Petição Inicial

EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA DA COMARCA E BENTO GONÇALVES/RS – POSTO DE NOVA PRATA/RS

        Kátia Rui, brasileira, casada, faxineira, CTPS n º 234514 – 00008 – RS, PIS 2050698, RG nº. 6050822269 SSP/RS, CPF nº. 212.120.810-50, residente e domiciliada na Rua Augusto Pestana, n°. 123, São Cristóvão, no município de Nova Prata, RS, vem através de suas procuradoras signatárias, propor a Vª. Exa. a presente:

 RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

PELO RITO SUMARÍSSIMO

        em face de TR LIMPA LIMPA, prestadora de serviço de limpeza, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob CNPJ nº. 20305012/0001-000, com sede na Rua Osvaldo Aranha, 200, Bairro Menino Deus, no município de Porto Alegre, RS, CEP 92350-120, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

Do Contrato de Trabalho

1. A Reclamante fora contratada pela Reclamada na modalidade contratual por prazo determinado, pelo período compreendido entre 28 de abril de 2005 a 28 de abril de 2007, prestando serviços de auxiliar de limpeza, percebendo o salário básico mensal de R$ 380,00
2. A Reclamante fora contratada pela Reclamada na modalidade contratual por prazo determinado, pelo período compreendido entre 28 de abril de 2005 a 28 de abril de 2007, prestando serviços de auxiliar de limpeza, percebendo o salário básico mensal de R$ 380,00
3.  Além da carga horária supra descrita, a Reclamante ativava uma hora duas vezes por semana, o que é devida como extra; 
4. Em vista da noticiada habitualidade com que exercia as horas extras, impositivo que as mesmas sejam integradas ao salário para efeito das demais incidências, uma vez tratar-se de verba remuneratória; 
5. Nas atividades exercidas pela Reclamante eram utilizados produtos químicos de alta nocividade ao organismo (detergente, soda cáustica, água sanitária) além do contato com agentes biológicos encontrados em lixos e banheiros, sendo por esta razão devido o adicional de insalubridade em grau máximo, nunca reconhecido. Ademais a empresa-ré não oferecia os equipamentos de proteção individual (EPIs);
6.  Quando da rescisão do contrato de trabalho entre as partes, não auferiu a Reclamante direito a férias, tão pouco gratificação natalina, ambas que deveriam ser adimplidas proporcionalmente ao período laborado no ano de 2007
7. Adita-se por fim que jamais efetuara a Reclamada o depósito na conta vinculada a Reclamante referente ao percentual do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, assistindo-lhe incontroversamente o referido direito;  

DOS PEDIDOS

 

 

POSTO ISSO, requer:

 

I. Aviso prévio impago, no valor de R$ R$ 483,50, conforme item 1.2;

 

II. Todas as horas, devidas como extra, devido a compensação de horária invalida, no valor de R$ R$ 2.092,60, conforme item 02;

 

III. Horas extras não alcançadas durante o contrato de trabalho, totalizando o valor de R$ 697,54, conforme item 03;

IV. Adicional de Insalubridade em grau máximo sobre o período de vigência do contrato de trabalho correspondente a R$ 4.179,46, conforme item 04;

 

V. O FGTS do contrato de trabalho a ser depositado em conta vinculada da Reclamante no patamar de R$ 967,00, além da multa de 40%, que representa R$ 386,80;

VI. VI. Todas as verbas rescisórias, a saber, férias proporcionais (05/12), acrescidas de 1/3, no valor de R$ R$ 201,46, 13°. salário proporcional (5/12), no valor de R$ 201,46, horas extras, cujos valores encontram-se discriminadas retro, nos itens próprios; além das guias para a liberação do fundo de garantia por tempo de serviço ou indenização correspondente; sendo que as verbas rescisórias totalizam o valor de R$ R$ 9.712,33, conforme memorial descritivo em anexo.

 

REQUERIMENTO FINAL

 

1. A notificação da empresa-ré para que, responda, querendo, aos termos da presente, sob pena de revelia e confissão;

 

2. A condenação da reclamada no articulado anterior, no valor de R$        9.712,33;

 

3. Honorários assistenciais, à razão de 15% do valor atualizado da condenação, no patamar atual de R$ 1.456,85, além das custas processuais e demais cominações de estilo;

 

4. Requer, todos os meios de prova admitidos em direito permitidas, especialmente testemunhal, pericial, documental, bem como depoimento pessoal do representante da reclamada, sob pena de confissão, o que desde já requer.

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