PERSPECTIVAS AMBIENTAIS ACERCA DO PORTO DE SUAPE AS CONSEQUÊNCIAS DE SUA IMPLANTAÇÃO

FACULDADE DAMAS DA INSTRUÇÃO CRISTÃ

CURSO DE DIREITO

PERSPECTIVAS AMBIENTAIS ACERCA DO PORTO DE SUAPE: AS CONSEQUÊNCIAS DE SUA IMPLANTAÇÃO

AMANDA SALGADO

JULYENE CORTEZ

JOSÉ CLAUDIVAM

PEDRO SILVA

Recife – PE

2015

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SUMÁRIO

1        O CONTEXTO SOCIOECONÔMICO DO PORTO DE SUAPE        

1.1.        Suape: a força motriz do desenvolvimento econômico pernambucano        

1.2.        Recife: a desordem concebida pelo Complexo        

1.3.        Os fatores externos associados        

2        ASPECTOS AMBIENTAIS: OS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL E OS ÓRGÃOS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO        

3        NORMAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL APLICÁVEIS        

4        PRINCÍPIOS AMBIENTAIS VIOLADOS NO PORTO DE SUAPE        

5        DA RESPONSABILIDADE NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO, NO ÂMBITO CIVIL E JURISPRUDÊNCIA RELACIONADA AO CASO        

REFERÊNCIAS        

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1. O CONTEXTO SOCIOECONÔMICO DO PORTO DE SUAPE

1. Suape: a força motriz do desenvolvimento econômico pernambucano

A proposta do Porto de Suape surgiu na década de sessenta, a partir da inspiração nos complexos industrial-portuários de Marseille Fos, na França, e de Kashima, no Japão. Então, com a intenção de fomentar o crescimento econômico do estado de Pernambuco a partir do desenvolvimento da atividade industrial e comercial, o governo estadual elaborou, entre os anos de 1973 e 1976, um Plano Diretor para a implantação do Complexo Industrial Portuário de Suape, hoje localizado na conhecida Região Metropolitana de Recife (RMR), ao Sul do litoral pernambucano, a cerca de 40 quilômetros do Recife, nos municípios de Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho, ocupando uma área de 13,4 mil hectares (KOENING et al, 2002; OLIVEIRA, 2013; MEDEIROS et al, 2014).

Contudo, ainda durante os procedimentos preliminares, mais precisamente em 1975, foi publicado um manifesto assinado por intelectuais pernambucanos, liderados pelo economista Clóvis Cavalcanti. Assim, com o teor essencialmente ambiental, assumindo uma forma de protesto à construção do porto, evidenciava-se a relevância pública e o caráter controverso daquele projeto.

Apesar do alerta, o processo seguiu e em 1977, a desapropriação da área foi realizada e as obras de infraestrutura (porto, sistema viário, abastecimento d’água, energia elétrica e telecomunicações) tomaram força.

Nesta mesma época, antes da implantação do Porto, foi desenvolvido um programa de pesquisas sobre impactos ambientais com o fim de evitar maiores riscos e danos à área (OLIVEIRA, 2013). Tais estudos, que tiveram seus resultados publicados por diversos pesquisadores em anos posteriores, além de contribuir para o conhecimento geral das condições ecológicas do meio, permitiram conceber propostas que pretendiam minimizar os impactos e propiciar a composição de orientações para um monitoramento adequado (KOENING et al, 2002).

Em 1978, com o advento da Lei Estadual nº 7763, de 07/11/1978, criou-se a empresa pública estadual denominada SUAPE - Complexo Industrial Portuário, com o fim de propiciar a administração da implantação do distrito industrial, o desenvolvimento das obras e a exploração das atividades portuárias (OLIVEIRA, 2013; MEDEIROS et al, 2014).

Em pesquisa publicada recentemente, Oliveira (2013) registra que o crescimento econômico tomou força a partir do final da década de 80 e, nos dias atuais, marca-se um grande volume de investimentos impulsionado por incentivos do governo federal:

O Complexo de Suape começou a funcionar com a incorporação, em 1986, da BR Distribuidora, Shell, Texaco e Esso, oriundas do Porto do Recife. Em 2005, foi anunciado o projeto da Refinaria Abreu e Lima, produto, inicialmente, de uma negociação entre a Petrobras e a Petróleo de Venezuela S.A. – PDVSA. Conforme Santos (2012), até esse momento, “Suape se caracterizaria por investimentos no porto e na instalação de empresas de médio porte, com baixa complexidade tecnológica, pouca exigência de qualificação profissional e limitada capacidade de irradiação na economia regional”. A partir de 2007, com o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, o Complexo passou a atrair grandes investimentos públicos e privados, convertendo-se, desde então, com seu entorno, em um gigantesco “canteiro de obras”. Os investimentos públicos no CIPS passaram de R$ 155 milhões (entre 1995 e 1998) para R$ 136 milhões (1999 a 2002) e R$ 147,6 milhões (2003 a 2006); enquanto, entre 2007 e 2010, pularam para R$1,46 bilhões. Quanto aos investimentos privados, totalizaram US$ 2,2 bilhões até 2006; sendo que, de 2007 a 2010, reuniram US$ 17 bilhões [...]. (OLIVEIRA, 2013)

Atualmente, o Complexo abarca mais de 100 empresas instaladas e outras em fase de instalação. Dentre os presentes na região, Oliveira (2013) aponta alguns empreendimentos que merecem destaque. São eles:

Refinaria Abreu e Lima e Petroquímica Suape (Petrobrás); Estaleiro Atlântico Sul – EAS; Energética Suape (termelétrica); Impsa Wind Power (fabricação de geradores eólicos); Bunge (refinaria de óleos vegetais, fabricação de margarinas e moinho de trigo); Tecon Suape (logística do porto).

Dados oficiais estimam que a zona de desenvolvimento mantenha aproximadamente de 25 mil empregos diretos gerados pelas empresas instaladas e em instalação. Dentre aqueles empreendimentos anteriormente citados, a Refinaria flagrantemente representa o maior investimento, estimado em US$ 13 bilhões. E, segundo o registro de Oliveira (2013), oficialmente se previa a geração de 1,5 mil empregos diretos e quase 130 mil indiretos.

Dissertando sobre o desenvolvimentismo e as perspectivas concebidos pelo forte investimento naquela área, o referido autor registrou, no ano de 2013:

As obras de construção tiveram início em 2007, com previsão inicial de conclusão para 2011, sendo adiada para 2012 e, depois, para 2013. O número de trabalhadores envolvidos na construção da Refinaria e da Petroquímica foi avaliado em cerca de 50 mil no final de 2012 (Santos, 2012). Para Moutinho et al (2011), o bom momento da economia pernambucana resultou, sobretudo, de definições estratégicas de desenvolvimento nacional e regional, materializadas nos grandes investimentos do PAC, nos quais se destacam, além de Suape: a Ferrovia Nova Transnordestina, a Transposição do Rio São Francisco, o Pólo Farmacoquímico. Acrescente-se a esses: a fábrica da Fiat, a Cidade da Copa, entre outros. Com isso, o projeto Suape adquiriu peso nas agendas do Governo do Estado e dos governos municipais do entorno, ganhou posição de destaque na mídia local e no imaginário dos pernambucanos.