Os presídios brasileiros e suas leis

                                   

                DIREITO CRIMINAL NA PRÁTICA

No documentário "Os Presídios Brasileiros e Suas Leis", é retratado o cotidiano nas prisões, onde há entrevistas com vários presos e funcionários para entender como é a vida lá dentro. Nesse documentário, é fornecido um grande problema: falta de segurança adequada, há relatos de casos de tortura e maus-tratos, e muitas vezes os presos saem das prisões em condições inferiores do que entraram, o que vai contra os princípios básicos do Direito Penal.

A Constituição Federal de 1988 assegura aos presos o respeito à integridade física e moral, nos termos do seu artigo 5º, inciso XLIX. Logo, é de extrema importância já que estabelece que os presos devem ser tratados com respeito à sua integridade física e moral. Isso significa que, mesmo sendo privados de liberdade, têm direito a serem tratados de forma digna, sem sofrerem violência física ou moral. Essa garantia busca garantir que todos, inclusive aqueles que cumprem pena, sejam tratados de acordo com princípios básicos de respeito aos direitos humanos e à dignidade humana.

No documentário, é evidente que no Brasil esse princípio não está sendo seguido à risca, porque frequentemente os presos enfrentam situações de perigo em suas vidas, sendo sujeitos a perderem suas vidas a qualquer momento dentro das prisões. Essa realidade levanta sérias questões sobre a eficácia do sistema carcerário em garantir a segurança e o respeito à integridade das detenções. É alarmante perceber que a vida dos indivíduos privados de liberdade está constantemente em risco, apontando para a necessidade urgente de reformas e medidas que garantam condições mais seguras e dignas nos presídios brasileiros.

Na obra "Dos Delitos e das Penas" de Beccaria, ele defende que as penas devem ser fornecidas ao agravo do crime e que essas penas devem focar na reintegração do preso para que ele possa conviver novamente em sociedade. No entanto, no documentário, uma das presas relata que começou a cometer crimes desde criança e, quando via que não dava em nada, passando a cometer ainda mais porque não recebia uma correção adequada. Logo, a falta de proteção pode fazer com que o preso saia da prisão ainda pior. Portanto, a prevenção do crime deve focar na devolução do preso.

Beccaria também condena a pena de morte, no entanto, nas prisões brasileiras, acaba ocorrendo uma espécie de pena de morte ou tortura, pois muitos presos são mortos dentro da prisão, onde deveriam haver segurança, e muitos também são torturados. Leis que proíbem tais práticas já existem, mas sua aplicação e eficácia muitas vezes são questionáveis, pois na prática é completamente diferente.

Fazendo uma análise do Direito Penal e sua aplicação na realidade brasileira, é possível perceber grandes desafios e problemas que revelam uma série de desafios e problemas que acabam piorando a eficácia e a justiça do sistema de justiça criminal. No documentário, é perguntado que os presos são muito mais do que pessoas que cometeram delitos; é um problema estrutural. Ali, não se encontram pessoas brancas e ricas, mas sim pessoas pretas e pobres que passaram ou passam por alguma dificuldade financeira. Logo, a restituição desses presos deve ir além do sistema penal, deve ser um esforço conjunto com o governo. Também, penas desproporcionais aos crimes cometidos não abordam a questão da prevenção da reincidência. Os presos acabam tendo contato com presos mais perigosos do que eles, o que pode influenciá-los a cometer novos crimes.