Quadro sinótico das Constituições

1824

1891

1934

1937

1946

1967

1969

1988

OUTORGADA - Entrou em vigor 2 anos após Independência do Brasil. Eleições censitárias – aberta – indireta; Imperador não respondia judicialmente por seus atos; Monarquia Constitucional unitária e hereditária.

Semi-rígida

PROMULGADA – Influenciada pela Constituição dos EUA, passando o Brasil a ser uma República Federativa Presidencialista - temporário. Separou o Estado da Igreja Católica, passando o país a ser laico.

PROMULGADA – influência da Constituição alemã de Weimar, com caráter extremamente nacionalista. Houve a necessidade de normatizar o regime implantado com o golpe de 1930.

OUTORGADA – Inspirada na Constituição Polonesa (Constituição Polaca); Estado autoritário e havia características ditatoriais fascistas.

Marco fundador do Estado Novo.

PROMULGADA – convocada após a saída de Vargas: participaram as diversas correntes políticas do país.

OUTORGADA – sofreu influência da Constituição de 1937, representava os ideais e princípios do Golpe Militar; preocupação com a segurança nacional. Confiou amplos poderes para a União e para o Presidente.

OUTORGADA – Tinha como propósito incluir na Constituição o conteúdo dos Atos Institucionais (AI’s).

PROMULGADA - Pode ser considerada a sétima ou a oitava constituição do Brasil Foi a constituição brasileira a que mais sofreu emendas: 93, sendo 87 emendas constitucionais e seis emendas constitucionais de revisão.

Possuía influência da Constituição portuguesa e foi inspirada nas ideias francesas e inglesas.

Voto universal - masculino (1ª vez)

Voto ainda descoberto

Eleições diretas (1ª vez)

 Voto secreto (1ª vez)

Voto feminino (1ª vez)

Eleições ainda direta.

As eleições voltam a ser indiretas.

Havia a previsão da pena de morte, (art. 122, 13);

Aumentou a autonomia dos Estados e dos Municípios.

Diretas e secretas para Deputados e Senadores. Eleição indireta p/ Presidente.

Rígida e dogmática,

Voto secreto universal homens e mulheres, obrigatório para maiores de 18 anos e menores de 70. Analfabetos votam;

Estado Laico.

Eleição direta

Previa existência de quatro poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador. Era uma Constituição Semi – rígida.

Três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. Instituiu o Legislativo estadual.

Constituição passou a ser rígida

Foi extinto o cargo de Vice-Presidente;

Foram impostas restrições à imigração;

Criação do MS e da ação popular;

Havia possibilidade de censura; direitos fundamentais enfraquecidos;  

Voto universal

Voto obrigatório

Eleições voltam a ser diretas.

Garantia da liberdade de opinião e de pensamento;

Centralização dos poderes políticos na União, especialmente nas mãos do Presidente; Possibilidade de o Presidente expedir decretos-lei, tendo força de lei.

Admitia a existência de duas ordens, uma constitucional e outra institucional sendo a primeira sempre subordinada a segunda;

Objetivo de dar maior efetividade aos direitos fundamentais, permitindo a participação do Poder Judiciário sempre que houver lesão ou ameaça de lesão a direitos.

Rio de Janeiro era a capital federal e o catolicismo era a religião oficial do Estado. 179 ARTIGOS.

Criação do habeas corpus.

O controle da Constitucionalidade era difuso. 91 ARTIGOS PERMANENTES, ALÉM DE OITO TRANSITÓRIOS.

Províncias passam a ser Estado.

Manteve o controle da constitucionalidade difuso mas com inserção das primeiras modificações, incluindo previsão de decreto-lei.

Estado unitário, bicameralismo desigual ou unicameralismo imperfeito. 187 ARTIGOS DEFINITIVOS E 26 TRANSITÓRIOS.

Política populista; consolidou a CLT e importantes direitos sociais, como o salário mínimo.

Não previu o MS nem a ação popular. 187 ARTIGOS.

Criação do Tribunal Federal de Recursos; manteve o controle difuso porém a EC n° 16/65 introduziu a ação direta de inconstitucionalidade, de iniciativa do Procurador Geral da República p/ impugnação da lei em tese;

EC 04/61 introduziu o parlamentarismo;

EC 06/63 voltou o presidencialismo;

MS e AP foram estabelecidos.

Redução dos direitos individuais com a possibilidade de suspensão desses direitos em caso de “abuso”. Em 1968 foi baixado o AI – 5.

Em resumo os AI’s presidencial estavam acima da Constituição. Nos demais, foi mantido a constituição de 1967.

 possui dispositivos que não são normas essencialmente constitucionais; apresenta-se em um documento sistematizado dentro de cada parâmetro; descreve em pormenores todas as normas estatais e direitos e garantias por ela estabelecidas; está em vigor até o presente momento.