QUESTIONÁRIO – DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV

QUESTIONÁRIO – DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV

01 – Explique o direito de preferência gerado pela penhora.

A preferência gerada pela penhora diz-se respeito à prioridade na ordem da satisfação do crédito, ou seja, o credor que primeiro penhorou o bem, terá preferência dobre este na dissolução da dívida. Outro aspecto importante a ser ressaltado é que, para que a preferência seja garantida ao credo, não basta que haja o simples registro, mas a realização perfeita e acabada da penhora. Mas este direito a preferência não é absoluto, há duas exceções que relativizam esta garantia: a primeira está relacionada ao caso de insolvência, pois diante dessa situação deixa de existir a ordem preferencial; e a segunda exceção trata de eventual garantia que haja sobre o bem, pois neste caso a ordem respeita o eventual garantidor.

02 – Qual o procedimento a ser adotado pelo juiz diante do recebimento de uma petição inicial de execução incompleta ou mal instruída?

O procedimento a ser adotado pelo juiz deverá mandar emendar a inicial em 15 dias, sob pena de indeferimento.

03 – Quais os tipos de citações admitidas no processo de execução?

As citações admitidas no processo de execução, são: O mandado de citação, por meio do oficial de justiça, é o método mais utilizado para citação em qualquer processo. Além deste, tem-se a citação por hora certa, que ocorre quando a pessoa que deve ser citada não é encontrada no endereço em todas as tentativas do oficial, de modo a parecer que a mesma está se ocultando ou evitando, então em uma última tentativa, ele resolve comparecer em uma hora marcada para citar. Em último caso, é utilizada a citação ficta ou por edital, em que o devedor não é encontrado em local nenhum, então, sob o pagamento do autor da ação, é realizada essa citação, que é publicada em jornal.

A citação por carta ou correio não é admitida em sede de processo de execução, segundo entende a maioria da doutrina e jurisprudência.

04 – Como se procede à citação na execução por quantia certa contra devedor solvente?

Pode ocorrer de alguns modos:

Citado e encontrado o executado, passa-se o prazo de 3 dias e não encontrar bens passíveis de penhora, aí ocorrerá a execução de frustrada, a execução será suspensa por 1 ano para continuar com a ação ou ocorrer a prescrição intercorrente.

Poderá ocorrer de citado, no prazo dos 3 dias, não pagar e o oficial encontra bens, aí ele penhora e nomeia o depositário judicial, se o devedor tiver algo contra, poderá  entrar com embargos à execução.

No caso de não localizado o devedor para citação, antes de ocorrer a citação ficta, o oficial de justiça localizar os bens passíveis de penhora do devedor e realizar o arresto executivo (art. 830) dos bens suficientes para garantir a execução. O oficial conserva o mandado de citação em seu poder durante 10 dias e tenta novamente, duas vezes, realizar a citação em dias e horários diferentes. Ainda não encontrado o devedor, devolve o mandado em cartório, certificando a ocorrência, intima-se o credor do arresto e concede 10 dias para requerer a citação por edital do devedor. Findo o prazo do edital, o devedor terá 3 dias para o pagamento da dívida. Comparecendo o devedor, arresto fica sem efeito. Não comparecendo o executado, o arresto é convertido em penhora, nomeia-se curador especial e prossegue a execução.

05 – É possível a penhora de dinheiro? Explique.

É possível a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, chamada de penhora online, a requerimento do exequente em petição inicial. Ocorrerá esta penhora anteriormente a citação e sem a ciência do devedor.

Além disso, é importante ressaltar que em ordem de preferência de penhora, o dinheiro está em primeiro lugar.

06 – Explique os atos expropriatórios da execução por quantia certa contra devedor solvente.

Os atos expropriatórios na execução por quantia certa são:  adjucação, alienação ao particular, leilão público e rendimentos e frutos.

07 – Na execução por quantia certa contra devedor solvente pode ocorrer o arresto ou a pré-penhora? Explique.

Sim.  No caso de não localizado o devedor para citação, antes de ocorrer a citação ficta, o oficial de justiça localizar os bens passíveis de penhora do devedor e realizar o arresto executivo (art. 830) dos bens suficientes para garantir a execução. O oficial conserva o mandado de citação em seu poder durante 10 dias e tenta novamente, duas vezes, realizar a citação em dias e horários diferentes. Ainda não encontrado o devedor, devolve o mandado em cartório, certificando a ocorrência, intima-se o credor do arresto e concede 10 dias para requerer a citação por edital do devedor. Findo o prazo do edital, o devedor terá 3 dias para o pagamento da dívida. Comparecendo o devedor, arresto fica sem efeito. Não comparecendo o executado, o arresto é convertido em penhora, nomeia-se curador especial e prossegue a execução.