Petição Inicial de Alimentos

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE GUAIAQUI –(estado)

                                                                          ANTONIO PEDRO (nome completo), (nacionalidade, viúvo, profissão, RG, CPF), residente e domiciliado à (rua, nº, bairro, Daluz, estado, CEP), por seu advogado e bastante procurador infra firmado, conforme Procuração anexa (Doc 1),com escritório profissional à (rua, nº, bairro, cidade, estado, CEP),onde receberá intimações e notificações, nos termos dos artigos 1.694 a 1.696 do Código Civil e  artigo 229 da Carta Magna vem respeitosamente perante vossa  Excelência propor a presente

                                                      AÇÃO DE ALIMENTOS

                                                                           Em face de ARLINDO (nome completo), (nacionalidade, estado civil, empresário, RG, CPF), residente e domiciliado à (rua, nº, bairro, Italquise, estado, CEP), pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

I – PRELIMINARES
1. DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA
Devido à sua atual precária situação econômica, o Autor declara expressamente, sob as penas da lei, não possuir renda suficiente para arcar com as despesas e custas processuais, sem prejuízo de seu sustento e de sua família, requerendo os benefícios legais da Assistência Judiciária gratuita, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50.

2. DO BENEFÍCIO DO ESTUTO DO IDOSO
O Autor conta com 72 (setenta e dois) anosde idade, conforme documento de identidade anexo (Doc 2), fazendo jus aos benefícios da prioridade na tramitação de processo na Justiça, em todas as instâncias, conforme art. 71 da Lei 10.741/03, c.c. o art.1211-A do CPC.

II – DOS FATOS
1. O autor foi casado por mais de quatro décadas, tendo tido apenas como filho o Réu, que hoje é empresário dono de rede de hotelaria. Com o falecimento de sua esposa, o Autor deixou de trabalhar em razão de grande tristeza que o acometeu.
2. Já com 72 (setenta e dois) anos de idade, o Autor começou a passar por dificuldades financeiras, sobrevivendo da ajuda de vizinhos e alguns parentes distantes, tão despossuídos quanto ele.
3. Amparado por norma constitucional de dever de amparo familiar, comparece o autor à Justiça em busca de atendimento do seu direito de sustento pelo Réu, seu único filho, dono de rede de hotelaria, que tem condições financeiras e dever de sustentar o pai.

III – DO DIREITO
1. DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS
Cabe ressaltar, prioritariamente, a necessidade de imediata fixação, desde logo, dos alimentos provisórios a que o autor faz jus, conforme art. 4º da Lei 5.478/68, abaixo transcrito:
Art 4º (transcrever)
Portanto, para evitar o perigo da demora na concessão do direito inconteste do autor, a necessidade impõe a fixação dos alimentos provisórios, sob risco de prejuízoirreparável ao autor, pessoa muito deles necessitada.
2. DO DEVER DE AMPARO
Está previsto o dever de amparo no art. 229 da Constituição Federal:
Art 229.  Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.
Portanto, o filho maior, único filho do autor, tem o dever constitucional de garantir a vida digna, o sustento do seu pai no atual estágio de vida do autor, a velhice desamparada.
3. DO DIREITO AOS ALIMENTOS
O autor faz jus ao recebimento de alimentos para sua subsistência, a teor dos artigos 1694 a 1696 do código civil, abaixo transcritos:
Art 1694. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação.

§ 1º  Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.

§ 2º  Os alimentos serão apenas os indispensáveis à  subsistência, quando a situação de necessidade resultar de culpa de quem os pleiteia.
Art 1695. São devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento.
Art 1696. O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros.
Claro está que o autor pode pedir alimentos a parente, e seu filho é o mais próximo, para manter sua sobrevivência e a dignidade de sua vida. Não tem ele condição suficiente, ao contrário do filho, que pode fornecê-los sem desfalcar o necessário ao seu sustento. De tudo, se depreende a imposição de fixação de alimentos diante da gritante necessidade do autor e da disponibilidade do réu, empresário do ramo hoteleiro, cabendo a este a responsabilidade pelo seu provimento, por ser o arrimo de família mais próximo do autor.

IV – DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer:
a) Que Vossa Excelência, liminarmente com base no art. 4º da Lei 5.478/68, arbitre os alimentos provisórios no montante correspondente a 10 (dez) salários mínimos, a serem depositados no domicílio bancário doautor, conforme se segue: (banco, agência, conta corrente);
b) Deferimento dos benefícios da Justiça gratuita nos termos das Leis nº 1.060/50 e nº 5.478/68;
c) Deferimento dos benefícios do Estatuto do Idoso, garantindo prioridade na tramitação do processo em todas as instâncias judiciais;
d) Que seja o réu condenado a pagar os alimentos devidos ao autor, em definitivo, no mesmo valor dos alimentos provisórios (ou a procedência do pedido para condenar o réu ao pagamento de alimentos  ao autor, em definitivo, pois na sua atividade empresarial, a sua renda lhe proporciona condições para efetuar tal pensão)
e) Citação do réu, para, querendo, apresente Contestação à presente ação no prazo legal, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria fática; 
f) Citação do ilustre representante do Ministério Público, por se tratar de ação de alimentos, conforme legislação pertinente;
g) Condenação do alimentante em custas processuais e honorários de sucumbência, correspondente a 20% do valor da causa;

Protesta provar o alegado, por todos os meios de prova em direito admitidos, quais sejam documentais e testemunhais.

Dá-se à causa o valor de 81.360,00 (oitenta e um mil trezentos e sessenta reais) = (12 vezes o valor do pedido de alimentos – art. 259, VI CPC)

Nesses termos, 
Pede deferimento.

(local e data)
(advogado-OAB nº)

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