PENHORA DO SALÁRIO E A PENHORA ON LINE NO PROCESSO TRABALHISTA:

JOÃO EVANGELO VAVAS FILHO

PENHORA DO SALÁRIO E A PENHORA ON LINE NO PROCESSO TRABALHISTA:

                        

        

UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO

PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO

CAMPO GRANDE/ MS

2013

JOÃO EVANGELO VAVAS FILHO

PENHORA DO SALÁRIO E A PENHORA ON LINE NO PROCESSO TRABALHISTA:

                        

Monografia apresentada como exigência para obtenção do título de Especialista, no Curso de Pós-Graduação Lao Sensu em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho da Universidade Católica Dom Bosco, sob orientação do Prof. Ms. Maucir Pauletti

UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO

PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO

CAMPO GRANDE/ MS

2013

Este documento corresponde à versão final da monografia intitulada Penhora de salário e a penhora on line na execução trabalhista, apresentada por João Evangelo Vavas Filho ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho da Universidade Católica Dom Bosco, tendo sido considerado aprovado.

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Orientador Prof. Ms. Maucir Pauletti

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“ Digno é o obreiro do seu salário.”  

I Timóteo 5 :18b

Apóstolo Paulo

DEDICATÓRIA

Dedico o presente trabalho ao meu pai João Evangelo Vavas e a minha mãe Maria Eloá Borges, que sempre me motivaram e me iluminaram nos momentos difíceis da vida.

AGRADECIMENTOS

Agradeço aos professores da UCDB, que sempre estiveram prontos a me auxiliar, e principalmente ao meu orientador, Prof. Ms. Maucir Pauletti.

Agradeço a todos os colegas de curso, e em especial aqueles que sempre estiveram ao meu lado quando precisei.

RESUMO

O tema escolhido para o desenvolvimento da presente monografia visa abordar as causas mais polêmicas que envolvem a penhora on line na execução trabalhista. Este assunto é objeto de muitas discussões principalmente no que concerne a sua constitucionalidade além de também ser um procedimento que foi introduzido recentemente em nosso ordenamento jurídico mais precisamente em março de 2002. Pretende-se enfocar algumas situações que tem entendimentos bastante divergentes como a penhora on line de bens insculpidos no artigo 649, inciso IV do CPC que trata dos bens absolutamente impenhoráveis, mas a justiça trabalhista encontra ressalva para penhorar pelo menos parte do crédito e também da penhora on line. Para a realização do presente trabalho monográfico foram utilizadas doutrinas, jurisprudências, alem de diversos meios de pesquisa. O tema, como não poderia deixar de ser, recebe o tratamento das inovações perpetradas no desenvolvimento do trabalho como o principio da proporcionalidade e razoabilidade e também um dos mais polêmicos que é o da menor onerosidade para o devedor.

Palavras-chave: Penhora on line. Execução trabalhista. Bens impenhoráveis. Menor onerosidade para o devedor. Penhora de salário.

SUMÁRIO[pic 1]

INTRODUÇÃO        09

1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO        11[pic 2]

1.1 DIREITO PROCESSUAL TRABALHISTA – EVOLUÇÃO HISTÓRICA        13

1.2 O HISTÓRICO DA EXECUÇÃO TRABALHISTA        15

1.3 A PENHORA POR MEIO ELETÔNICO – ENFOQUE HISTÓRICO        17

2 EXECUÇÃO        20[pic 3]

2.1. REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A EXECUÇÃO        21

2.2. ESTRUTURA ORGÂNICA DA EXECUÇÃO TRABALHISTA        22

2.3. PRINCÍPIOS DA EXECUÇÃO TRABALHISTA        22

2.3.1. Princípio da Igualdade de Tratamento das Partes        22

2.3.2. Princípio da Natureza Real        23

2.3.3. Princípio da Limitação Expropriatória        23

2.3.4. Princípio da Utilidade para o Credor        23

2.3.5. Princípio da Não-Prejudicialidade do Devedor        24

2.3.6. Princípio do Não-Aviltamento do Devedor        24

2.4. A PENHORA ON LINE        24

2.5. NATUREZA        26

2.6. PRINCÍPIOS DA PENHORA        27

3. ASPECTOS POLÊMICOS DA PENHORA ON LINE        28[pic 4]

3.1 A INCONSTITUCIONALIDADE        28

3.2 DA ORDEM DE PREFERÊNCIA NA PENHORA        31

3.3. DO PRINCIPIO DA MENOR ONEROSIDADE PARA O DEVEDOR E SUA RELAÇÃO CO O ART. 655-A DO CPC        33

3.4 O ARTIGO 655-A E A PENHORA ON LINE        36

4.  DA PENHORA DE SALÁRIO        38

4.1. A IMPENHORABILIDADE DA REMUNERAÇÃO DO EXECUTADO (art. 649 do CPC)        38

4.1. PRIVILÉGIO DO CRÉDITO SALARIAL        40

4.2. O PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE E A SUA RELAÇÃO COM A PENHORA DO SALÁRIO..................................................        40