PROJETO DE PESQUISA
Por: lucwoit • 19/5/2018 • Tese • 1.995 Palavras (8 Páginas) • 199 Visualizações
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LUCAS REIS WOITAS
PROJETO DE PESQUISA
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Telêmaco Borba – PR
2017
LUCAS REIS WOITAS
PROJETO DE PESQUISA
Projeto de Pesquisa apresentado para a disciplina de Monografia, do Curso de Direito, da Faculdade de Telêmaco Borba, como requisito parcial para aprovação desta disciplina.
Professor: Me. Vitor Hugo Bueno Fogaça.
Telêmaco Borba – PR
2017
- TEMA
Cidadania e Solidariedade como Direito fundamental: instrumentalização dos direitos fundamentais da sociedade pelo projeto “Somos Todos Irmãos - (STI)”, no Município de Telêmaco Borba.
- PROBLEMA E JUSTIFICATIVA
Problema
Analisar a atuação do projeto Somos Todos Irmãos (STI) em face das comunidades carentes da cidade de Telêmaco Borba/Paraná, que em prol da sociedade promove a efetivação de direitos fundamentais do indivíduo através de programas sociais, visto que, diante da complexidade dos problemas que envolvem a sociedade atual faz-se necessário conscientizar os indivíduos do processo do qual fazem parte.
Desta forma a presente pesquisa busca responder, como se dá a instrumentalização do projeto “Somos Todos Irmãos” (STI) referente a efetivação dos direitos fundamentais coletivos e individuais em prol da sociedade, quais são os direitos fundamentais que o projeto efetiva, e ainda, se o projeto tem legitimidade para atuar em prol da sociedade e como o projeto é visto pelas comunidades?
Justificativa
O presente trabalho justifica-se em razão da situação de extrema pobreza e risco social que se encontram as comunidades carentes da cidade de Telêmaco Borba, situação esta, que influência em uma grande insatisfação por parte da sociedade quanto a insuficiência do Estado em atender de forma eficiente as demandas sociais pela administração pública.
Como resultado dessa grande insatisfação por parte da sociedade, o Estado passou por inúmeras transformações no cenário administrativo, econômico e social decorrentes da reforma da Administração, que consequentemente emergiu no Brasil o chamado ‘terceiro setor’, expressão de um contexto em que o espaço público está cada dia mais esvaziado em virtude do afastamento do Estado na prestação de serviços até então eminentemente de competência pública e a reivindicação de direitos, que se torna o maior dos emblemas de um número cada vez maior de pessoas.
O terceiro setor é composto por associações e fundações que geram bens e serviços públicos, mas sem fins lucrativos, que suprem as falhas deixadas pelo Estado. É uma junção do setor público com o setor privado, ou seja, dinheiro privado para fins públicos. Mas isso não significa que o poder público não possa, nem precise destinar verbas ao Terceiro Setor, afinal sua função é promover a solidariedade social.
As organizações que fazem parte desse setor são criadas pela participação voluntária, realizando práticas de caridade, filantropia, proteção à natureza e diversos trabalhos com o intuito de alcançar objetivos sociais e públicos, como atendimento médico, campanhas educacionais, eventos culturais e muitas outras atividades que melhorem a qualidade de vida da população. Porém o Terceiro Setor não pode ser substituto da função do Estado, ele é apenas uma complementação e um auxílio na resolução de tantos problemas presentes na sociedade. É uma alternativa eficiente e democrática e toda essa parceria com a sociedade permite a ampliação e mobilização de recursos, para iniciativas de interesse público.
O projeto social "Somos Todos Irmãos – (STI)" desenvolve seus programas sociais seguindo a lógica do ‘terceiro setor’, qual através de programas de assistências sociais exerce a cidadania com a participação de voluntários, e consequentemente estimula a educação para a solidariedade, e desta forma, visa à construção de uma sociedade mais humana e participativa, onde as desigualdades sociais e os sofrimentos sejam diminuídos.
Muitos projetos sociais são criados por esse tipo de organização, com o objetivo de mudar uma realidade existente. Estas iniciativas potenciam a cidadania e consciência social dos indivíduos no meio coletivo, envolvendo-os na construção de um futuro melhor.
Por estes motivos, o presente trabalho tem como justificativa analisar a instrumentalização do projeto STI na efetivação dos direitos fundamentais da sociedade, para que, através da coleta dos resultados das ações sociais realizadas pelo projeto, demonstre-se como funciona o ‘terceiro setor’, como ele é visto pela comunidade, e ainda, se é bem aceito ou não pela sociedade.
- QUESTÕES QUE DEVEM SER RESPONDIDAS PELA PESQUISA
Hipótese
- O projeto social ‘STI’ tem legitimidade para atuar em prol da sociedade no âmbito da lógica entendida como ‘terceiro setor’, visando a efetivação dos direitos fundamentais da sociedade, através de ações solidárias, diante da ineficiência da Administração Pública.
- O projeto ‘STI’ realmente estimula a cidadania e a solidariedade e efetiva algum direito fundamental através dos programas sociais.
- A sociedade necessita da atuação do ‘terceiro setor’ para efetivação dos direitos sociais, ou de uma melhoria na administração pública.
Objetivos
Geral
- Demonstrar a magnitude dos direitos fundamentais da sociedade que estão sendo lesados ou deixados de se efetivar pela ineficiência da administração pública e a legitimidade do projeto “Somos Todos Irmãos” para efetivá-los.
Específicos
- Demonstrar a relevância do direito social.
- Demonstrar como atua o terceiro setor perante sociedade.
- Elucidar a legitimidade do projeto “STI” como ‘terceiro setor’, na realização de ações solidarias às comunidades carentes, ante a ineficácia da Administração Pública.
- Analisar os resultados das ações sociais desenvolvidas pelo projeto.
SUMÁRIO PROVISÓRIO
CAPÍTULO 1 – A CONSTITUIÇÃO DE 1988 E OS DIREITOS SOCIAIS NO BRASIL
1.1. HISTÓRICO DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 E OS MOVIMENTOS POPULARES
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