PROJETO DE PESQUISA DESAPOSENTAÇÃO

FACULDADE PITÁGORAS

SERGIO BARBOSA VIEIRA

PROJETO DE MONOGRAFIA

INSTITUTO DA DESAPOSENTAÇÃO E SEUS ASPECTOS JURÍDICOS

GUARAPARI- ESPÍRITO SANTO

Abril/2015

SERGIO BARBOSA VIEIRA

INSTITUTO DA DESAPOSENTAÇÃO E SEUS ASPECTOS JURÍDICOS

Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade Pitágoras Unidade Guarapari, como requisito para elaboração da monografia de conclusão de curso, sob orientação do Prof. Orlindo F. Borges.

GUARAPARI-ESPÍRITO SANTO

Abril/2015

SUMÁRIO

                                   

1 TEMA …........................................................................................................ 04

2 PROBLEMA ….............................................................................................. 04

3 JUSTIFICATIVA ........................................................................................... 04

4 OBJETIVOS ….............................................................................................. 04

        4.1 OBJETIVO GERAL ......................................................................... 04

        4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS ........................................................... 04

5 METODOLOGIA ........................................................................................... 05

6 FUNDAMENTOS TEÓRICOS E JURÍDICOS .............................................. 05

7 FASE E CRONOGRAMA …........................................................................  05

8 BIBLIOGRAFIA …........................................................................................ 06

1. TEMA

Instituto da Desaposentação e seus aspectos jurídicos.  

1. PROBLEMA

É possível a renuncia de um beneficio previdenciário para obtenção de outro mais vantajoso, bem como a necessidade da devolução de valores recebidos como requisito para obtenção da chamada Desaposentação?

1. JUSTIFICATIVA

Diante das mudanças de expectativa de vida, temos diversos aposentados que estão à espera ou que já esteja trabalhando, contribuindo para a Previdência Social, com o objetivo de requerer, posteriormente, um beneficio mais vantajoso.  Portanto, o presente trabalho visa analisar, na óptica Constitucional/Previdenciária, a possibilidade de o segurado renunciar o beneficio para voltar a contribuir ao INSS e requerer a aposentadoria novamente sem ter que devolver os valores já percebidos.

1. OBJETIVOS

4.1 Objetivo Geral

A presente pesquisa tem como objetivo analisar na óptica trabalhista e previdenciária a renuncia à aposentadoria para melhor equiparar o salario de beneficio do aposentado/segurado, bem como a falta de regulamentação jurídica. Motivo pelo qual o Instituto Nacional de Seguro Social – INSS recusa-se a liberar, administrativamente, por não existir previsão legal a cerca do tema.

4.2 Objetivos Específicos

Para alcançar esse propósito foram formulados os seguintes objetivos específicos:

• Analisar as PL 2682/2007, PL 3884/2008, PL 4264/2008 e PL 7092/2010;
• Examinar as decisões judiciais dos TRFs, bem como os pareceres da AGU e do MPF que versarem sobre o tema;
• Discussões doutrinárias.

1. METODOLOGIA

A metodologia utilizada para este pesquisa será um estudo bibliográfico, onde terão como base os conhecimentos do Direito Previdenciário, Constituição Federal de 1988, doutrina, jurisprudências, decisões, Leis que tratem do tema, dentre outros, em busca de dados atuais para a comprovação do tema. Elaborando uma análise do assunto e buscando subsídios para a pesquisa em diversos textos, livros, artigos e diversos que diz respeito ao tema para a verificação dos objetivos citados e melhor compreensão do assunto.