Petição Injuria e Difamação Redes Sociais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI-RJ

Enrico, brasileiro, solteiro, RG XXXXXX-X, CPF XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado no endereço Rua Almirante Teffé 668, requerente, por meio de seu advogado, este que atua sob procuração com poderes especiais, está em anexo, vem por meio deste ajuizar uma QUEIXA-CRIME, esta que se baseia nos Arts. 41 e 44 do CPP e no Art. 100, §2º do CP e também ao Art. 30 do CPP contra a requerida Helena, brasileira, solteira, RG XXXXXX-X, CPF XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado no endereço Rua Almirante Teffé 669, requerida, pelos fatos a seguir expostos.

I- DOS FATOS

No dia 19 de abril de 2014, a requerida Helena, por meio de suas redes sociais, ofendeu, difamou e injuriou o requerente, utilizando-se de palavras ofensivas à sua reputação assim ofendendo sua dignidade e também o seu decoro. 

Helena que é vizinha e ex-namorada de Enrico que também tem perfil na rede social e é contato de seu ex, utilizou-se seu computador que está em sua residência em Niterói, publicou no perfil pessoal de Enrico o comentário “não sei o motivo da comemoração, já que Enrico não passa de um idiota, bêbado, irresponsável e sem vergonha!” e além disso com o intuito de prejudicar sua vida profissional perante aos seus colegas de trabalho e denegrir também sua reputação à mesma acrescentou “ele trabalha todo dia embriagado! No dia 10 do mês passado, ele cambaleava bêbado pelas ruas do Rio, inclusive, estava tão bêbado no horário do expediente que a empresa em que trabalha teve que chamar uma ambulância para socorrê-lo!”.

Enrico que estava em seu apartamento e também estava conectado à rede social por meio de seu tablet recebeu imediatamente a mensagem e visualizou à mesma assim vendo os comentários que foram feitos por Helena em seu perfil pessoal.

A requerida utilizando o seu computado usou um meio que facilitou a divulgação da difamação e da injuria, por utilizou a rede social para ofender o requerido, sendo que o comentário foi publicado no perfil pessoal do mesmo, assim todos que procurassem por seu perfil teriam acesso a publicação que a requerida fez, assim cometendo a causa de aumento de pena que é prevista no Art. 141, III, do CP.

II- DO DIREITO

Helena ao dizer que Enrico não passava de um idiota, bêbado, irresponsável e sem vergonha, praticou o crime de injúria, crime este previsto no Art. 140 do CP.

Já ao afirmar que Enrico trabalha todos os dias embriagados e que no dia 10 do mês passado o mesmo estava cambaleando pelas ruas do Rio de Janeiro, inclusiva, que o mesmo estava tão bêbado que a empresa que ele trabalha teve que chamar uma ambulância para socorre-lo, Helena com essas falas cometeu o crime de difamação, crime este previsto no Art. 139 do CP.

A requerida praticou a injuria e a difamação no mesmo contexto, assim utilizando-se uma única publicação para estar praticando o crime assim com desígnios autônomos, em concurso formal imperfeito de crimes nos termos do art. 70 do CP.

Percebe-se que houve uma conduta única de Helena, essa uma única publicação, sendo certo em que nessa publicação Helena praticou dois crimes, estes a Injuria e a Difamação.

III- DOS PEDIDOS

Helena da maneira que agiu praticou os delitos que são previstos nos arts. 139 e 140 c/c o Art. 141, III, n/f do Art. 70, todos esses do Código Penal, razão pela qual quer o requerente:

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