Previdencia
Por: fehemuh • 14/8/2015 • Trabalho acadêmico • 527 Palavras (3 Páginas) • 238 Visualizações
Seguridade Social
Breve Histórico
O primeiro sistema de seguro social surge na Prússia, atual Alemanha, tendo caráter nitidamente político. Seu idealizador foi o chanceler Otto Von Bismark, na época do imperador Guilherme I, que o desenvolveu para ganhar a simpatia dos trabalhadores, os quais recebiam forte influência das ideias socialistas.
O sistema foi sendo implantado gradativamente pelo Parlamento entre os anos de 1883 e 1911. Em 1911, as leis de proteção social foram compiladas com o surgimento do Código de Seguro Social alemão.
No Mundo
- Alemanha
1883 Lei do seguro-doença, editada em 15 de Junho:
Organizou o seguro doença custeado por contribuições dos empregados, empregadores e Estado.
1884 Lei do acidente de trabalho editada em 06 de julho
Organizou o seguro contra acidentes do trabalho custeado pelos empregados.
1889 Lei do seguro invalidez e idade, editada em 22 de junho:
Custeada pelos trabalhadores, empregadores e Estado.
1891 Encíclica Rerum Novarum, de Leão XIII:
Nesta encíclica, o Papa Leão XIII analisa a situação dos pobres e dos trabalhadores dos países industrializados. Estabelece um conjunto de princípios orientadores para operários e patrões. Ele articula o papel da igreja, dos trabalhadores e patrões com a lei e a autoridade pública para um trabalho conjunto à construção de uma sociedade justa.
- Inglaterra
1942 Lord William Henry Beveridge
Criou projeto inglês que visava a proteção do berço ao túmulo com adoção da ideia de seguridade social (assistência social, saúde e previdência). Proteção de todos os cidadãos independente de haver contribuição social destes. Portanto, o Estado financia 100% da seguridade social, baseado no princípio do [1]wellfare state.
No Brasil
1ª fase – implantação
1923 Decreto Legislativo 4682/23 editado em 24 de Janeiro:
Também conhecido como Lei Eloi Chaves.
Por este motivo o dia 24 de janeiro é considerado como o Dia do Aposentado.
Este decreto determinava a criação da CAP – Caixa de Aposentadoria e Pensão para os empregados ferroviários que visava amparar o trabalhador contra riscos de doença, velhice, invalidez e morte. Este decreto autorizava cada empresa ferroviária existente no país a criar sua própria caixa de aposentadoria e pensões.
2ª fase – expansão
1933 Criação do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos marítimos (IAPM) através do Decreto nº 22827 de 29 de Junho.
1934 Constituição Federal de 1934.
Introduz novas regras em termos de proteção social, prevendo direitos trabalhistas e previdenciários. Esta Constituição faz a primeira menção expressa aos direitos previdenciários em seu Artº 121, §1º, alínea “h”, prevendo custeio tripartite entre trabalhadores, empregadores e Estado.
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