O TRABALHO ESCRAVO E A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

CENTRO UNIVERSITÁRIO CESMAC

CURSO DE DIREITO

PRÉ-PROJETO

O TRABALHO ESCRAVO E A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Thayná da Rocha Santos

Maceió – AL

2020

Thayná da Rocha Santos

O TRABALHO ESCRAVO E A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Pré-projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Prof. Ana Kilza Santos Patriota, como requisito básico para a conclusão do Curso de Direito.

Maceió – AL

2020

O TRABALHO ESCRAVO E A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Resumo: Esse pré-projeto tem o objetivo de analisar e entender a atual situação acerca do trabalho escravo e da violação de direitos humanos, visto que, mesmo que não pareça, essas condições de trabalho ainda estão muito presentes na sociedade atual.

Palavras-chave: escravidão; trabalho; dignidade; liberdade; direitos humanos.

Introdução:  

Quando falamos em trabalho escravo, logo imaginamos que isso é coisa do passado, mas, segundo a Organização Internacional do Trabalho, atualmente há cerca de 21 milhões de pessoas submetidas a condições de trabalho escravo contemporâneo no mundo inteiro.

No Brasil, o trabalho escravo contemporâneo está presente em atividades como a pecuária, produção de carvão, cultivo de cana de açúcar, indústria têxtil e construção civil. Entre 1995 e 2013, mais de 47 mil pessoas foram resgatadas da escravidão, em todas as regiões do país. É fundamental que se entenda que o trabalho escravo contemporâneo não se apresenta somente na forma de restrição de liberdade, com celas e grilhões semelhantes aos escravos dos livros de história. Cada vez mais a exploração da mão de obra se modernizou para novos sistemas, o que faz compreender que a exploração continua tão prejudicial quanto nos tempos de escravidão no Brasil.

A Constituição Federal de 1988 tem como ideia principal a igualdade dos seres humanos, o respeito à sua dignidade, o seu crescimento pessoal e profissional. A carta de 1988 alargou significativamente o campo dos direitos e garantias fundamentais, colocando-se entre as constituições mais avançadas do mundo no que diz respeito à matéria, conforme Piovesan (2013 p. 84).

O que acontece é que, como já foi dito, mesmo estando em um instrumento tão importante quanto a Constituição, imaginando assim que seriam cumpridos a ferro e fogo, na prática, inúmeros direitos são deixados de lado quando o assunto são as condições de trabalho. Porém não podemos deixar de mencionar que acontece sim uma fiscalização dessas condições, mas ainda não consegue ser totalmente eficaz ao ponto de erradicar essa situação tão alarmante.

Erradicar a escravidão não se trata de simplesmente retirar o trabalhador do local de trabalho e fazer com que o empregador pague por isso, é importante visualizar a necessidade de mudança no modelo de desenvolvimento que escolhemos como sociedade, de se criar uma nova perspectiva de convívio e crescimento sustentável, em que o respeito à dignidade humana e aos princípios fundamentais dos direitos humanos sejam os pilares de todas as relações.

Metodologia: A metodologia utilizada será estudo de cunho bibliográfico sobre o trabalho escravo na atualidade, visto pela ótica dos Direitos Humanos, além de entender quais são os modos utilizados pelo Estado para diminuir esta mesma prática. Tais informações serão obtidas através de um questionário a ser entregue nos principais órgãos de fiscalização das condições de trabalho de Maceió.