Petição Inicial - Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE – ESTADO MG

THIAGO, brasileiro, casado, taxista, portador do RG nº XXXX, CPF nº XXXX, residente e domiciliado na XXXX em BH, por intermédio de seus advogados legalmente constituídos conforme procuração registrada nos autos, vem a presença de V. Excelência propor a presente ...

AÇÃO CÍVEL COM PEDIDO DE REPARAÇÃO DOS DANOS, LUCROS CESSANTES E TUTELA PROVISÓRIA.

Em face de JOÃO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador do RG nº XXXX, CPF nº XXXX, residente e domiciliado na XXXX em Contagem, para vir ali responder à tal ação sumaria pelos fundamentos de fato e direito os quais passaremos a expor logo adiante.

I- DA JUSTIÇA GRATUITA 

Consoante o disposto na lei 13015/15, art. 98. O promovente declara para os devidos fins e sob as penas da lei, ser pobre, não tendo como arcar com o pagamento de custas e demais despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento e de sua família pelo que requer os benefícios da justiça gratuita.

 II- DOS FATOS 

A demanda ação é fundada de um acidente de transito onde o réu avança uma parada obrigatória e acaba colidindo no carro do autor.

Vale ressaltar que a intensidade do acidente foi tamanha que resultou na perda total do veículo, uma vez que o autor trafegava pela sua via preferencial.

É de bom alvitre, também, frisar que o autor registrou o boletim de ocorrência, descrevendo minuciosamente os fatos acontecidos.

III-  DOS PEDIDOS

Isto posto e estando devidamente configurando os lucros cessante, reparação de danos causados ao promovente pela promovida, com base nos substratos fáticos jurídicos acima aventados, vem a presença de Vossa Excelência Requerer.

1. Preliminarmente, que seja concedia os benefícios da justiça gratuita nos termos do art. 98 NCPC, pois conforme os fatos narrados o promovente não tem condições de arcar com o pagamento de custas e demais despesas processuais sem prejuízo de seu sustento e de sua família.
2. Por conseguinte, pede-se a reparação dos danos com fundamento no artigo 927 e seguintes do CC/02.
3. Por consequência, pede-se a reparação dos lucros cessantes pela impossibilidade de exercício da profissão de taxista pelo período de 60 dias, sobre o valor de R$ 6.000,00 comprovado pelas notas fiscais anexadas aos autos.
4. Pede-se também, com fundamento nos artigos 294 e seguintes do NCPC, a tutela provisória, sobre a integralidade do pedido.

IV – DO REQUERIMENTO

Cita-se o réu no endereço aludido nesta peça, a fim de, querendo, contestar a presente ação no prazo legal, sob pena de revelia.

V – DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO 

O autor com fundamento no artigo 319, VII, optou-se pela realização da audiência de conciliação.

VI – CONCLUSÃO

Protesta provar tudo aqui alegado, portados os meios de prova em direito admitidos que, desde já, requer o deferimento.

Desta feita, atribui-se a presente causa o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para efeitos meramente fiscais.

                  

Neste termos,
pede-se deferimento.

Belo Horizonte, 11 de fevereiro de 2016.