Plano de aula

Direito Constitucional III – Marcos Vicente

Rio, 12/08/15

• A partir do art 193 CF Garantias sociais.

# O constitucionalismo -

1. A origem da constituição – regras de convivência e limitem o Estado em relação  ao indivíduo.
2. Classificação das constituições quanto ao conteúdo:

- Natureza de Garantia – aquela constituição que tem por finalidade garantir que os indivíduos terão estabilidades no viver, terão uma atuação negativa do estado, que este vai agir negativamente . Garantir que os indivíduos tenham seus direitos fundamentais na declaração universal dos direitos humanos (art 5º). Não se limita a garantir os direitos fundamentais, porque a nossa constituição vai além, trazendo em seu corpo um conjunto de programas que o homem não só viva, e ele bem viva.

- Dirigente – traz em seu corpo um conjunto de programas voltados não somente ao viver, mas sim ao bem viver. Tudo aquilo que uma constituição garantia é, mis um programa voltado para bem viver. (Art. 193. A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.) Posso viver sem educação? Pode. Mas poderia viver bem se tivesse educação. Não se limite aos direitos individuais e o Estado nos direitos.

1. O constitucionalismo no Brasil -

Para que serve uma constituição? -  Para que o Estado não se torne tirano, terá seus limites para “mandar”.

Aula 20-08

Correção do caderno de exercício

Aula 1:

r. constituição garantia além disso,

objetiva:

O que uma constituição compromissória ela equilibra 2 ideologias, ela busca proteger a ideologia capitalista

b- É uma constituição

c- 4ª linha Além disso, a referida constituição

semana 2

resposta:

Aula 27-08

Art.5º CF

Art. 3º CF igualdade material.        

Diferença entre o inciso 3 e 4  do art.3. CF.

Reserva do possível, pode levar a 2 conclusões

Aula 03/09.

Art.196 CF  principio da universalidade da saúde  e Art. 5º paragrafo 5º  

Art.198 INCISO II PRINCIPIO DA INTEGRALIDADE

LEI 8080 ART 7º  INCISO 1 2 4 UNIVERSALIDADE, INTEGRALIDADE

ART.23 CF RESPONSABILIDADE SOLIDARIA

Lei 9.313