RESENHA SOBRE O DOCUMENTÁRIO “A 13ª EMENDA” E A RELAÇÃO COM A ADPF 347

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS

UNIDADE ACADÊMICA DE PASSOS

CURSO DE DIREITO

DISCIPLINA DIREITO PENAL III

RESENHA SOBRE O DOCUMENTÁRIO “A 13ª EMENDA” E A RELAÇÃO COM A ADPF 347

Amanda Vieira Faggion

Beatriz Barreiros Olivi

Flávia Aranha Malavolta

Giovana Moreira Rodrigues

Jéssica Cristina de Moraes

Lays dos Reis Ferreira

Mariana Monteiro Lemos de Freitas

                    Raphael Godoy de Oliveira

Passos - MG

2017

---

1. RESUMO DO DOCUMENTÁRIO “A 13ª EMENDA”

        O filme faz uma análise do Sistema Penitenciário norte americano, estudando a relação entre as leis e a população carcerária ao longo do tempo. Ele observa, especialmente, as causas de aumento dos presos em diversos momentos históricos e o perfil dessas pessoas.

        A primeira informação apresentada é que os Estados Unidos possuem 5% da população mundial, mas 25% dos detentos do mundo. O documentário se desenvolve a partir dessa análise, relacionando o início do crescimento da população carcerária à 13ª Emenda da Constituição do país. A referida emenda foi criada em 1864, durante a Guerra Civil Americana e um ano após a abolição da escravidão no país. Tal norma trazia em seu texto uma proibição no que tange à escravidão, ela afirmava que era proibido manter alguém como escravo, excetuando as situações de punição em que um indivíduo tivesse sido condenado por um crime.

A escravidão era um sistema econômico, visto que os escravos trabalhavam sem receber salários ou benefícios, o que resultava em um grande lucro para seus donos. Ao aboli-la, surgiu um problema econômico nos Estados Unidos. Dessa forma, a brecha apresentada pela mesma foi muito utilizada no período, tendo como consequência um aumento no índice de pessoas condenadas e presas, às quais era permitida a escravidão, sendo usadas novamente por aqueles que antes possuíam escravos.

Assim sendo, apesar da 13ª emenda ter a aparência de um avanço contra a escravidão, sua exceção foi de grande importância para o aumento da população penitenciária, já que a partir dela pessoas passaram a ser presas com mais frequência por motivos banais, como vadiagem ou vagabundagem, que acabavam prendendo os mesmos indivíduos recém-libertos da escravidão, cujo perfil étnico era negro.

Posteriormente, o filme “O nascimento de uma nação” foi um segundo motivo para o aumento do índice de pessoas presas. Tal filme mostrava uma imagem animalesca do negro, apresentando-o como uma ameaça às pessoas no geral, especialmente mulheres brancas. Os negros eram retratados como ladrãos, assassinos e estupradores, gerando na sociedade medo e repulsa a estas pessoas. Além disso, organizações como a Ku Klux Klan, que perseguiam e matavam negros, eram apresentadas no filme como heroicas. Esse filme, dessa forma, resultou na ocorrência de uma espécie de terrorismo que perseguia os negros, os quais fugiram para os extremos do país.

Em um terceiro momento, observou-se a segregação. Com aparência mais legalizada do que o terrorismo da Ku Klux Klan, pregava-se a separação dos espaços para brancos e negros, inclusive com a destinação de assentos em ônibus especialmente para brancos. Nesse período, os ativistas passaram a lutar por direitos humanos e foram considerados criminosos, sendo presos em grande quantidade. Essa prisão excessiva de integrantes do Movimento dos Direitos Civis foi transformada por eles em um ato nobre, sendo uma forma de protesto.

A partir desses movimentos, houve a conquista do Ato de Direitos Civis e do direito ao voto, sendo admitido, pela primeira vez, que foram retirados direitos dos negros e afirmou-se que tentaria consertar esse erro. Foi um momento histórico, pois, pela primeira vez havia a possibilidade da promessa de justiça igualitária se tornar uma possibilidade.

Contudo, após a Segunda Guerra Mundial, ocorreu o Baby Boom, isto é, um grande aumento na taxa de natalidade. Como consequência dessa mudança demográfica, percebeu-se o crescimento também da violência. Mais uma vez culpou-se erroneamente o negro pelo ocorrido, associando a responsabilidade desse aumento aos movimentos pelos direitos políticos.

Em meados dos anos 70, Richard Nixon, candidato à presidência dos Estados Unidos da América, implementou em sua campanha o slogan “Lei e Ordem”, com intuito de iniciar uma guerra às drogas. Segundo o concorrente, substâncias ilícitas representavam o inimigo número um dos EUA, mas, na realidade, a postura combativa adotada seria nada mais que uma triagem de qual grupo populacional seria encarcerado. Nesse sentido, o orçamento policial fora multiplicado a fim de viabilizar a perseguição em detrimento de pessoas negras, que abiscoitou força através de facetas de uma política ilusória, a qual utilizava eufemismo para disfarçar o racismo.

Consoante a esta ideia, Ronald Reagan, nos anos 80, sob a mesma convicção, iniciou a guerra moderna às drogas que, por sua vez, tratava do crack e da cocaína. Novamente à sombra da desigualdade econômica, da segregação e do problema de abuso de drogas, o candidato agravou o preceito criminal inserido aos narcóticos, propondo, ainda, cortes fiscais para os ricos e prisão para os usuários de drogas. Não obstante, Reagan, para fomentar seu discurso, desfrutou da influência de sua esposa, Nancy Reagan, através da frase de efeito “Diga não!” – fator que o elegeu.

Nesse contexto, o presidente, no uso de suas atribuições, investiu milhões de dólares em cadeias, situação que respaldou o encarceramento em massa e provocou a caracterização de pessoas afrodescendentes como “surperpredadores”: estupradores, assaltantes e drogados.

Mais à frente, em 1988, durante a corrida presidencial entre Michael Dukakis e George Bush, houve grande reviravolta política quando Dukakis, candidato declaradamente contra a pena de morte e a favor do indulto, perdeu sua liderança nas pesquisas em virtude do indulto concedido a Willie Horton – detento que durante a “saidinha” sequestrou um casal, esfaqueou o homem e estuprou repetidas vezes a mulher. Nesse cenário, Bush, declaradamente conservador no tocante à questão carcerária, ganhou o processo de sufrágio ao tipificar Horton sob os moldes da caricatura de homem negro estuprador, semelhante à do antigo medo americano retratado no filme “O nascimento de uma nação”.