RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO RITO ORDINARIO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE TRABALHO DE UMA DAS VARA DA COMARCA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Covidson, estado civil, estado civil, motoboy, inscrição no cadastro da pessoa física ou no nacional da pessoa jurídico, endereço eletrônico por intermédio de sua advogada que esta subscreve procuração anexa aos autos, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 840 da Consolidação das Leis Trabalhistas, propor a presente reclamação trabalhista.

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO RITO ORDINARIO

Em desfavor de pizzaria gourmet LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° XXXXXXXXXXX, situada XXXXXXXXXXXXXXX, CEP: XXXXXXXX, pelas razões de fatos e fundamentos de direito abaixo relacionados.

II –DOS FATOS

A Reclamante, em covidson, foi contrato pela Reclamada para exercer atividade de motoboy em pizzaria gourmet LTDA. Na data da contratação 15/12/2018 para trabalhar em Juiz de fora/MG para fazer realização de entrega de pizzas e outros tipos de massa para clientes do estabelecimento, recebia uma salário mínimo, recebia ainda entorno de R$260,00 reais de gorjeta, trabalhava 6 dias na semana geralmente folgava nas segunda-feira e uma vez no domingo, jornada a cumprir  18h ás 3:30, com intervalo de 40 minutos, no ano seguinte em agosto de 2019, colaborador cozinheiro acabou se confundido e assou uma pizza de sabor diferente ao pedido na onde cliente da pizzaria se irritou e começou a xingar reclamante na onde soltou seus cães para atacar ele , na onde foi mordido e arranhado pelos animais, sendo lesionado gravemente. Em razão desse fato precisou de afastar por 30 dias a se recuperar, recebendo pelo INSS. Na onde teve que arca com remédios em valor de R$30,00, em 20/09/2019 após receber alta do INSS, reclamante foi dispensado, recebendo as verbas rescisórias. Inclusive teve desconto de INSS ainda de dedução de R$31,80 a título de contribuição sindical, sem autorização

III -DOS DIREITO

III. 1 - Integração das Gorjetas Art. 457 CLT

III. 2 –Contribuição sindical Art.579 CLT

III. 3- Horas extra Art. 58 CLT

III. 4 – 20 de horas extra de caráter indenizatório nos termos do Art.71 parágrafo 4°

III. 5 – Adicional noturno Art.73

III.6 - Danos materiais valor de remédio, fato ilícito subsidiário art. 186 e art. 927 CPC  

III.7 - Danos morais Art. 203 G da CLT, extra patrimoniais

III.8- Periculosidade motoboy Art. 193 parágrafo 4°

III.9- Reintegração tutela de urgência Art. 118 lei 8.213 lei previdenciária tutela de urgência Art.300 do CPC

IV – DOS PEDIDOS        

Requeiro esses termos reclamante;

A - Reintegração e tutela de urgência;

B -Valores sobre gorjeta sobre sua remuneração;

C- Seja ressarcido valores de contribuição sindical descontado;

D- Pagamento de horas extras;

E- GRATUIDADE DA JUSTIÇA, Inicialmente, requer, com fulcro no §3º, do art. 790, da CLT, bem como o Novo Código de Processo Civil, a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, uma vez que o Reclamante não possui condições financeiras de arcar com o pagamento de custas processuais sem prejuízo do sustento próprio, na medida em que se encontra desempregada, conforme comprova a sua Carteira de Trabalho e Previdência Social