Projeto de Pesquisa FDDJ

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL

PROJETO DE MONOGRAFIA

Análise sobre a utilização do Mandado de Segurança Coletivo como meio processual adequado ao manejo da Tutela Coletiva nas Pretensões Tributárias

Aluna: Amanda Lucena Lira

Orientadora: Professora Mestre Cinthya Nunes Vieira da Silva

Campina Grande

2015

1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

Título: Análise sobre a utilização do Mandado de Segurança Coletivo como meio processual adequado ao manejo da Tutela Coletiva nas Pretensões Tributárias

Autora: Amanda Lucena Lira

Orientadora: Professora Mestre Cinthya Nunes Vieira da Silva

Área de Concentração: Direito Processual Civil

Linha de Pesquisa: Tutelas Coletivas

Duração: 06 meses

Início: fevereiro de 2015

Término: julho de 2015

2. TEMA

A tutela coletiva nas pretensões tributárias e os meios processuais adequados para utilizá-la.

3. DELIMITAÇÃO DO TEMA

O presente trabalho analisa a possibilidade da utilização do Mandado de Segurança Coletivo como meio processual legítimo e eficaz para versar sobre pretensões coletivas no âmbito tributário.

4. PROBLEMA

Tema dos mais controversos no campo da tutela jurisdicional coletiva diz respeito à delimitação do objeto, das matérias que podem ser debatidas de maneira plural.

A utilização das tutelas jurisdicionais coletivas com relação às pretensões tributárias dá lugar a posições, conclusões doutrinárias e jurisprudenciais que vão da completa aceitação até a total rejeição.

O problema que se vislumbra, portanto, é a necessidade de que as tutelas coletivas sejam aplicadas de forma correta e legítima. No presente trabalho, discutir-se-á quais os requisitos e hipóteses que dão azo ao cabimento das tutelas coletivas nas pretensões tributárias. Buscando-se, assim, encontrar os institutos processuais adequados para veicular as referidas pretensões.

5. HIPÓTESES

Por meio do levantamento e da análise comparativa da jurisprudência das cortes superiores e das posições doutrinárias, que cuidam do tema, demonstrar-se-á que o resultado da oposição de vertentes sobre o assunto é uma grande confusão sobre a possibilidade das pretensões tributárias serem tuteladas coletivamente. Em havendo a possibilidade, resta ainda uma dúvida: quais os meios processuais adequados para veicular tais pretensões. O referido quadro pode ser revertido através da conceituação das tutelas coletivas, da classificação dos direitos acobertados por elas e da sistematização dos meios processuais considerados adequados para veicular as pretensões coletivas de natureza tributária.

6. OBJETIVOS

O objetivo do trabalho é o debate, a reflexão sobre as possíveis soluções da problemática relativa aos institutos processuais adequados para veicularem pretensões tributárias de natureza coletiva. Considerar-se-ão, ainda, fatores como a celeridade, a efetividade e a eficácia das decisões na prestação jurisdicional inserta na seara tributária.

Assim, o trabalho pretende elucidar os critérios adequados para escolher o instituto processual que manejará a tutela jurisdicional coletiva no âmbito tributário. Estabelecer limites de utilização de tais ferramentas para a efetiva e justa prestação jurisdicional, analisando hipóteses em que os interesses tributários reclamem por uma ação coletiva perante a justiça, a evitar, desse modo, uma enxurrada de ações individuais, as quais iriam bloquear a fluidez do funcionamento do nosso judiciário.

7. JUSTIFICATIVA

O presente trabalho trata da premente e relevante tarefa de justificar o manejo de ações coletivas em matéria tributária, o que é viabilizado por meio da utilização criteriosa dos institutos, da terminologia própria e adequada na conceituação da tutela coletiva, de seus possíveis objetos e dos sujeitos aptos a figurar no polo ativo dessas demandas.

A questão merece uma análise minuciosa, uma vez que ainda há controvérsia no que diz respeito à legitimidade do manejo das ações coletivas ora em comento. Ultrapassando-se o ponto da legitimidade, deve-se refletir, ainda, sobre as limitações subjetivas e objetivas, bem como sobre a eficácia das decisões nas referidas demandas. Impende lembrar, outrossim, que estas decisões coletivas exercem grande influência na ordem econômica, social e financeira.

Ademais, acredita-se que, com a possibilidade de utilização da tutela coletiva no campo tributário, haverá um ganho em efetividade da prestação jurisdicional. Isto, porque a decisão em processo coletivo acarretará celeridade e equidade aos vários indivíduos que se encontram na mesma situação.

8. METODOLOGIA

O método hipotético-dedutivo permeia o desenvolvimento da pesquisa. Esta se desenvolve, inicialmente, através de uma pesquisa bibliográfica profunda, que proporcione uma consistente base teórica. Em seguida, realizar-se-á o levantamento dos critérios a serem satisfeitos para tornar possível a utilização da tutela coletiva no âmbito tributário, dos excertos que cuidam da problemática – revelando as posições dos tribunais a respeito do assunto. O resultado será a orientação quanto à possibilidade da utilização das tutelas coletivas e qual o instituto processual mais adequado para sua viabilização nas pretensões tributárias.