O Trabalho de Empresa

Avaliação 2 – Redigindo uma queixa-crime

Disciplina: Direito Processual Penal I

Professor: Wesley Wadim Passos Ferreira de Souza

Semestre: 2019.1

Objetivo da Atividade: Aplicar os conhecimentos apreendidos quando do estudo das ações penais públicas e privadas e dos requisitos da sua peça inicial; Praticar redação jurídica; Iniciar as pesquisas sobre competencia em matéria processual penal e rever os institutos de prescrição e decadência, perceber algumas diferenças entre procedimentos em matéria penal.

Procedimentos para Execução: Nesta atividade vamos exercitar nossos conhecimentos sobre a ação penal. A ideia é redigir uma peça inicial de uma ação penal. Assim, poderemos reconhecer e aplicar os requisitos necessários para que o processo penal seja iniciado. Também poderemos visualizar as condições da ação penal previstas no art. 395, do CPP, bem como começar a verificar as diferenças entre os diversos ritos processuais. Pois bem. Seu cliente, Frederico Limão, servidor público federal, relatou que no dia 10 de junho de 2018, quando estava em serviço no balcão de atendimento do Ministério do Trabalho, o Sr. Saraiva Destemperado, depois de tomar conhecimento de que seu pedido de seguro desemprego tardaria mais 45 dias para ser examinado, começou a proferir palavras de baixo calão contra ele (servidor) chamando-o de “filho de uma puta”, cachorro do governo desgraçado”, além de mencionar que aquela repartição seria uma “merda” e que Frederico, assim como todos os servidores públicos, estava ali para ganhar altos salários e não fazer nada. Acrescentou que Saraiva, ao sair da repartição, teria encontrado com duas outras pessoas, uma delas por nome José Calminho, e comentado que tinha certeza que Frederico estava querendo um “cafezinho” (quantia em dinheiro) para agilizar o processo, mas como ele não podia dar nenhuma propina, o processo ia demorar mais. Frederico, acrescentou que já não estava mais no serviço público, pois tinha pedido demissão para abrir uma pequena empresa, já que ficou traumatizado com o tratamento que recebeu, pois sempre foi muito cioso de suas obrigações profissionais, e que, por isso, o Ministério Público não quis nem ouvi-lo quando foi apresentar representação contra Saraiva Destemperado. Considerando que você atendeu Frederico no dia 10 de agosto de 2018, elabore a peça processual necessária para atender aos interesses de seu cliente em ver o agressor devidamente punido, não se esquecendo de que as condutas criminosas também podem gerar danos civis. A peça deve ser datada no ultimo dia do prazo.

Prazo: Até 15 de maio 2019

Valor: 30 pontos

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