Penhorabilidade do FGTS em direito de familia envolvendo pensão alimentícia
Por: Thayane Silvério • 29/4/2016 • Projeto de pesquisa • 3.712 Palavras (15 Páginas) • 288 Visualizações
CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE JI–PARANÁ-CEULJI
THAYANE ALVES SILVÉRIO
PENHORABILIDADE DO FGTS EM DIREITO DE FAMÍLIA
ENVOLVENDO PENSÃO ALIMENTÍCIA
Ji-Paraná
2015
THAYANE ALVES SILVÉRIO
PENHORABILIDADE DO FGTS EM DIREITO DE FAMÍLIA
ENVOLVENDO PENSÃO ALIMENTÍCIA
Projeto de pesquisa apresentado ao Centro
Universitário Luterano de Ji-Paraná - CEULJI,
como parte dos requisitos para obtenção de
nota na disciplina TCC-I, no curso de Direito,
sob orientação do Professor Esp. Jefferson
Freitas Vaz.
Ji-Paraná
2015
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO...................................................................................................4
2. PROBLEMATIZAÇÃO.......................................................................................5
3. HIPÓTESES......................................................................................................6
4. OBJETIVOS.......................................................................................................7
5. JUSTIFICATIVA.................................................................................................8
6. REFERENCIAL TEÓRICO..............................................................................10
6.1. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS.............................10
6.2. Penhora................................................................................................14
6.3. Pensão Alimentícia..............................................................................17
7. METODOLOGIA..............................................................................................18
8. RECURSOS....................................................................................................19
9. CRONOGRAMA..............................................................................................20
10.REFERÊNCIAS...............................................................................................21
4
1. ......................................... INTRODUÇÃO
O presente projeto tem por finalidade de aprofundar sobre o assunto do FGTS
– Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e seus respectivos modos de saque,
penhora e pensão alimentícia.
Ao contrário do que muitos acreditam que o FGTS pode ser sacado apenas
nas hipóteses que consta em lei, ele pode também ser utilizado para o pagamento
de pensões alimentícias para que o devedor que esteja empregado, não seja preso
e muito menos tenha seu contrato reincidido por justa causa.
Portanto, trata-se de um modo mais vantajoso para o devedor quanto para o
alimentado, procurando atender então os princípios constitucionais de ambas as
partes.
Para tanto, será desenvolvida tendo como base a pesquisa bibliográfica,
resultando assim em uma abordagem qualitativa, onde a análise dos textos que
integram o arcabouço jurídico trabalhista e civil servirá de base.
5
2. ......................................... PROBLEMATIZAÇÃO
Com os problemas que são causados pela falta de pagamento de pensão
alimentícia, muitos operadores do Direito estão recorrendo a métodos alternativos
para buscar o adimplemento das obrigações decorrentes de dívida alimentícia,
quando se trata de devedor segurado do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço -
FGTS.
Nesta toada, a conta do devedor junto ao FGTS tem servido como forma de
possibilitar que aquele que necessita do alimento tenha satisfeito seu direito à
percepção de alimentos, resguardando sua dignidade humana, assim como evitar
que seja o devedor compelido ao pagamento por meio de prisão civil, protegendo
direitos constitucionais fundamentais de ambas as partes.
Em razão do exposto, há que se fazer uma ponderação entre direitos
constitucionalmente protegidos: De um lado, o direito social daquele que é
trabalhador, de fazer jus às verbas do FGTS e, de outro lado, o credor de alimentos,
que necessita de sua prestação de forma tempestiva, a fim de garantir uma
existência digna e a própria sobrevivência.
Sabe-se que o conflito entre princípios constitucionais resolve-se por meio de
ponderação de valores, sendo sopesados os valores existentes, de forma que, à luz
da dignidade da pessoa humana (art. 1°, III da Constituição Federal) e com base no
princípio da razoabilidade, prevaleça no caso concreto o princípio que concretize de
forma efetiva a existência digna.
Diante do panorama esposado, pretende-se responder com
...