PROJETO DE PESQUISA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA

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MARCELO VARGAS THOMAZINI

 

 

 

 

 

 

 

PROJETO DE PESQUISA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Presidente Epitácio – SP 2020

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MARCELO VARGAS THOMAZINI

 

 

 

 

 

 

MUDANÇAS DE MAIOR IMPACTO NA NOVA LEI TRABALHISTA

 

 

 

 

 

   

Presidente Epitácio – SP 2020

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SUMÁRIO

 

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INTRODUÇÃO

No âmbito do direito individual do trabalho, é possível verificar diversas mudanças e novas disposições, como os exemplos, temos a inclusão referente ao teletrabalho, contrato de trabalho intermitente, as demissões por comum acordo e à terceirização.

Embora muito mais amplas do que as mudanças de direito coletivo, as alterações no direito individual do trabalho pautam-se principalmente em atenuar os ônus impostos aos empregadores. Assim, eles garantem maior liberdade para gerir seus funcionários sem necessidade de autorização do poder público ou de entes sindicais.

A expectativa era de que a reforma gerasse empregos formais, porém após três anos com saldo negativo e a taxa de desemprego segue persistente, e as vagas criadas são precárias, como podemos ver a última pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a taxa de desemprego foi de 11,8% no trimestre que encerrou em setembro de 2019, apenas 0,2 ponto percentual menor que a registrada no trimestre encerrado em novembro de 2017 (12%), quando a nova lei trabalhista entrou em vigor.

No Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), mostra que o saldo de vagas formais criadas no país, no período entre novembro de 2017 a setembro de 2019 foram gerados 962 mil postos de trabalho, número muito abaixo da previsão do governo anterior que deveria gerar mais de 6 milhões de empregos em todo o  país.

Nos anos de 2018 e 2019, voltamos a registrar saldo positivo de vagas, revertendo parte do quadro negativo dos três anos anteriores já que em 2015, o saldo negativo chegou a 1,5 milhão de vagas.

Uma grande redução aconteceu no número de ações iniciada pelos trabalhadores, pois ao entrar com ação pleiteando seus direitos e caso esses venham a perder, podem arcar com os custos processuais além de punições para os que agirem com má-fé, com multa de 1% a 10% da causa, além de indenização para a parte contrária.

A nova lei também criou novos institutos, como a possibilidade de férias parceladas e a flexibilidade da jornada de trabalho, sempre respeitando o limite de 220 horas mês e uma grande conquista aos trabalhadores que é a não obrigatoriedade da contribuição sindical.

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