PROJETO DE PESQUISA: “AS BENESSES DA PRISÃO ESPECIAL A LUZ DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA”
Por: marcela12345678 • 11/11/2018 • Projeto de pesquisa • 4.973 Palavras (20 Páginas) • 192 Visualizações
UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA – UNOESC
ÁREA DAS CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
CURSO DE DIREITO
MARCELA EDUARDA BIAVA
PROJETO DE PESQUISA:
“AS BENESSES DA PRISÃO ESPECIAL A LUZ DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA”
Videira
2017
MARCELA EDUARDA BIAVA
PROJETO DE PESQUISA:
“AS BENESSES DA PRISÃO ESPECIAL A LUZ DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA”
Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito.
Orientadores: Prof. Erivalcir Moreira dos Santos
Prof. Daniela Ries Winck
Videira
2017
SUMÁRIO
1 TEMA 4
1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA 4
2 PROBLEMA DE PESQUISA 4
3 QUESTÕES DE PESQUISA 5
4 OBJETIVOS 6
4.1 OBJETIVO GERAL 6
4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 6
5 JUSTIFICATIVA 6
6 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 7
6.1 princípio da dignidade da pessoa humana 7
6.2 PRINCÍPIO DA ISONOMIA 9
6.3 A PRISAO ESPECIAL 12
7 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS 16
8 PLANO PROVISÓRIO DE ESTRUTURA DO PROJETO DE PESQUISA 16
9 CRONOGRAMA 17
10 REFERÊNCIAS 17
- TEMA
As benesses da prisão especial a luz do princípio da isonomia.
- DELIMITAÇÃO DO TEMA
Análise crítica acerca da possível ofensa aos princípios constitucionais vigentes, ao conceder prisão especial para grupos selecionados de pessoas.
- PROBLEMA DE PESQUISA
É de conhecimento comum que os brasileiros enfrentam incontáveis empecilhos de natureza jurídica, os quais, reiteradamente, afastam os efeitos dos princípios constitucionais, em especial o da igualdade. Destarte, muitos cidadãos lutam pela observância destes preceitos, a fim de viver condignamente, em uma sociedade fraterna e sem preconceitos.
Não obstante, é fato incontroverso que em nosso país os donos do poder, muitas vezes, coíbem para determinadas pessoas uma vida justa, logo, a desigualdade social, infelizmente, é contínua e se revela de inúmeras maneiras. À guisa de exemplo, pode-se citar a prisão especial, na qual assegura privilégios a um grupo preferencial do sistema penal.
Ora, de nada adianta haver uma maravilhosa Carta Constitucional constituída em Estado Democrático de Direito e fundamentada pela dignidade da pessoa humana, se não for adotada ao pé da letra.
Convém, ainda, ressaltar que dentre as suas finalidades basilares, está em reduzir as desigualdades, obter uma sociedade justa e promover o bem geral. Outrossim, conforme o caput do artigo 5º da CF, “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”.
À vista disso, é indubitável que ao acolher a distinção entre cidadãos, para o fim de recolhimento ao cárcere, fundamentado em títulos e cargos, sem qualquer vínculo com a necessidade, ofende severamente o texto constitucional.
Em que pese os legisladores encontrarem razões para sustentar a separação entre especiais e comuns, não há justificativa admissível para isso, porquanto, este benefício assegurado a um grupo seleto de pessoas simboliza um resquício de desigualdade que vai de encontro ao Estado Democrático de Direito.
Afinal de contas, uma discriminação não justificada, ocasiona injustiça e uma forma odiosa de privilégio? Se todos são iguais perante a lei brasileira, como dito alhures, por que um conjunto de pessoas selecionadas tem direito a uma cela especial antes do julgamento? Por que suspeitos de terem cometido o mesmo tipo de crime devem ter tratamento diferente perante à justiça?
Diante disso, o presente projeto apresenta a seguinte questão norteadora: A concessão das benesses da prisão especial oferecida para grupos de indivíduos específicos está de acordo com a Constituição Federal e seus princípios norteadores?
- QUESTÕES DE PESQUISA
Quais foram as razões que levaram os legisladores a garantir cárceres diferenciados àqueles previstos no ordenamento jurídico pátrio?
As razões que levaram a elaboração da prisão especial são justificáveis?
A prisão especial fere o tratamento igualitário que o Estado deve dispensar a qualquer cidadão autor de delitos?
- OBJETIVOS
- OBJETIVO GERAL
Refletirá a respeito da constitucionalidade da concessão das benesses da prisão especial oferecida para grupos de indivíduos específicos.
- OBJETIVOS ESPECÍFICOS
- Conhecer como o ordenamento jurídico brasileiro disciplina a prisão especial.
- Analisar o tratamento diferenciado dispensado a presos especiais sob a luz dos princípios constitucionais da isonomia e dignidade da pessoa humana.
- Verificar e identificar se há ou não benefício(s) que deve(m) ser extinto(s) do atual regime jurídico processual penal-constitucional.
- JUSTIFICATIVA
O presente trabalho objetiva provocar uma profunda reflexão aos leitores a respeito do caráter discriminatório do cárcere especial, por oferecer tratamento que aponta incontáveis diferenças entre os detentos, as quais desacatam os preceitos consagrados na Lei Maior.
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