Os Exercícios de Tutelas
Por: Diago Barros • 1/5/2019 • Abstract • 341 Palavras (2 Páginas) • 124 Visualizações
DA TUTELA DE EVIDÊNCIA
A concessão da tutela de evidência independe da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, embora in casu, estão presente fumus boni juris e do periculum in mora.
Visto que foram apresentadas provas que instruem esta inicial são suficientes para provar os fatos constitutivos do direito pleiteado, não sendo possível ao réu apresentar provas que desacreditem o que é aqui demonstrado, conforme preconizado no artigo 311, inciso IV do Código de Processo Civil, mister se faz a determinação judicial a Empresa Depósitos Ltda para que imponha a devolução dos móveis, utensílios e eletrodomésticos que estão sobre seu poder, para a autora.
DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA EM CARÁTER ANTECEDENTE
O Novo Código de Processo Civil dispõe no livro V, da parte geral, sobre a tutela provisória, que tem como espécies a tutela de urgência e a tutela de evidência. Nos termos do art. 300, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
Precipuamente, deve-se observar que, por tratar-se de situação em que o perigo na demora para a concessão da tutela definitiva satisfativa pode ocasionar danos irreparáveis à parte autora, e ainda, demonstrada a robustez das provas anexadas, resta caracterizada a possibilidade do pleito da tutela de urgência satisfativa em caráter antecedente.
Diante dos fatos narrados, fica caracterizada a urgência da realização do ato cirúrgico para a fixação de órteses ortopédicas requisitado pelo médico da REQUERENTE, credenciado junto ao Plano de Saúde a qual mantém vínculo contratual de assistência de saúde (plano de saúde) da REQUERIDA denominado SAÚDE EM DIA, especialmente tendo em vista se tratar de uma grave fratura e pela idade avançada da idosa. Por esse norte, não resta outra alternativa senão requerer à antecipação provisória da tutela preconizada em lei para ter a as órteses ortopédicas necessárias para o procedimento cirúrgico.
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