PROVAS ILÍCITAS E SUA APLICAÇÃO NO PROCESSO PENAL FRENTE AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
Por: Eduardo Candido da Silva • 8/10/2020 • Monografia • 20.361 Palavras (82 Páginas) • 192 Visualizações
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Cidade
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Sorriso
2018
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eduardo candido da silva
provas ílictas e sua aplicação no processo penal frente ao princípio da proporcionalidade
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à UNIC – Universidade de Cuiabá – Campus Sorriso/MT, como requisito parcial para a obtenção do título de graduado em Direito.
BANCA EXAMINADORA
Prof(a). Titulação Nome do Professor(a)
Prof(a). Titulação Nome do Professor(a)
Prof(a). Titulação Nome do Professor(a)
Sorriso/MT, 10 de Abril de 2018.
Dedico este trabalho meus colegas que caminharam comigo no período de aprendizagem, onde cultivei grandes amizades.
À coordenadora do curso, Simone Piloni Zortea que tornou possível este momento.
À professora Isis Pernomian por todo o conhecimento transmitido em sala de aula.
AGRADECIMENTOS
Aos meus pais pelo apoio e incondicional, amor e carinho durante todo o período do curso, ao meu irmão pelo incentivo.
À minha namorada que sempre acreditou em mim.
E todos que de forma direta ou indireta contribuíram para minha caminhada, desde o começo da graduação até a apresentação deste, o meu muito obrigado.
SILVA, Eduardo Candido. Provas ilícitas e sua aplicação no processo penal frente ao princípio da proporcionalidade. 2018. Número total de folhas. Trabalho de Conclusão de Curso Graduação em Direito – UNIC, Sorriso, 2018.
RESUMO
O Direito Penal regula o poder punitivo do Estado (jus puniendi). Busca, principalmente, evitar o cometimento de crimes intoleráveis que afetam nossa sociedade. É no Direito Penal que se define os fatos puníveis e se cominam as respectivas penas. Com efeito, na ocorrência da infração penal, aquela descrita no Código Penal, surge para o Estado à pretensão punitiva, que consiste no direito-dever de aplicar à sanção penal ao infrator. E é por intermédio do Direito Processual Penal o caminho necessário para, legitimamente, se chegar à pena. O poder de punir do Estado é condicionado ao êxito na produção de provas no processo. Assim, as provas no processo penal são fundamentais para o convencimento do juiz. Atualmente, há uma tendência tanto jurídica quanto técnica, de ampliação dos meios de prova, em razão da tecnologia, da internet, dos muitos meios modernos de descoberta de fatos, como gravações clandestinas, escuta ambiental, a informação procedente de prova do DNA, câmaras de segurança no âmbito público e privado, intervenção das comunicações eletrônicas, prova eletrônica, dentre outras. Por vezes, provas que entram em colisão com direitos fundamentais, como intimidade, imagem, privacidade e deixam de ser lícitas. Com isso, um grande debate se instalou em nosso ordenamento jurídico quanto à admissibilidade ou não das provas ilícitas, tema que será abordado no presente estudo.
Palavras-chave: Processo Penal; Provas; Inadmissibilidade; Provas Ilícitas.
SILVA, Eduardo Candido. Unlawful evidence and its application in criminal proceedings versus the principle of proportionality. 2018. Número total de folhas. Trabalho de Conclusão de Curso Graduação em Direito – UNIC, Sorriso, 2018.
ABSTRACT
Criminal law regulates the punitive power of the state (jus puniendi). It seeks principally to avoid the commission of intolerable crimes that affect our society. It is in the Criminal Law that the punishable facts are defined and the corresponding penalties are commenced. In fact, in the occurrence of the criminal offense, the one described in the Penal Code, arises for the State to the punitive claim, which consists in the right-duty to apply to the criminal offense the offender. And it is through the Criminal Procedural Law that the path is necessary to legitimately reach the penalty. The State's power to punish is conditional upon success in producing evidence in the process. Thus, evidence in criminal proceedings is fundamental to the conviction of the judge. Nowadays, there is a tendency both juridical and technical, for the amplification of the means of proof, due to technology, the internet, the many modern means of finding facts, such as clandestine recordings, environmental listening, information from DNA proof, of security in the public and private sphere, intervention of electronic communications, electronic proof, among others. Sometimes evidence comes into conflict with fundamental rights, such as privacy, image, privacy and cease to be lawful. With this, a great debate has settled in our legal system regarding the admissibility or not of the illicit evidence, subject that will be approached in the present study.
Key-words: Criminal Procedure; Evidences; Inadmissibility; Unlawful Evidences.
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO 8
2. O ESTADO E O DIREITO DE PUNIR 10
2.1 DIREITO PENAL 11
2.2 DIREITO PROCESSUAL PENAL 18
2.3 DA FASE PRÉ-PROCESSUAL E DO PROCESSO 21
3. DAS PROVAS NO PROCESSO PENAL 24
3.1 CONCEITO, FINALIDADE E CARACTERÍSTICAS DAS PROVAS 25
3.2 CLASSIFICAÇÃO DAS PROVAS 28
3.3 MEIOS DE PROVA 30
3.4 ÔNUS DA PROVA 32
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