify administrative processes judged by CARF, where it is clear the absence of a fortified position on the subject.

Keywords: Tax Planning. Business Purpose

LISTA DE SIGLAS

ADPF        Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental CARF        Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

COFINS        Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social CSLL        Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

CTN        Código Tributário Nacional DRJ        Delegacia de Julgamento

IBGE        Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

ICMS        Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços IRPJ        Imposto de Renda – Pessoa Jurídica

...