Projeto Integrador Multidisciplinar

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UNIP – UNIVERSIDADE PAULISTA[pic 2]

CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS, NOTARIAIS E DE REGISTRO

GENILSON SOUZA FLORENTINO

        PROJETO INTEGRADO MULTIDISCIPLINAR

Linhares

2019

1 INTRODUÇÃO

Sabe-se que em tempos de tantos crimes, crise de valores morais e deturpação dos princípios de respeito e direito à vida, faz-se cada vez mais necessário uma justiça que possa punir os culpados, atuar na prevenção dos riscos e recuperação dos danos.

Deste modo, é importante a existência de órgãos que fiscalizem e acompanhem a gestão da justiça e a efetividade das ações realizadas nesse âmbito.

Diante disso, este trabalho tem por objetivo geral: Conhecer o Conselho Nacional de Justiça e seus desdobramentos na realidade do país. Adicionalmente pretende-se entender qual a função do CNJ; compreender também como o site aborda a questão de governança em gestão de pessoas; quais os requisitos de acesso para o processo judicial eletrônico no CNJ; identificar o que é o Proname e por fim entender quais as metas estabelecidas pelo CNJ para 2019.

A metodologia utilizada para alcance dos objetivos será uma análise do site do CNJ e busca de material bibliográfico que aborda a temática.         Busca-se conciliar o conhecimento aprendido através da análise do site com as matérias estudadas ao longo do semestre, promovendo assim um conhecimento interdisciplinar, sempre tendo em vista a prática profissional.

2 DESENVOLVIMENTO

Para compreensão do tema a ser abordado, cabe inicialmente conceituar o que é o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que consiste numa instituição pública que objetiva aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi criado pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004 e instalado em 14 de junho de 2005, nos termos do art. 103-B da Constituição Federal. Trata-se de um órgão do Poder Judiciário com sede em Brasília/DF e atuação em todo o território nacional (CNJ, 2019).

Tem como missão: desenvolver políticas judiciárias que promovam a efetividade e a unidade do Poder Judiciário, orientadas para os valores de justiça e paz social. Pretende através de suas ações atribuir mais efetividade ao sistema de justiça brasileiro (CNJ, 2019).

Uma forma de acesso a esta instituição é o site, que é algo bem fácil de ser acessado, compreendido e a forma de apresentação permite fácil acesso às notícias, serviços, buscas e leva à população informações sobre programas e ações que a justiça promovem, que são direitos dos cidadãos mas que muitos desconhecem ou nunca ouviram falar.

O CNJ atua na Transparência e controle da Política Judiciária; na Gestão; na Prestação de Serviços ao Cidadão; na Moralidade e na Eficiência dos Serviços Judiciais buscando melhores práticas aceleração dos processos. Desenvolve e coordena vários programas de âmbito nacional que priorizam áreas como Gestão Institucional, Meio Ambiente, Direitos Humanos e Tecnologia.

Ao analisar o site foi possível estabelecer uma relação com os conteúdos aprendidos em sala de aula na disciplina de Normas do Direito Brasileiro, em que foi explicado o que é o direito, que caracteriza-se por um conjunto de normas que conduzem a vida em sociedade; constituído por um conjunto de fontes formais do Direito, como leis, costumes e os princípios gerais. E também é dinâmico porque é mutável, acompanhando a evolução da sociedade. Nesse sentido o CNJ atua acompanhando a eficácia desse sistema e a aplicabilidade das normas, em que a principal fonte do Direito, é à leI (LENZA, 2018).

Com base no que propõe o CNJ que é acompanhar a efetividade das leis, cabe assim conceituar conforme aprendido nas aulas o que é a Lei. Trata-se de um mandamento jurídico escrito, emanada da autoridade estatal competente, que tem caráter geral e obrigatório, portanto, a todos imposta. A lei decorre de um ato do Poder Legislativo e deve expressar uma vontade da sociedade, uma finalidade social, afastando, portanto, o caráter individualista (LENZA, 2018).

A lei é fruto do processo legislativo, elaborado por um dos Poderes estatais, o qual é estabelecido pela Constituição Federal. A lei, quando publicada, torna-se de conhecimento público, obrigando a todos que estiverem sob sua égide ao seu cumprimento (LENZA, 2018).

Ainda sobre a atuação do CNJ notou-se na pesquisa que este abrange a governança em gestão de pessoas, através do acompanhamento do conjunto de diretrizes, estruturas organizacionais, processos e mecanismos de controle que visam a assegurar que as decisões e as ações relativas à gestão de pessoas estejam alinhadas às necessidades da organização, contribuindo para o alcance das suas metas. Isso se dá por meio de fóruns, discussão de temas pertinentes à gestão de pessoas, onde se promove um espaço de debate e é algo aberto à comunidade, todos os cidadãos são convidados a participarem, conhecendo as práticas de cada órgão e trocando experiências.

Outro ponto importante foi perceber a abrangência do CNJ que apesar de ter sede no distrito federal ele tem domínio sobre todas as outras unidades federativas, que são os estados. Na disciplina de Organização do Estado e Instituições Judiciárias foi possível tratar da Federação e da separação dos Poderes que foi necessário para entender assim a atuação do CNJ.  A Federação é uma união de vários Estados, cada um com sua parcela de autonomia, o Brasil é composto de vários Estados, cada qual com a sua autonomia para fazer leis, praticar atos de administração pública, autogoverno, entre outros (WILD, 2009).

Autonomia não é sinônimo de independência, ou seja, numa Federação, como é o caso do Brasil, os entes federativos são autônomos, mas não independentes. Quando se analisa o CNJ percebe-se que ele visa garantir uma função premissa básica da organização do país que é os entes federativos devem atuar conjunta e separadamente em prol da coletividade e do bem comum (WILD, 2009).

Sobre as facilidades advindas do CNJ, nota-se que no site existe o acompanhamento dos processos o através de um portal de processo judicial eletrônico, mas os requisitos para acesso dessa portal são: ou possuir uma certificação digital de advogados, magistrados, servidores ou partes que precisarem atuar nos novos processos ou um login que exige o CPF e a senha do usuário.  Neste sentido, foi possível conciliar essa ferramenta com o que aprendemos na disciplina de que nos revelou a importância de ter o domínio sobre o estudo dos atos processuais e do processo eletrônico, bem como conhecer sua condução por meio do cumprimento de prazos processuais e consequências legais do descumprimento, para assim ter uma boa atuação prática em processos judiciais (BARBOZA, 2019).