RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTES AÉREOS: CASO VÔO DA TAM 3054
Por: Hednardo Cunha • 22/5/2022 • Monografia • 9.160 Palavras (37 Páginas) • 92 Visualizações
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UCAM – UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES
ATAME POS-GRADUAÇÃO E CURSOS
HEDNARDO CARLOS DE OLIVEIRA CUNHA
RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTES AÉREOS: CASO VÔO DA TAM 3054
Goiânia
2014
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UCAM – UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES
ATAME POS-GRADUAÇÃO E CURSOS
Hednardo Carlos de Oliveira Cunha
RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTES AÉREOS: CASO VÔO DA TAM 3054
Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de pós-graduação “lalto-sensu” em Direito Civil e Processo Civil.
Goiânia
2014
Hednardo Carlos de Oliveira Cunha
RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTES AÉREOS: CASO VÔO DA TAM 3054
Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de pós-graduação “lalto-sensu” em Direito Civil e Processo Civil.
Aprovada em: ___ / ___ / ___
Goiânia
2014
RESUMO
O presente trabalho tem o escopo no estudo da responsabilidade civil em acidentes aéreos, em especial no Brasil, que tem sido palco dos maiores acidentes aéreos dos últimos tempos. Para tanto foi abordado todos os requisitos e pressupostos que formam a estrutura da responsabilidade civil, as teorias que mudaram toda a forma de pensamento dos juristas do século passado, implicando diretamente na formulação dos contratos atuais. As mudanças que aconteceram nos contratos de transporte aéreo com as novas leis que surgiram, sob a ótica de que a teoria objetiva era mais justa que a teoria subjetiva, a qual não respondia aos anseios da sociedade. Em especial tratamos neste trabalho sobre o acidente aéreo da empresa TAM que vitimou 199 pessoas, o que está sendo feito para que os parentes das vítimas recebam as devidas indenizações.
Palavras chaves: Responsabilidade Civil. Legislação. Acidentes aéreos
ABSTRACT
The present work has the scope in the study of civil liability in air accidents, particularly in Brazil, which has been the scene of major air accidents in recent memory. Therefore, we addressed all requirements and assumptions that form the structure of liability theories that changed the whole way of thinking of lawyers of the last century, resulting directly in the formulation of the current contracts. The changes that happened in the airlift contracts with the new laws that emerged from the viewpoint of the objective theory was fairer than the subjective theory, which did not answer the expectations of society. In particular we treat in this work about the air crash of TAM that killed 199 people, what is being done to the relatives of the victims receive appropriate compensation.
Key words: Liability. Legislation. air accidents
SUMÁRIO
1 Introdução 9
2 Histórico 10
3 Conceito 11
4 Requisitos 12
5 Teorias 15
5.1 Subjetiva 15
5.2 Objetiva 16
6 O transporte aéreo na atualidade 17
7 Ajustamento da responsabilidade civil do transporte aéreo 18
8 Direito Aeronáutico 19
9 A Responsabilidade Civil no Transporte Aéreo Brasileiro 22
9.1 Constituição Federal 23
9.2 Código Civil 23
9.3 Código Brasileiro de Aeronáutica - CBA 24
9.4 Código de Defesa do Consumidor - CDC 25
10 Conflito de leis 26
10 O transporte aéreo e os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário 27
11 Acidentes aéreos 29
12 Voo 3054 da TAM 30
13 Conclusão 32
14 Referências bibliográficas 34
1 Introdução
O presente trabalho refere-se a responsabilidade civil em acidentes aéreos, em especial o caso do vôo 3054 da TAM.
Trata-se de uma matéria muito importante ventilada por uma doutrina atualizada, dentre elas a de Rui Stoco e Maria Helena Diniz. Inclusive com alguns artigos sobre o tema conforme se confere na bibliografia.
Como pode inferir ao longo da exposição é um tema bastante interessante e conforme as premissas dos citados doutrinadores, tal dispositivo existe no nosso ordenamento pátrio pela leitura de alguns artigos do Código Civil e também da Constituição Federal, além da legislação específica.
Pretende-se demonstrar qual o papel da responsabilidade civil no âmbito do transporte aéreo nacional e internacional, quais as legislações que adotaram a responsabilidade civil objetiva, requisito fundamental para propositura de ação indenizatória, independente de culpa.
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