Petição inicial
Por: Lucimara2907 • 27/11/2015 • Trabalho acadêmico • 388 Palavras (2 Páginas) • 236 Visualizações
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA/CE.
MOEMA, brasileira, solteira, com endereço eletrônico, profissão, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, portadora do CPF nº, e RG nº, por seu advogado com endereço profissional conforme os moldes do art. 106, I, CPC, vem perante vossa Excelência com fundamentos na Lei nº 11.804/08 propor: AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS.
Em face de TOMÁS, brasileiro, solteiro, com endereço eletrônico, profissão, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, portador do CPF nº, e RG nº, pelas razões fáticas e jurídicas passo a expor para ao final requerer:
I – DOS FATOS
No ano de 2010 a autora conheceu o réu em uma das viagens deste, um prospero empresário, ao Ceará, passaram a se relacionar, até o dia em que a autora da a notícia de sua gravidez.
O réu a deixa claro que não assumirá suas obrigações como genitor, eximindo – se da ajuda financeira durante o período gestacional e após o nascimento da criança. Para desespero da autora já que se encontra desempregada.
II – Do DIREITO
Ante o exposto pretende-se provar a necessidade da autora em receber auxílio financeiro requerendo seus direitos previstos na Lei nº 11.804/08 que prevê a prestação alimentícia, para que o suposto pai arque com os gastos durante a gestação da autora.
Com base na Lei nº 11.804/08 § 2º, fica comprovada a necessidade de alimentos gravídicos pagos a autora na manutenção de sua gestação.
III – PEDIDOS
Pelas razões acima disposta requer:
- A citação dos réus para audiência de mediação e conciliação, não sendo aceita que os réus apresentem defesa sob pena de revelia e confissão.
- A procedência da ação de alimentos gravídicos, determinando o réu ao pagamento de 12.000,00 (doze mil reais), prestacionados em 1.000,00 (mil reais), no período de um ano.
- A condenação dos réus das custas e mais despesas processuais e honorários sucumbenciais.
- A produção e todos os meios de provas legais em especial, a documental, testemunhal, e outras que se fizerem necessárias.
- Que conceda a autora o auxílio da justiça gratuita, pelas razões de está desempregada portando sem condições de arcar com as despesas processuais e honorários sucumbenciais.
Segundo a Lei nº 1.060/1950.
Atribui-se o valor da causa 12X R$ 1.000,00 (doze vezes de mil reais), totalizando R$ 12.000,00 (doze mil reais), conforme o art. 259, CPC.
Nestes termos, pede deferimento.
Fortaleza/CE, 12 de setembro de 2015
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OAB/UF
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