O Resumo Empresarial

DIREITO EMPRESARIAL II

1. TÍTULOS DE CRÉDITOS (título cambial)

Conceito: é um bem jurídico, que gera um vínculo obrigacional cambial, o qual surge devido a CAUSA DEBENDI, ou seja, um negócio que deu origem. Nada mais é que a troca de um bem presente por um bem futuro.

O crédito representa, em uma ideia geral, a confiança no cumprimento das obrigações, o que facilita extremamente as transações comerciais, que nem sempre representam trocas imediatas de valores. Sem o crédito, a atividade empresarial não teria chegado ao nível atual de desenvolvimento. Foi ele que permitiu a expansão e o desenvolvimento das principais atividades econômicas existentes no mundo moderno. (MARLON TOMAZETTE)

• A maneira mais comum de conceder crédito é através do título cambial, todo e qualquer documento pode ter qualidade de cambial desde que preencha os requisitos necessários.

Histórico: os títulos de cambio surgiram na época das corporações, quando notou-se uma lacuna no sistema. Antigamente, as pessoas tinham que andar com o dinheiro em moeda, o que pesava muito quando eram grandes quantidades. Criou-se então depois de um tempo a LETRA DE CÂMBIO, que se trata de uma ordem de pagamento em que uma pessoa ordena que uma segunda pessoa pague determinado valor para uma terceira. Devendo trazer de forma explícita o valor do pagamento, a data e o local para efetuá-lo. Se entregava o dinheiro a um banqueiro que ordenava o banqueiro de outro local a fornecer determinada quantia, dessa forma o sujeito viajava somente com uma papel trazendo assim maior segurança. Só poderiam ser emitidas quando fossem pra ser usadas em outro local.

Percebeu-se depois que poderia ser multiplicado esse dinheiro, emprestando-o. Poderiam acontecer situações em que o comerciante no meio do caminho encontrasse outra oportunidade de negócio, e ai teria que ir até o destino de sua viagem, aguardar o vencimento, trocar a moeda para ai sim poder aceitar a oportunidade. Determinada situação foi problemática, até que criou-se o ENDOSSO, que era possível transferir a outra pessoa, À ORDEM, escrevia atrás da letra de câmbio, no DORSO (por isso endosso), especificando que era pra ser pago à ordem de ... Resolvendo dessa forma o problema da circulação (não precisava esperar a data do vencimento para utilizar o título de crédito.

Princípios (art. 887,CC)

Art.887, CC: O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencher os requisitos da lei.

• AUTONOMIA

As obrigações são independentes, se desprende do negócio que deu origem quando atender todos os requisitos que a lei estabelece, ABSTRAÇÃO. Os títulos podem ter diferentes obrigações (remetente, endossante, avalista) cada um tem a sua obrigação independente dos demais, INOPONIBILIDADE DE EXCEÇÕES.

• LITERALIDADE

Os limites da obrigação de crédito ficam limitado ao conteúdo. Limites a respeito do conteúdo (literalidade interna), devem estar de acordo com a lei (literalidade externa).