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Prática Simulada IV

Por:   •  22/6/2015  •  Trabalho acadêmico  •  447 Palavras (2 Páginas)  •  401 Visualizações

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Plano de Aula: Recurso contra decisão interlocutória. Direito do Consumidor. Direito processual Civil.

PRÁTICA SIMULADA IV (CÍVEL) - CCJ0048

Título

Recurso contra decisão interlocutória. Direito do Consumidor. Direito processual Civil.

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

13

Tema

Recurso - Agravo de Instrumento

Objetivos

  •  identificar as regras de competência relativas aos recursos; 
  • identificar as decisões judiciais e suas naturezas jurídicas; 
  • identificar os recursos pertinentes para cada tipo de decisão; 
  • reconhecer os requisitos de admissibilidade dos recursos e a alteração apresentada pelo Anteprojeto do novo CPC; 
  • analisar os fatos sob o prisma dos valores e das normas; 
  • desenvolver o raciocínio jurídico, diferenciando a causa de pedir do pedido, demonstrando claramente o que deseja atacar na decisão judicial objeto do recurso;  detectar o tipo de error contido na decisão e que dá ensejo ao recurso. 
  • Compreender as alterações trazidas pelo Anteprojeto do novo CPC.

Estrutura do Conteúdo

TEMA - RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO COM DUPLO EFEITO 1. Agravo de Instrumento: a. prazo de interposição; b. competência; c. peça de Interposição; d. razões. 2. Efeitos do recuso de Agravo de Instrumento. 3. Os requisitos de admissibilidade do agravo de instrumento. 4. Agravo: cabimento. 5. Agravo: modalidades. 6. Pedido no recurso. 7. Alterações do Anteprojeto do novo CPC.

Aplicação Prática Teórica

Carla Fonseca, residente na cidade de São Paulo, procura você advogado (a), em seu escritório, relatando que é titular do Plano de Saúde Cuida de Mim, estabelecido no centro da capital de São Paulo, da qual é associada desde 2002. Carla sofre de obesidade mórbida e, conforme inúmeros laudos médicos, necessita submeter-se à cirurgia urgente, pois está sofrendo de sobrecarga na coluna vertebral, incontinência urinária, crises candidíase cutânea, erisipela, apnéia do sono, além de outros problemas que podem lhe causar a morte. Entretanto, o Plano de Saúde informou que não cobre este tipo de cirurgia, eis que se trata de procedimento estético, citando inclusive cláusulas contratuais. Desta forma, diante das reiteradas negativas do Plano de Saúde, você, como patrono(a) de Carla, ingressa com ação cominatória com pedido de antecipação dos efeitos da tutela em face do Plano de Saúde, visando imediata internação e conseqüente realização da cirurgia, por entender que a saúde da sua cliente está comprometida, sendo tal procedimento cirúrgico o único meio capaz de reparar a disfunção do excesso de peso. O juízo da 2ª. Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital, ao apreciar a medida de urgência, decidiu: Indefiro o pedido de tutela antecipatória, formulada pela autora, pois ausentes todos os requisitos para sua concessão. Cite-se à parte Ré. Sendo certo que você, advogado, encontra-se dentro do prazo legal, maneje o recurso cabível na defesa dos interesses de sua cliente, fundamentando nos dispositivos legais pertinentes.

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