Petição Inicial

PROBLEMAS

João da Silva sofreu acidente de trabalho na empresa WW Ltda em 10.05.2018 e veio a falecer. Trabalhava na empresa desde 03.03.2010 como eletricista. Sempre trabalhou em horas extras a razão de duas por dia, de segunda a sexta-feira. Não recebeu o PLR do ano de 2017 no valor de R$ 2.000,00. Era casado com Marina da Silva e deixou dois filhos Leandro Silva de seis anos e Augusto Silva de 10 anos.  Ainda residia com sua mãe inválida a quem sustentava – Sr. Nair Torres Silva. A empresa localiza-se em Santo Amaro. Como advogado promover o endereçamento da petição inicial e elaborar o preâmbulo. Ainda responda as seguintes perguntas, indicando:

1. Quem detém capacidade civil, ad causam, ad processum e postulatória para o presente caso?

        Civil é da esposa e filhos (sendo representados pela mãe), ad causam é da esposa e dos filhos; processum é só da esposa; postulatória é do advogado.

        Reclama é a empresa ww ltda tem capacidade civil e tem todos as capacidades. Ela é titular do direito de defesa

Quando a empresa entra com a ação contra o trabalhador por indenização, ele entra contra os sucessores.

        Esposa entra com a ação, marina silva por si e representando seus filhos entram com a ação, os 3 estão listados no rol na previdência social. Quando ela entra por si e os filhos, ela tem que juntar a certidão de inexistência de outros herdeiros. A mãe dele está listada, só que na previdência a primeira classe exclui as demais, a existência de pessoas na primeira classe excluis os demais. 1 – cônjuge e filhos; 2- pais; 3 – irmãos (obs.: certidão de dependentes – retirar no INSS – O empregador quando do registro informa a previdência sobre o estado civil e filhos do empregado. Tal prática ocorre também por ocasião do nascimento dos filhos; a primeira classe é presumida, a segunda e terceira classe precisa provar que precisa dele para sobreviver, por força de decisão judicial; as demais classes eles tem que provar a dependência do falecido). Se a mãe é inválida, ela não pode vir sozinha no processo.

        Se ele fosse solteiro, a mãe seria a dependente.

2. Indique quais são as verbas trabalhistas devidas que serão objeto do pedido da inicial.

        Saldo de salários; Férias proporcionais +1/3; Férias vencidas + 1/3 (não colocar pois não sabe se ele não teve) ; 13° salário; FGTS código 23 (motivo morte)

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Carlos Gomes, vigilante, solteiro, trabalha para a empresa de vigilância LLL Ltda e presta serviços para a tomadora Neofarma, empresa de logística especializada no transporte de remédios. A sua vez a empresa de logística transporta remédios para o laboratório químico ZZZ Ltda. A empresa de vigilância, empregadora direta, não paga salários há seis meses. Pretende o empregado entrar com ação trabalhista e pleitear a rescisão indireta do contrato de trabalho por falta grava patrona. Sabe-se que empresa prestadora de serviços localiza-se em São Caetano do Sul e que a empresa tomadora de serviços localiza-se na Rodovia anhanguera. Considere que o trabalhador foi contratado em 27.01.2013. Como advogado do empregado:

Empresa de vigilância e logística – o rapaz trabalha na logística, a logística tem mais duas empresa de ônibus. Misto de terceirização com grupo econômico. O empregador vai entrar contra a de vigilância e a de remédios, a de remédios pode chamar as demais pois elas não recebem dinheiro.

1. Elaborar o endereçamento na petição inicial

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) do Trabalho da Vara de São Paulo/ São Caetano do Sul – São Paulo. 

1. Elaborar o preambulo

Litisconsórcio passivo

Carlos Gomes, brasileiro, solteiro, vigilantes, portador da cédula de identidade RG (...), e CTPS (...) série (...), inscrito no CPF (...) sob n° (...) e PIS (...), nascido em (...), filho de (...), residente e domiciliado à rua (...), n° (..), CEP (...), cidade (...), São Paulo, e endereço eletrônico (...), por seu advogado(a) constituído nos termos do instrumento de mandato anexo, com escritório profissional à rua (...), n° (...), CEP (...), bairro (...), cidade (...), Estado (...) e endereço eletrônico (...), local onde receberão notificação e intimações, vem, à presença de Vossa Excelência, propor a perante reclamação trabalhista,

em face de Vigilância LLL LTDA, inscrita no CNPJ (...), sob n° (...) e sede à rua (...), n° (...),CEP (...), bairro (...), São Caetano do Sul, São Paulo, e endereço eletrônico (...)  e  NEOFARMA , inscrita no CNPJ (...), sob n° (...) e sede à rodovia Anhanguera, n° (...),CEP (...), bairro (...), cidade (...), São Paulo, e endereço eletrônico (...), pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir demonstrados.

1. Indicar os detentores das capacidades, civil, ad causam, ad processum e postulatória

Civil, ad causam, ad processum do carlos e postulatória do advogado.

1. Indicar qual a falta grave a empresa vem cometendo, especificando o texto legal.

Art. 183, d – não cumprir o empregador as obrigações do contrato. – mora salarial é crime (decreto 368/68), art. 483, CLT

Se a falta grave é da empresa, o empregador pode pedir a conta e ele que responde

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A empresa de prestação de serviços elétricos X Ltda tem no seu quadro 20 eletricistas e presta serviços de manutenção elétrica em empresas e complexos industriais, principalmente na montagem de máquinas e montagem de galpões industriais. Todos os seus empregados  trabalham com potência energizada de alto grau de periculosidade e cabine de alta tensão. A empresa nunca pagou adicional de periculosidade aos seus trabalhadores. Um dos empregados fez uma denuncia perante o sindicato da categoria e ainda especificou que a empresa não fornece equipamentos de proteção individual e coletiva, tais como cinto de segurança, luvas, capacete, botas, etc. O sindicato pretende provocar a empresa judicialmente para fins de regularização do meio ambiente de trabalho bem como que passe a pagar a todos os trabalhadores empregados o adicional de periculosidade. Como advogado do sindicato indicar o endereçamento da petição inicial sabendo-se que a empresa localiza-se em São Bernardo do Campo mas que os serviços prestados são para várias tomadoras de serviços, em localidade diversa.