O Trabalho No Direito

Qualificadoras ( § 4º A emprego de explosivo ou artefato análogo que cause perigo

comum):

–

Interpretação analógica e reserva legal;

–

Antes de 2018 furto qualificado pelo rompimento de obstáculo + explosão

majorada;

–

Após 2018 some o concurso e surge a qualificadora efeitos retroativos;

–

Concurso com as demais qualificadoras as demais se tornam circunstâncias

judiciais desfavoráveis;

–

Art. 16, da 10.826/2003 com a Lei 13.964/2019, se torna hediondo e não há

que se falar em concurso de crimes.

–

Se tornou crime hediondo.

■

Qualificadoras ( § 5º furto de veículo automotor + inter estadualidade ou

transnacionalidade do delito):

–

Aumenta a pena mínima de 2 para 3;

–

Prisão antes da transposição da fronteira posterior à subtração furto simples ou

outra hipótese, pois a subtração foi consumada;

–

Se a intenção for desde o início a transposição da fronteira inviável a tentativa;

–

Entre estado e DF omissão legislativa.Qualificadoras ( § 4º A emprego de explosivo ou artefato análogo que cause perigo

comum):

–

Interpretação analógica e reserva legal;

–

Antes de 2018 furto qualificado pelo rompimento de obstáculo + explosão

majorada;

–

Após 2018 some o concurso e surge a qualificadora efeitos retroativos;

–

Concurso com as demais qualificadoras as demais se tornam circunstâncias

judiciais desfavoráveis;

–

Art. 16, da 10.826/2003 com a Lei 13.964/2019, se torna hediondo e não há

que se falar em concurso de crimes.

–

Se tornou crime hediondo.

■

Qualificadoras ( § 5º furto de veículo automotor + inter estadualidade ou

transnacionalidade do delito):

–

Aumenta a pena mínima de 2 para 3;

–

Prisão antes da transposição da fronteira posterior à subtração furto simples ou

outra hipótese, pois a subtração foi consumada;

–

Se a intenção for desde o início a transposição da fronteira inviável a tentativa;

–

Entre estado e DF omissão legislativa.Qualificadoras ( § 4º A emprego de explosivo ou artefato análogo que cause perigo

comum):

–

Interpretação analógica e reserva legal;

–

Antes de 2018 furto qualificado pelo rompimento de obstáculo + explosão

majorada;

–

Após 2018 some o concurso e surge a qualificadora efeitos retroativos;

–

Concurso com as demais qualificadoras as demais se tornam circunstâncias

judiciais desfavoráveis;

–

Art. 16, da 10.826/2003 com a Lei 13.964/2019, se torna hediondo e não há

que se falar em concurso de crimes.

–

Se tornou crime hediondo.

■

Qualificadoras ( § 5º furto de veículo automotor + inter estadualidade ou

transnacionalidade do delito):

–

Aumenta a pena mínima de 2 para 3;

–

Prisão antes da transposição da fronteira posterior à subtração furto simples ou

outra hipótese, pois a subtração foi consumada;

–

Se a intenção for desde o início a transposição da fronteira inviável a tentativa;

–

Entre estado e DF omissão legislativa.Qualificadoras ( § 4º A emprego de explosivo ou artefato análogo que cause perigo

comum):

–

Interpretação analógica e reserva legal;

–

Antes de 2018 furto qualificado pelo rompimento de obstáculo + explosão

majorada;

–

Após 2018 some o concurso e surge a qualificadora efeitos retroativos;

–

Concurso com as demais qualificadoras as demais se tornam circunstâncias

judiciais desfavoráveis;

–

Art. 16, da