Psicologia Aplicada a Investigação

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFACVEST

CURSO DE DIREITO

PSICOLOGIA JURÍDICA

ALANA FLORIANI

KARINE MATTOS

LETICIA CARMINATTI

PSICOLOGIA APLICADA A INVESTIGAÇÃO

LAGES

2015

1. Psicologia aplicada à investigação e às vítimas do tráfico de pessoas

O tráfico de pessoas é o comércio de seres humanos para fins de exploração sexual, de órgãos, transporte de drogas, escravidão entre outros.  No conceito definido pela ONU “a exploração incluirá, no mínimo, a exploração sexual, o trabalho ou os serviços forçados, escravatura ou práticas similares à escravatura, a servidão ou a remoção de órgãos”. Parte de um comércio ilegal que movimenta bilhões, uma das principais dificuldades para combater o crime está na dificuldade de produzir provas.

Conforme a OIT (2005), os fatores causadores do tráfico de pessoas para fim de exploração sexual são: Globalização, Pobreza, Ausência de oportunidades de trabalho, Discriminação de gênero, Instabilidade econômica e civil, Violência doméstica, Emigração ilegal, Turismo ilegal, Corrupção, Leis ineficientes, Consumismo, Distorções cognitivas em razão da dificuldade na interpretação do mundo, Crime organizado, Oferta e demanda e Vulnerabilidade social. Dessa forma a ocorrência do trafico é fruto da impunidade, demanda e oferta.

As vítimas de tráfico de pessoas advêm de situações socioeconômicas e culturais geradas pelos aspectos anteriormente citadas. A consequência do tráfico para a maioria delas vai desde lesões psicológicas graves, sequestros, abusos e outros ataques. As vítimas guardam consequências para toda a vida, que acabam por se tornarem prováveis fontes de problemas traumáticos para essas pessoas.

Em geral as vítimas sofrem de um stress pós-traumático após a experiência de exploração. Dentre muitos sintomas apresentados por ela os principais são a reação apática e indiferente, a despersonalização da ocorrência do fato e a transferência dessa ocorrência a outra pessoa, a fragmentação da percepção, dos sentimentos, da autoconsciência e da memória, a ocorrência de flashbacks, isto é a percepção da sensação dos abusos sofridos.

Neste sentido, é de extrema importância o preparo dos agentes policiais que atuarão junto a vitima, no sentido da sensibilidade para compreender e lidar com a situação em que esta se encontra física e psicologicamente. Dentre as fases do stress pós-traumático, a vítima poderá negar o ocorrido como forma de evitação de sofrimento. Em um segundo momento, caso a vítima seja atendida de forma adequada, poderá assim estabelecer um clima de confiança que poderá resultar em disponibilidade de ajuda para a investigação.

O depoimento e a entrevista realizada pelos operadores do direito junto as equipes de investigação policial deverão ser realizadas tendo como base o respeito a vitima e atendendo as suas necessidades e limites. O interrogatório segue as etapas de: Relação do estabelecimento do clima favorável-rapport; Narração livre dos fatos; Interrogatório; Fechamento. Deve-se tomar cuidado para guiar a vítima e não induzi-la as respostas de modo a conservar ao máximo a veracidade do seu depoimento

Dada a diversidade de violência e exposição das vítimas, é necessário um acompanhamento psicológico e clínico, a fim de promover uma maior recuperação da vítima. O processo de reintegração social ocorre em quatro etapas: Aversão ao atendimento oferecido pelas pessoas encarregadas e sentimento cético; Desorientação em razão de qual a direção a ser tomada a partir do momento de libertação do cativeiro; Busca de reconstrução da vida; Reintegração ao ambiente social.

A terapia e o trabalho realizado pelo psicólogo junto aos médicos devem ter em primeiro lugar a saúde clínica da vítima e em segundo lugar a obtenção de informação para uso na investigação. Devem ainda ser levados em conta os seguintes fatores a recuperação da vítima: Fatores prévios à ocorrência do sucesso do delito; Fatores relacionados com o próprio sucesso; Fatores posteriores à vitimização como a implicação na justiça criminal ou as reações dos sistemas naturais de apoio social.

        O Combate ao tráfico de pessoas deve contar com o preparo de profissionais do direito e das policias, bem como da sociedade como um todo. E preciso fiscalização e empenho nacional no sentido do combate efetivo aos fatores que levam a ocorrência deste crime.

2. Psicologia dos Jurados

Com os estudos sobre jurados têm-se, os psicólogos tem desenvolvido, interesse em descobrir quais seriam os processos psicológicos e os mecanismos envolvidos na tomada de decisão dos jurados. No modelo brasileiro de jurados não se permite a deliberação em grupo, ou seja, os jurados votam secretamente sem comunicarem entre si nenhuma informação pertinente ao julgamento. Já os processos de decisão em grupo atuam para que a decisão final não seja muito distorcida.

A escolha dos membros do Júri é realizada aleatoriamente para comporem um grupo de 21 possíveis jurados, sem seleção prévia (voir dire); eles apenas devem atender aos requisitos legais, não existindo um dispositivo legal que regule qualitativamente a formação de listas de possíveis jurados.

O primeiro modelo explicativo aplicado aos processos de tomada de decisão dos jurados são os chamados modelos de valoração sequencial, que objetiva a assimilação de informação pelos jurados durante um processo de julgamento. No qual parte da ideia de que um jurado parte de uma posição neutra sobre a culpabilidade ou a inocência e que revisa essa posição, em uma ou em outra direção, de acordo com cada novo elemento de prova que é apresentada.

O modelo explicativo apresenta vários problemas (ELLSWORTH e MAURO, 1998). Em princípio o jurado pode iniciar em uma posição que não seja neutra; embora a lei esclarece o princípio de presunção de inocência, porém no sentido comum e como constatou Jesus (1996) os juízes em sua amostra de pesquisa partiram do princípio de culpabilidade até que se consiga o convencimento da inocência.

Kaplan (1990) registra que o modelo bayesiano descreve a forma em que uma pessoa chegaria a tomar uma decisão a partir de uma combinação da evidência. Descreve, portanto o método ótimo de combinar a informação. Nesse modelo é defendida a ideia de que antes de considerar a prova o jurando possui uma estimação de culpabilidade ou de inocência, que será revisada ao incorporar-se uma nova prova, de maneira que cada elemento de prova receberá um valor ponderado em função de sua carga de verdade e uma vez que se aplica a toda a evidência, a proporção de culpabilidade ou de inocência estimada levará a votação para um determinado veredicto.

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