Projeto de Monografia Ação Penal

PROJETO

BRUNA NUNES CARVALHO

AÇÃO PENAL NOS CRIMES CONTRA DIGNIDADE SEXUAL:

INTIMIDADE DA VITIMA E SEGURANÇA COLETIVA

Projeto de pesquisa apresentado à UNIFEV - Centro Universitário de Votuporanga como condição primeira à defesa de monografia para conclusão do Curso de Pós-Graduação em_________ .

Orientador: Prof.

UNIFEV - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOTUPORANGA

AGOSTO/ 2013 (FONTE 12)

SUMÁRIO

Delimitação do tema.................................................................................................................2

Problematização e levantamento de hipóteses .........................................................................3

Justificativa...............................................................................................................................4

Objetivos...................................................................................................................................5

Fundamentação teórica (Revisão da literatura).........................................................................6

Metodologia..............................................................................................................................7

Cronograma..............................................................................................................................8

Referências ..............................................................................................................................9

DELIMITAÇÃO DO TEMA

Este trabalho pretende abordar as principais alterações feitas pela lei 12.015/09, a qual tem como matéria, os crimes contra dignidade sexual.

A abordagem focará particularmente nas mudanças das hipóteses de ações penais contra a dignidade sexual, sua eficácia, e suas consequências em relação à intimidade da vitima e a segurança coletiva.

PROBLEMATIZAÇÃO E LEVANTAMENTO DE HIPÓTESES

O problema da pesquisa é que nos casos de Crimes Contra Dignidade sexual depende da representação da vitima, para que o delinquente seja acusado e possivelmente cumpra pelo oque fez.

A vitima estaria com o psicológico extremamente abalado para tomar tal decisão. Podendo esse criminoso ficar impune.

No caso em que a vitima não está no seu perfeito estado mental, e em perfeita consciência, ela decide não representar diante do órgão judicial o tal ocorrido. Estaria a normal Penal atingindo sua finalidade, a qual é proteger o bem tutelado da sociedade e da própria vitima. Estaria a lei sendo eficaz?

A hipótese de que se partirá é a de que a norma não está sendo eficaz e muito menos atingindo sua finalidade. Pelo principio da proporcionalidade, não seria justo colocar a sociedade em risco, apenas por conta de que uma decisão com tal importância tenha ficado nas mãos da vitima, que não tem a mínima condição de decidir oque seria melhor e mais justo a se fazer. Podendo esse criminoso continuar a cometer tal barbaridade sucessivamente. Afinal todas as suas vitimas irão ficar caladas, porque não estão dispostas a representar, diante do medo e da vergonha que as correm.

JUSTIFICATIVA

Antes das mudanças da nova lei, a ação penal pública era privada, oque causavam muitos desentendimentos entre os doutrinadores e entendedores do direito. Diante disso o legislador teve a intenção de sanar alguns pontos que ocasionavam os desacordos e as duvidas em relação a esse crime. Feito isso, surgiu às alterações feitas pela lei 12.015/2007. Mas ainda sim não foi o suficiente, para alguns, ficando claro que seria necessário usar novas habilidades metodológicas do âmbito do direito penal para se conseguir outra compreensão das novas normas. Dito isto, seria de extrema importância analisar o princípio da proporcionalidade e seus subprincípios (adequação e necessidade), de modo que a finalidade da norma seja realmente atingida. Desta maneira, mostrará que é inadmissível que a discricionariedade de buscar a punição desse criminoso, ou não, fique nas mãos da vítima, a qual estaria incapaz psicologicamente de tomar tal decisão e atitude de denunciar o agente que cometeu crime contra a sua liberdade sexual, deixando este impune, com a possibilidade de cometer sucessivamente essa barbaridade.

OBJETIVOS DA PESQUISA

O objetivo do trabalho é analisar se as mudanças da nova lei sobre crimes contra dignidade sexual, deram a eficácia necessária para a norma que versa sobre estes. Se realmente foram feitas as mudanças que realmente eram devidas.

Para isso, será avaliado o principio da proporcionalidade em relação a vitima e a segurança da coletividade, para mostrar que as mudanças feitas não foram suficientes para que a norma penal seja totalmente eficaz. Mostrando isto, será proposto que seja feita novas mudanças. Que a ação penal publica passe a ser incondicionada, para melhor assegurar à coletividade e dar maior eficácia a norma.

FUNDAMENTAÇÃO TÉORICA

(Revisão