PLANO DE ENSINO DIREITO

PLANO DE ENSINO
DISCIPLINA	Carga horária Semestral
DIREITO DO TRABALHO II	72 h/a
Professores que ministram a disciplina:	Semestre
JOSÉ AUGUSTO PINTO DA CUNHA LYRA	02/2015

Ementa: FGTS. Estabilidade. Regimes especiais de trabalho. Extinção do contrato de trabalho. Aviso prévio. Cálculos trabalhistas: casos práticos. Segurança e Medicina do Trabalho. Dano na relação de emprego.

Objetivos: Geral: A disciplina tem por finalidade viabilizar aos alunos o conhecimento dos princípios, regras e institutos do direito individual e coletivo do trabalho. Busca-se, a partir da Constituição e da legislação trabalhista, despertar o senso crítico dos discentes e capacitá-los com uma visão individualizada de cada aspecto do direito do trabalho, habilitando-os ao exercício profissional nessa área. Específicos: Calcular as principais verbas devidas quando da extinção do contrato de trabalho. Conceituar estabilidade, estabilidade legal, contratual, regulamentar, provisória. Diferenciar os diversos tipos de estabilidade, dentre elas, a do membro da CIPA, a da gestante, a do dirigente sindical e a do integrante da Comissão de Conciliação Prévia. Conhecer as principais normas de segurança e medicina do trabalho e conceituar insalubridade, periculosidade e penosidade, diferenciando-os e identificando suas hipóteses legais de caracterização e eliminação/neutralização. Conhecer os principais regimes especiais de trabalho, como o labor do menor, da mulher e dos domésticos, entre outros, bem como formas diferenciadas de prestação de trabalho. Conceituar categoria profissional, econômica e diferenciada e posicionar-se criticamente acerca dos sistemas de organização sindical. Definir sindicato e as entidades sindicais de grau superior. Conhecer as prerrogativas, direitos e deveres dos sindicatos e as medidas de proteção à sindicalização. Conhecer e conceituar os instrumentos coletivos de trabalho, distinguindo acordo, convenção coletiva de trabalho e sentença normativa. Posicionar-se criticamente sobre as questões pertinentes à aderência das normas coletivas aos contratos individuais de trabalho. Conhecer a evolução histórica do direito de greve, no Brasil e no Mundo. Conceituar greve, sua natureza, formas de exercício e efeitos sobre o contrato de trabalho. Posicionar-se criticamente acerca do exercício do direito de greve. Conhecer outras formas de conflito coletivo de trabalho e mecanismos de solução, como a conciliação, a mediação e a arbitragem. Conhecer as discussões atuais sobre as relações de trabalho, como flexibilização (precarização) dos direitos trabalhistas e a responsabilidade do empregador nos acidentes do trabalho, entre outras. Conhecer e aplicar, no exercício profissional, dano moral.

Conteúdo: UNIDADE I - FGTS E AS DIVERSAS FORMAS DE ESTABILIDADE NO DIREITO DO TRABALHO Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Definição. Natureza Jurídica. Forma de Recolhimento. Movimentação. Reintegração. Readmissão e Indenização. ESTABILIDADE: Conceito. Classificação. Estabilidades Provisórias: estabilidade da gestante, estabilidade do dirigente sindical e demais garantias provisórias de emprego previstas em lei. UNIDADE II - REGIMES ESPECIAIS DE TRABALHO Proteção do trabalho do menor. Contrato de aprendizagem. Proteção do trabalho da mulher. Do bancário. Do professor. Dos trabalhadores avulsos, autônomos, eventuais, e a domicílio. Trabalho em cooperativa. UNIDADE III - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Formas e conseqüências. Rescisão por vontade do empregador: rescisão por justa causa e sem justa causa. Rescisão por vontade do empregado: Pedido de demissão, rescisão indireta (justa causa do empregador) e aposentadoria. Rescisão por culpa recíproca. Rescisão por mútuo consentimento. Rescisão por desaparecimento de uma das partes: rescisão por morte do empregador e do empregado.  Rescisão motivada por força maior e por fato príncipe. UNIDADE IV – AVISO PRÉVIO Conceito, natureza jurídica, prazo, contagem. Efeitos: empregado urbano, empregado rural e empregado doméstico. Aviso prévio proporcional. Base de cálculo. UNIDADE V – CÁLCULOS TRABALHISTAS Verbas devidas nas diversas formas de extinção do contrato de trabalho: (contrato por prazo determinado e prazo indeterminado) pedido de demissão, dispensa por justa causa, justa causa do empregador, culpa recíproca. Saldo de salário. Salário retido. Aviso prévio. 13º salário integral e proporcional. Férias integrais e proporcionais. Hora-extra. Adicionais: noturno, insalubridade, periculosidade. UNIDADE VI - SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO Medidas preventivas. Equipamentos de proteção individual. CIPA. Insalubridade, periculosidade e penosidade. Hipóteses legais. Perícia. Remuneração. Adicional. Concomitância. Integração. Eliminação. Neutralização dos agentes prejudiciais. Doenças Profissionais. Atestados médicos. UNIDADE VII – DANO NA RELAÇÃO DE EMPREGO Conceito de dano. Dano Reflexo. Requisitos para indenização: dano, ato ilícito, abuso de direito, atividades de risco, nexo causal, indenização por Acidente de Trabalho. Dano moral: espécies, conceito, quantificação. Assédio moral. Assédio Sexual. Trabalho Escravo.

Estratégias de Ensino: Ensino presencial e virtual com aulas teóricas e práticas. Uma metodologia centrada nos alunos que possibilite o envolvimento dos mesmos nas atividades execução e avaliação do processo de ensino. Metodologia com concepção integrada, onde as disciplinas e os professores trabalhem com projetos interdisciplinares. Laboratórios de estudos, onde o aluno é o sujeito do processo e os professores (as) da turma os orientadores da(s) pesquisa(s). Para tanto, necessário se faz o uso de técnicas tais como:; aula expositiva ; estudo de caso estudo de texto ; estudo dirigido ; júri simulado; dramatização;  simulações;  workshop;  simpósio ; elaboração de artigos associados ao tema de pesquisa do aluno ; Visitas técnicas. Uso dos recursos tecnológicos e audio-visuais, tais como: projetor de imagens. apresentação de vídeos por parte dos alunos e professores com comentários . Uso de redes sociais. Computador, datashow, ambiente de aprendizagem on-line, projetor multimidia (telão), Power-Point, TV convencional ou digital para o uso de vídeo-aulas, lousa ;Internet ; sistema para gerenciar  conteúdo, cronogramas e outros, exibição de filmes, documentários pertinentes ao tema.

Avaliação:O sistema de avaliação é composto de uma prova institucional valendo cinco pontos determinada pelo calendário do UDF. Será no dia 17.11.2015 A avaliação do docente vale cinco pontos. Teremos duas provas sendo a primeira no dia 28.09.2015 e a segunda no dia 23.11.2015. Cada qual valerá 2,5 pontos e conterá oito questões sendo 5 objetivas e 3 dissertativas. Não será permitida a consulta a qualquer texto seco. Não haverá abono de falta quando inferior a quinze dias, conforme Regimento do UDF. Para aprovação o estudante deverá obter NF igual ou superior a 6,0 (seis) e, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) de presenças. Se a NF for inferior a 6,0 (seis) e o estudante tiver obtido ao menos 1,0 (um) na A1 ou na A2, poderá realizar uma Avaliação Final (AF), correspondente a 5,0 (cinco). Neste caso, a AF substituirá a menor nota lançada no sistema, seja A1 ou A2.

Bibliografia: Básica: DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. 9 ed. São Paulo: LTr, 2010. BARROS, Alice Monteiro de. Curso de direito do trabalho. 6 ed. São Paulo: LTr, 2010. MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do trabalho. 26 ed. São Paulo: Atlas, 2010. Complementar: CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do trabalho. 4 ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2010. GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Manual de direito do trabalho. 1 ed. São Paulo: Método, 2010. NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito do trabalho. 25 ed. São Paulo: Saraiva, 2010. SARAIVA, Renato. Direito do trabalho versão universitária. 3 ed. ed. São Paulo: Método, 2010. SUSSEKIND, Arnaldo; TEIXEIRA FILHO, João de lima. Instituições de direito do trabalho. 22. ed. São Paulo: LTr, 2005. CLT E SÚMULAS COMENTADAS CARRIÓN, Valentin. Comentários à Consolidação das leis do trabalho. 35 ed. São Paulo: Saraiva, 2010. OLIVEIRA, Francisco Antônio de. Comentários às Súmulas do TST, 9 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009. SAAD, Eduardo Gabriel. Consolidação das leis do trabalho: comentada. 43. ed. São Paulo: LTR, 2010. PERIÓDICOS E MULTIMEIOS JORNAL TRABALHISTA CONSULEX. Brasília: Consulex,1999-. LTR: suplemento trabalhista. São Paulo: LTr, 1979-. Semanal. Continua Suplemento trabalhista LTr. REPERTÓRIO IOB DE JURISPRUDÊNCIA: trabalhista e previdenciário. São Paulo: IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas, 1988-1999. Índice acumulado REVISTA DE DIREITO DO TRABALHO. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1976-. REVISTA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. São Paulo: LTr, 1977-. REVISTA LTR: legislação do trabalho. São Paulo: LTr, 1964-. SÍTIOS www.stf.jus.br,   sítios: conjur e jusnavigandi www.tst.jus.br www.trt10.jus.br www.mte.gov.br JOSÉ AUGUSTO PINTO DA CUNHA LYRA                   VALDIR PUCCI PROFESSOR                                                                     COORDENADOR